sexta-feira, 04/12/09 - 19h28
Comissão Pastoral da Terra
– Secretaria Nacional Assessoria de Comunicação
No momento em que Marabá
recebe a visita do presidente da mais alta corte
de justiça desse país para lançar
um “mutirão agrário”
que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam
fazendeiros e grileiros de terras públicas
na região, os movimentos sociais vêm
a público dizer:
1 – As causas das ocupações
e dos conflitos. Nos três últimos
anos ocorreram 67 ocupações na área
rural da região, envolvendo 10.600 famílias
e 22 ocupações urbanas, só
em Marabá, envolvendo cerca de 18 mil famílias.
O aumento das ocupações se deve
à crescente migração de famílias
pobres para a região devido a agressiva
propaganda dos governos e das grandes empresas
sobre a geração de milhares de empregos
na implantação de grandes obras
do PAC e de imensos projetos de mineração
da VALE. Atraídas pela falsa propaganda
do emprego que não está ao alcance
dos mais pobres, milhares de famílias ao
chegarem à região só tem
dois destinos: as ocupações urbanas
e os acampamentos rurais. A ausência de
políticas publica de habitação
e Reforma Agrária, empurra essas famílias
para a pobreza, a miséria e a violência.
Marabá é a 2ª cidade mais violenta
do país. É a região com maior
número de assassinatos no campo, registros
de ameaça de morte e de vítimas
de trabalho escravo. Ao invés de responder
ao grave problema social com políticas
públicas, o Estado e o Judiciário
respondem de modo irresponsável com violência
policial. São quase 10 mil famílias
urbanas e rurais que poderão ser despejadas
e que não terão para onde ir!
2 – A justiça não
pode proteger produto de crime. O Estado do Pará
é também campeão dos crimes
de grilagem e de apropriação ilegal
de terras públicas. São mais de
6 mil títulos falsos registrados ilegalmente
pelos cartórios, são milhões
de hectares em poder dos criminosos. A Comissão
Estadual de Combate à grilagem rastreou
e comprovou essa situação no Estado
e propôs que o Tribunal de Justiça
do Pará (TJ) cancelasse, administrativamente,
as matrículas objeto do crime. Para a surpresa
e indignação de todos nós,
o TJ Pará se negou a fazer isso. Só
aceita o cancelamento judicial, o que jamais vai
ocorrer devido à morosidade da justiça.
A comissão recorreu ao Conselho Nacional
de Justiça que precisa dar uma resposta
urgente a esse crime. Arrecadando essas terras,
milhares de famílias poderão ser
assentadas, diminuindo assim os conflitos. Mesmo
com a posição firme e corajosa da
juíza da Vara Agrária de Marabá
em ouvir o INCRA e o ITERPA antes de decidir os
pedidos de liminares, o TJ Pará insiste
em deferir liminares e exigir o despejo de famílias
das fazendas do banqueiro Daniel Dantas. São
terras já confiscadas pela Justiça
Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro
sujo, são imóveis multados pelo
IBAMA em centenas de milhões de reais por
crimes ambientais, grande parte são compostas
de terras públicas apropriadas ilegalmente
ou griladas já comprovado pelo INCRA e
ITERPA. Um verdadeiro flagrante de desrespeito
aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento
da função social da propriedade
previstos na Constituição Federal.
A Justiça não pode rasgar a Constituição
e as leis agrárias para proteger os crimes
do latifúndio!
3 – O judiciário
não pode promover a impunidade. Apenas
nas regiões sul e sudeste do Pará,
nos últimos 30 anos, são mais de
600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas
lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer
tiveram investigação para apurar
a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30%
que resultaram em um processo, marcham para a
vala da impunidade. Não há um único
mandante preso, cumprindo pena por ter mandado
matar trabalhadores rurais na região. A
impunidade é uma espécie de licença
para matar.
4 - Frente a essa situação
exigimos: a suspensão imediata das liminares
de despejo nas áreas urbanas e rurais e
o assentamento imediato das famílias acampadas;
O cancelamento administrativo das matrículas
de imóveis frutos de grilagem; Punição
para todos os responsáveis por crimes contra
os trabalhadores; O fim da criminalização
dos Movimentos Sociais e de suas lideranças;
Revogação dos mandados de prisão
das lideranças do MST perseguidas pela
bancada ruralista, pela imprensa e o governo!
CPT, MST, MAB, CIMI, SDDH, PASTORAIS SOCIAIS
DA DIOCESE DE MARABÁ,
CEPASP, FETAGRI REGIONAL, STR DE MARABÁ.
Apoio: FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DO CAMPO e COORDENAÇÃO DO CAMPUS
DA UFPA EM MARABÁ.
