quinta-feira, 10/12/09 15h44

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes contestou as propostas de emenda constitucional (PECs) que pretendem reverter decisões tomadas pela Suprema Corte Brasileira. As PECs do diploma (386/09 e 33/2009) que retomam a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Além dessa proposta, Mendes também criticou a PEC dos vereadores, que reverte o corte no número de cadeiras dos parlamentares no País.

“Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional. Tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos Jornalistas [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou Mendes.

O ministro foi responsável por validar a decisão que, por 8 votos a 1 derrubou a exigência de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal alegou que a obrigatoriedade de diploma na área fere a Constituição e limita a liberdade de expressão.

“Foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, ressaltou Mendes.

As informações são do G1.