Vitória invoca misericórdia...

quinta-feira, 28/08/08 - 09h05

por Jorge Calderaro

Francisca Miraildes buscando atendimento de emergência à sua filha menor, Vitória, no final do mês de dezembro do ano de 2005, a qual se encontrava internada na Santa Casa de Misericórdia, sob responsabilidade do médico César Augusto Bastos e Silva, submeteu-se a uma cirurgia para implantação de uma válvula face ao diagnóstico de Hidrocefalia.

Realizada a cirurgia Vitória ficou internada em estado grave, inclusive, mesmo tendo alta, continuou realizando tratamento com o referido médico, o qual, afirmou que a válvula implantada não teria resultado positivo e seria necessária a colocação de um aparelho “T”, mas, face ao risco que tal implantação oferecia, recomendou a não realização da dita implantação, recomendando à mãe de Vitória que aguardasse por mais um tempo, pois a criança, por certo, apresentaria melhoras.

Após alguns meses o citado médico foi transferido da Santa Casa para outra instituição obrigando a menor em continuar o tratamento com outro médico, também profissional daquela instituição de saúde. Esse profissional, logo, no momento da primeira consulta, surpreendeu-se com o fato da criança encontrar-se com o implante da válvula, afirmando que a menor, não era portadora de Hidrocefalia e sim de Síndrome de Pfeiffer, afirmando inclusive o que era para ser feito, não teria sido feito, e que a menor não necessitava de válvula, onde desde então Vitória passou a ser atendida por outros médicos que afirmaram categoricamente que ela não era portadora de Hidrocefalia.

Vitória também foi atendida também no Hospital “Ofir Loyola” por outros médicos, tendo sido submetida a uma junta médica, onde outro médico, afirmou e conclui juntamente com seus colegas, que o caso da menor Vitória era de alta complexidade em decorrência da implantação de válvula, e que, tal situação estava provocando a recusa dos médicos em dar continuidade ao tratamento que necessitava.

Em 12 de Fevereiro do ano passado, já no Hospital Ofir Loyola, Vitória foi submetida a novo exame de ‘tomografia’, desta feita, ‘Tomografia de Crânio’, que diagnosticou ‘Síndrome de Crouzon’. Desde então, após o exame que diagnosticou a Síndrome de Crouzon, Francisca Miraildes tentou assistência médica em favor de sua filha em todos os Hospitais Públicos e Particulares de Belém, recebendo sempre a recusa de atendimento, face a complicadíssima situação da menor de ter recebido o implante da válvula.

Quase dois anos após a implantação da válvula e sabendo que não iria mais obter êxito em busca da saúde de sua filha buscou amparo na justiça onde ajuizou uma ação cautelar, e no dia 2 de maio do ano passado, o juiz de direito em exercício da 15ª Vara Cível, Dr. Lúcio Barreto Guerreiro em decisão impar deferiu a liminar cujo teor segue... ”Assim, na forma do que preceitua o art. 196 da CR/88 c/c art. 7º do ECA DEFIRO A LIMINAR, para ORDENAR à Santa Casa de Misericórdia do Estado, sob as penas da lei, que ofereça à criança Vitória todo o tratamento ADEQUADO para o seu diagnóstico, oferecendo todos os recursos disponíveis atualmente na área médica, mesmo que para isto seja necessário o tratamento com o auxílio de outras instituições, deferindo desde logo o cumprimento da liminar por meio de plantão”.

Entretanto, durante esse longo tempo os pais de Vitória vêm travando uma verdadeira batalha para conseguir atendimento mesmo estando o caso sub-judice, pois a Santa Casa de Misericórdia insiste em descumprir ordens judiciais. Vejamos o mais recente episódio; Vitória esteve no final do mês de junho em Bauru, retornando à Belém sem que fosse efetuado algum procedimento, pois a falta do exame solicitado pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – USP, uma tomografia computadorizada denominada “CT Axial + frontal crânio c/ rec 3D”, deixou de ser efetuada.

Como foi adiada a cirurgia, a menor seguiu para Bauru novamente no dia 27 de julho levando as chapas e o resultado do exame realizado por determinação judicial, em despacho do juiz do feito, Dr. Marco Antonio Lobo Castelo Branco. No entanto, ao chegar para avaliação os médicos do HRAC se surpreenderam, pois o exame realizado estava incompleto e não atendia o solicitado, eis que Vitória retorna à Belém, sem nenhum procedimento cirúrgico.

Segundo o advogado do caso, Dr. Walmick Melo, essas despesas são na realidade um desperdício do erário público que estão ‘indo para o espaço’, pois além das passagens aéreas que são fornecidas pela TFD (Prefeitura Municipal de Belém/SUS), a Santa Casa ainda tem que dispor de numerários suficientes para a estada de Vitória e de sua mãe na cidade paulista. E segue, vemos ai, nada mais, nada menos que um descaso, e por que não dizer uma total desobediência por parte da Santa Casa à ordem judicial. E vale a pena ressaltar que o ‘Caso Vitória’, foi o primeiro caso no Brasil, onde a justiça determinou todo o cumprimento para a solução do problema de saúde.

E finaliza, Vitória está em Belém, mas sem data marcada para outro atendimento naquela cidade, onde estão os maiores especialistas nessa área da saúde, crânio facial.

Será Vitória mais uma vítima da Santa Casa de Misericórdia, pois ao não atender de pronto a ordem judicial fica caracterizado uma fraude contra a decisão judicial, pois ao não realizarem o exame por completo, conforme solicitado pelo hospital de Bauru e determinado por juízo, configura-se numa fraude contra a ordem judicial. Ou será que ‘os competentes médicos da SANTA CASA’, não sabiam disso? Ou são profissionalmente incapazes? Ou resolveram se livrar da decisão judicial, enviando-o incompleto? Deus nos livre de tamanha aberração! Aberração que prejudicou Vitória, que feriu a Justiça e que causou despesas com passagem, alimentação, hospedagem, prejuízos ao erário público, diz o advogado da menor.

O fato é que Vitória retornou sem o atendimento cirúrgico, necessário e indispensável à sua sobrevida, o que configura ludibriar a Justiça. O pior, Vitória não perdeu só a Cirurgia pela irresponsabilidade da não realização do exame completo, mas também ganhou duas circunstâncias letais. Presentes de Gregos! Primeira Circunstância: face a impossibilidade da cirurgia Vitória voltará à fila de atendimento, o que representa data incerta e não sabida, diminuindo sua chance de sobrevivência! Segunda Circunstância: Seu médico em Baurú no HRAC-USP, Dr. Aristides Palhares, especialista em reparação crânio-facial, que já conhece o quadro clínico de Vitória, e ali atendia, pela última semana, pois está de mudança para outro hospital!

Ontem, dia 27 de agosto, o advogado da família da menor Vitória peticionou ao juiz do feito, pedindo providências urgentes. Enquanto peticionava recebeu um telefonema do Hospital de Reabilitação Crânio Facial de Bauru – USP, o qual informava que a equipe médica da instituição estaria enviando toda a documentação relativa ao atendimento de Vitória naquela cidade, Bauru, ao Núcleo de Plástica Avançada da Face, na cidade de São Paulo, o qual exige toda a documentação dos procedimentos a que Vitória foi submetida, pois estão enviando o diagnóstico da menor.

Será mais uma viagem em vão que terá quer fazer? Ou será que os profissionais da saúde da RÉ, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará não deverá cumprir as ordem determinadas em sede da liminar. Pois, segundo o advogado da família pediu além das multas diárias a prisão de toda a diretoria da Fundação Santa Casa de Misericórida, haja vista não terem sido cumpridas as ordens judiciais.

E como sabemos este é o primeiro caso no país, a ser determinado em juízo para que tudo seja cumprido pela Requerida (RÉ), pois se acentua cada vez mais o iminente erro médico no tratamento da menor Vitória, enfatiza o advogado, e diz ainda, possuímos documentos que comprovam e oportunamente serão juntados aos autos.

No entendimento do advogado todo o ocorrido é tudo muito lamentável para que a Santa Casa pelo menos não sofra punição por parte do judiciário paraense, finaliza o advogado da família.

Processo nº. 2007.1.027585-8
Tribunal de Justiça do Estado do Pará