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Lazer das Crianças é um Direito Constitucional pouco respeitado no Brasil

quinta-feira, 03/12/09 - 16h58

Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas". Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, a brincadeira está longe de ser uma prioridade para muitas crianças brasileiras.

Apontado por especialistas como uma ferramenta fundamental no desenvolvimento da criança, o lazer tem sido negligenciado por pais, educadores e pelo próprio poder público. É o que afirma a assistente social e presidente da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar (IPA Brasil), Marilena Flores. "As pessoas desconhecem a importância da chamada ludo-pedagogia. A brincadeira não é apenas distração, mas uma possibilidade de aprendizado", diz.

Há doze anos, a associação organiza eventos, projetos e campanhas de conscientização para garantir a meninos e meninas o acesso a atividades lúdicas e culturais. A assistente social acredita que a falta de espaços apropriados para as crianças se divertirem é um reflexo do descaso com que o assunto é tratado. "Precisamos de mais praças, parques e outros locais públicos que apresentem boas condições físicas e de segurança", completa.

Esconde-esconde, cabra-cega, amarelinha e outras brincadeiras de rua estão sendo praticamente extintas com o tempo. A violência crescente e a movimentação do trânsito são fatores que restringem as crianças a procurar diversão dentro de casa, geralmente recorrendo à televisão e aos jogos eletrônicos.

Matricular os pequenos em diversas aulas complementares - como as de inglês, esporte e música - é uma solução encontrada por muitos pais atualmente. Mas, para a diretora da seção Brasília da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Marli Campos, o brincar não deve ser deixado para segundo plano. "O excesso de atividades pode sobrecarregar a criança, gerando situações de angústia e estresse. A brincadeira é o momento que ela tem para relaxar e extravasar suas emoções", lembra.

A criança que não tem muitas oportunidades para brincar livremente e que não compartilha com os pais esses momentos de descontração pode apresentar problemas comportamentais no futuro. Dificuldades de expressão e de socialização são alguns deles. Quando brinca, ela desenvolve o pensamento criativo, a coordenação motora, aprende regras de convivência e cooperação, além de exprimir seus medos, desejos e expectativas. Em outras palavras, garante um crescimento saudável e possibilita a formação de um adulto autônomo e equilibrado.

A questão esbarra ainda em indicadores sociais que demonstram que muitas crianças brasileiras não têm a chance de ser apenas crianças. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que hoje 2,1 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalham, principalmente na agricultura e em afazeres domésticos. Responsáveis por grande parte da renda familiar, esses jovens são precocemente retirados do mundo de jogos, brincadeiras e aprendizagem a que deveriam ter acesso, comprometendo, assim, seu desenvolvimento afetivo e intelectual.

Para o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, é preciso ficar atento ao problema. "Infelizmente nem a sociedade nem o governo dão prioridade aos direitos da infância. E não tendo prioridade política, eles acabam não dispondo de muitos recursos financeiros", afirma. A solução, segundo ele, estaria na articulação entre diferentes setores sociais. "A integração das organizações é um processo difícil e lento, mas que deve ser buscada como forma de avançar no atendimento às necessidades da criança", enfatiza.

Segundo a coordenadora geral de Cultura e Cidadania do Ministério da Cultura (MinC), Elaine Tozzi, existem ações governamentais que têm procurado facilitar o acesso de crianças e adolescentes aos benefícios da atividade lúdica. O programa Pontinhos de Cultura/Espaço de Brincar foi implantado em 2008, com o objetivo de mapear as melhores iniciativas em todo o país que relacionam infância e cultura. Na última edição, 215 projetos foram premiados com uma quantia de R$18.000,00 e contam com o apoio necessário para continuar realizando esse trabalho.

Pelo direito de brincar - O Plano Nacional para a Primeira Infância pretende conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir às crianças o direito à brincadeira. Para isso, foram traçadas estratégias que orientem a formulação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos. Temas como saúde e mortalidade infantil, violência, registro civil, crianças indígenas e quilombolas, educação, assistência social, situação de rua e meio ambiente também foram incluídos no projeto.

O documento, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância, tem a proposta de estabelecer um plano a longo prazo que seja formulado democraticamente, com a participação de diversos setores sociais. As metas têm o prazo de catorze anos para serem cumpridas. Se aprovadas pelo Poder Legislativo, darão origem a uma política de Estado, que deve ser realizada independente da sucessão de governos.

Segundo o coordenador Vital Didonet, essa é uma característica importante para o sucesso do projeto. "A descontinuidade dos planos governamentais é uma característica histórica, responsável pelo lento avanço nas políticas públicas. Se cada governo tiver a obrigação de assumir a responsabilidade pelas metas, essa cultura pode ser mudada", afirma.

Durante o processo de formulação do Plano, ouvir a opinião das crianças foi uma das etapas imprescindíveis para entender melhor suas necessidades. Em janeiro deste ano, a Associação Ato Cidadão, em parceria com o Instituto C&A, realizou uma pesquisa em nove capitais brasileiras. Ao todo, 94 crianças participaram de atividades como teatro, jogos e desenhos e, dessa forma, foram estimuladas a falar sobre o que consideram prioridade para elas.

Fonte: Maxpress

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