quarta-feira, 02/12/09 - 15h48

por Renata Camargo do Portal Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC 33/09 restringe o exercício do jornalismo a diplomados em curso superior de Comunicação Social e regulamenta a figura do colaborar, que pode publicar na imprensa artigos de opinião.

Contrário à proposta, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu que deve ser retirada a exigência de diploma para qualquer profissão sem conhecimento específico. Como argumento, o senador afirmou que um profissional que não seja diplomado em direito pode pedir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se comprovar "expertise" para exercer a advocacia. Demóstenes, no entanto, reconheceu que não sabe de nenhum caso em que isso tenha ocorrido.

“Não adianta a gente aprovar, que o Supremo vai derrubar. Nenhuma outra profissão que não precisa de conhecimento específico precisa de diploma. Aqui temos senadores que não são economistas, que são economistas muito melhores do que diplomados. Isso não implica risco alguma para qualquer profissão. (...) Essa é uma questão bizantina”, defendeu Demóstenes.

Os argumentos do presidente da CCJ suscitaram protestos de alguns senadores presentes. O senador Efraim Morais (DEM-PB) rebateu que “nenhuma Ordem de Advogado vai aceitar quem não tem o curso superior” e questionou se Demóstenes conhecia algum caso de inscrição na Ordem. “Não conheço o primeiro caso de quem tem carteira da Ordem e não tenha nível superior. Que me diga se conhece alguém”, questionou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu que não se pode constituir faculdades de jornalismo e “de repente” desconstruir a figura do jornalista diplomado. “Eu acredito na tese, mas no dia em que o Supremo julgar que não há necessidade de diploma para advogado. E isso não acontecerá. Então nós não podemos tratar isso dessa forma”, disse Mercadante, referindo-se à tese de Demóstenes de derrubar o diploma de todas as profissões que não precisam de conhecimento específico.