Aditamento da Inicial das irregularidades perpetradas, por Ação ou Omissão, pelo Reitor e o seu Vice-Reitor

(Belém-Pará - Junho de 2004)

Das irregularidades...

quanto ao sr. Fernando Antônio Colares Palácios
... a quando do período eleitoral passado, ou seja, das eleições para renovação do titular do cargo de Reitor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA para o quadriênio compreendido entre os anos de 2004/2008, sufrágio que aconteceu no dia 19.11.2003, ocorreu durante todo o ano de 2003 e, em particular, no período eleitoral de setembro a novembro / 2003, a liberação de recursos financeiros da UEPA, oriundos do Tesouro Estadual e dos Convênios Federais, para beneficiar “alunos eleitores”, montantes estes que foram liberados de forma irregular pelos Srs. ANTÔNIO COLARES PALÁCIOS E JOSÉ ANTÔNIO CORDERO DA SILVA, conforme comprovam os documentos ora acostados que compõem o processo de número 11232/03- UEPA, com protocolo central de número 12.800/2003, de 11.11.2003, com entrada às 15:23:36’, onde claro fica a autorização dos Senhores retro nominados para a utilização de dinheiro público para financiar “despesas de formatura como convites, coquetel, etc.”, de particulares, especificamente dos alunos do 4 º ano de Pedagogia.

quanto ao sr. José Antônio Cordero da Silva
... ocupa pelo quinto ano consecutivo o cargo de Vice-Reitor da Universidade do Estado Do Pará - UEPA, este com o conhecimento e autorização do Reitor da UEPA, Sr. Fernando Antonio Colares Palácios, além de receber indevidamente do Convênio PRONERA, acumula os seguintes cargos / funções públicos, de todas recebendo remuneração e jetons:
A. Vice-Reitor da UEPA, com Dedicação Exclusiva;
B. Professor da UEPA em regime de 40 horas semanais;
C. Servidor Público Federal (Médico), lotado no Hospital Barros Barreto e cedido com ônus para o Serviço Médico da UEPA, com turno das 7 às 11 horas;
D. Presidente do Conselho Regional de Medicina - C.R.M./PA, Autarquia Federal, com expediente das 13 às 19 horas.

Aditamento do Processo da Ação Popular: clique aqui
(Obs.: Arquivo em *.pdf)
Para ler arquivos com formato .pdf, você necessita do software Adobe Acrobat Reader.

Processo 2ª VF – 2004.39.00.004916-4

Alta cúpula da Universidade do Estado do Pará é denunciada no Ministério Público e Justiça Federal

(Belém-Pará - Maio de 2004)

...O “Carnaval” com o dinheiro público faz com que todos nós nos sintamos um pouco mais abandonados. Não somos “atores de circo”, exigimos respeito e respeitamos o Estado de Direito, com as suas Instituições funcionando normalmente, a nós sobrando a exigência exata de que este mesmo Estado de Direito se faça presente e cumpra o seu papel de mantenedor das relações sociais, nem que para isso seja o tutor aplicando as normas penais contra os maus agentes públicos que se locupletam através de seus cargos

Incial do Processo da Ação Popular: clique aqui
(Obs.: Arquivo em .pdf)
Para ler arquivos com formato .pdf, você necessita do software Adobe Acrobat Reader.

Justiça Federal - Protocolo nº 030723 - data: 31/05/2004 - hora: 11:36h
Ministério Público Federal - Protocolo nº 023.000/2004.001172 - data: 31/05/2004