Pará tem apoio do governo na construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

quarta-feira, 25/08/10 - 17h30

por Dimas Ximenes

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) visa a promoção do direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional. No Pará, a construção do Sisan será tema de seminário nos dias 26 a 28 de mês, em Belém, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governo estadual e sociedade civil.

O seminário vai avaliar as ações realizadas até o momento e dar seguimento, discutindo a Lei Orgânica do Estado para ser apresentada à Assembléia Legislativa e a partir da aprovação, o governo local inicia a construção do Sisan. A abertura do evento amanhã, às 20h, será feita pela diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Neila Batista, que vai falar sobre avanços e desafios do Sisan no Brasil. Também serão discutidos temas como alimentação escolar, mercado agrícola e abastecimento,

A atuação do MDS no apoio à implantação do Sisan está diretamente relacionada à criação de estruturas e marcos regulatórios de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios brasileiros para que o sistema se estenda por todo o País. Para isso, o Ministério oferece apoio técnico ao processo de desenvolvimento regional de conferências, leis e decretos referentes ao tema e à regulamentação de câmaras intersetoriais, conselhos e de outras instâncias que atuem pela garantia do direito humano à alimentação.

Nesta quarta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Serviço:
Seminário de Implantação do Sisan no Estado do Pará
Dias: 26, 27 e 28 de agosto
Hora: abertura às 20h (quinta-feira)
Local: Gold Mar Hotel, rua Professor Nélson Ribeiro, 132, Belém (PA)

Fonte: ASCOM/MDS