Fórum sobre Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza novo encontro em Roraima

terça-feira, 11/05/10 - 12h22

O Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza o segundo encontro nesta sexta-feira, 14, em Boa Vista, Roraima. A reunião ocorrerá a partir das 9h no auditório da Faculdade Atual da Amazônia, como parte da programação do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, que este ano debate o tema Direito do Alimento. O encontro terá a participação da procuradora geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, além de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

Instalado em fevereiro deste ano, o Fórum é um espaço de debates sobre o os desafios de consolidar juridicamente as políticas de reforma agrária e regularização fundiária. Reúne 30 integrantes, entre procuradores federais, professores, representantes de movimentos sociais do campo e advogados populares, peritos agrários e diretores do Incra.

O primeiro encontro do grupo definiu as principais linhas de atuação, como articulação para republicar obras de direito agrário, atualmente esgotadas no mercado, além da realização de seminários em favor da criação da Justiça Agrária no Brasil.

Outra iniciativa do Fórum foi o encaminhamento de moção em apoio à mudança no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reescrito por uma comissão indicada pelo Senado Federal. A ideia é que se promova a alteração dos artigos 82 e 927, incluindo a exigência do cumprimento da função social da propriedade antes do deferimento de liminar de reintegração de posse.

Os integrantes do Fórum também se comprometeram a elaborar o conteúdo doutrinário sobre o direito agrário, como forma de contribuir com o exercício da política de reforma agrária do Incra, que neste ano completa 40 anos de existência.

Programação:

9h - Solenidade de abertura.

9h30 - Atividade científica.

Mediador: Gursen de Miranda - Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), magistrado do Estado de Roraima e professor da Universidade Federal de Roraima.

Expositores: Gilson Dipp - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça; Romero Jucá - Senador da República (autor da PEC nº 47/1995 - Justiça Agrária); José dos Santos Pereira Braga - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), doutor e mestre em Direito e professor da Universidade Federal do Amazonas.

Debatedores: Gilda Diniz dos Santos - Procuradora geral do Incra; Maria Célia dos Reis - procuradora do Incra; Valdez Adriani - ex-procurador geral do Incra.

12h30 - Solenidade de encerramento.