Da Redação:

ARACELI MARIA PEREIRA LEMOS, Deputada Estadual do Pará, pelo Partido dos Trabalhadores- PT, MARINOR JORGE BRITO DOS SANTOS, Vereadora do Município de Belém, pelo Partido dos Trabalhadores – PT, ILDO TERRA DA TRINDADE, Vereador do Município de Belém, pelo Partido dos Trabalhadores – PT, JOSÉ NERY AZEVEDO, Vereador do Município de Abaetetuba, pelo Partido dos Trabalhadores - PT, através de seus advogados e bastantes procuradores, ingressam com uma AÇÃO POPULAR, fundamentada na Constituição Federal, artigo 5º, nº LXXIII e nas Leis 4717/1965 e 8429/1992, que propõem contra as pessoas abaixo discriminadas, todas podendo ser encontradas para sofrer a citação inicial, nesta Capital, no CAMPUS I DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ – UEPA, sito a Trav. do Una, nº 156, bairro do Telegrafo, CEP: 66050-540, Belém, Pará, Brasil.

O FATO:
Observa-se através da documentação, toda ela, originada na própria UEPA, o festival de desmandos e abusos com o dinheiro público, este distribuído de forma ilegal entre os Acionados, que comprovam as inúmeras irregularidades praticadas por membros da atual administração da Universidade.

Agora, como explicar que servidores lotados funcionalmente em Belém, no prédio central da UEPA, possam obter rendimentos advindos dos convênios, todos com provisão de fundos federais, quando os mesmos exigem que os prestadores de serviço estejam lotados no interior do estado e lá cumpram formalmente as suas atribuições, não sendo admissível moral e legalmente que os Acionados, sejam remunerados por atividades que, absolutamente, não praticaram, a não ser que possuam o dom da onipresença e do teletransporte, podendo estar ao mesmo tempo na Capital e nos locais onde estariam lotados prestando serviço aos distintos Convênios nos dois locais!

Ademais, todos os pagamentos foram efetuados através de cheques, do Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, no caso dos Convênios Estaduais, e do Banco do Brasil para os Convênios Federais, tendo sido pagos e recebido pelos Acionados, o que comprova as inúmeras irregularidades praticadas por membros da atual administração, que, por omissão ou por ação, compactuaram com aquela efeméride com o dinheiro público, tais pagamentos de remunerações efetuados em redundância, sem previsão estatutária, fazendo com que aqueles beneficiados dispusessem mensalmente de milhares de Reais auferidos ilicitamente, todos eles se banqueteando do patrimônio da cidadania, com isso contribuindo para o sucateamento da Instituição e a péssima qualidade do ensino superior ofertado à população paraense.

OS ACIONADOS:
FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOS – Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

JOSÉ ANTÔNIO CORDERO DA SILVA - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO SERRÃO, Diretora do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE, Diretora do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

EMANUEL BENEDITO PINHEIRO SERRÃO, motorista do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

GUILHERME DA SILVA ROCHA JÚNIOR, estagiário do Departamento Financeiro da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

IRACEMA ARANHA TRÉVIA, chefe de gabinete da Vice-Reitoria da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

LAIRSON CABRAL DA SILVA, Coordenador do Núcleo da Universidade do Estado do Pará – UEPA, no Campi da cidade de Vigia de Nazaré – PA;

LAURA MARIA VIDAL NOGUEIRA, Coordenadora do Curso de Enfermagem da Universidade do Estado do Pará –UEPA;

MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO CARDOSO, cujo nome mais provável é MARIA DE FÁTIMA LOPES CORDEIRO, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA DORALICE SERRÃO DOS REIS, funcionária da Universidade do Estado do Pará – UEPA, lotada no Campi do município de Mãe do Rio – PA;

MARIA DE NAZARÉ GÓES OLIVEIRA GOMES, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA DO CARMO ZAMITH BRAGA, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA HILTA DO LIVRAMENTO SANTOS, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA IZABEL LUCENA OU MARIA IZABEL LUCENA DA COSTA, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MAURIA JANETE GONÇALVES MENDES, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MAURO ELI TEIXEIRA DE SOUSA, motorista do Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

NOÊMIA CRISTINA VAZ DA SILVA ROCHA PALÁCIOS, Chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

RAIMUNDO WALTER MORAES FERREIRA, funcionário do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

SAMUEL DA SILVA PINHEIRO, motorista lotado no Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

SIMONE SUELY COUTINHO PINHEIRO, lotada no Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MÁRCIA BITAR PORTELA NEVES, professora e Secretária do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

JOSÉ CASTANHO GARDUNHO NETO, Diretor do Serviço de Processamento de Dados, no Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA) da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA FONSECA, Chefe do Departamento de Administração de Recursos Financeiros da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS – Chefe do Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIDALVA RAMOS LEITE – Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Pará – UEPA, atual Pro-Reitora de Administração da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

ARISTEU FERREIRA ANDRIETA – funcionário Departamento de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MANOEL ABEDIAS DA SILVA – funcionário do Departamento de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

MARIA LUIZA PINHEIRO DE ARAÚJO – Diretora do Serviço de Apoio e Orientação ao Estudante – SAOE, da niversidade do Estado do Pará – UEPA;

ROBERVAL SILVA ALVES, funcionário do Departamento Financeiro e Contabilidade da UEPA até o mês de janeiro de 2004, da Universidade do Estado do Pará – UEPA;

LIA MARA DE SOUSA GARCIA, funcionária do Serviço de Registro e Controle Acadêmico (SERCA), da Universidade do Estado do Pará – UEPA; e

MARCIO ANDERSON TAVARES PEREIRA, cidadão aparente sem vínculos funcionais com a Universidade do Estado do Pará – UEPA;

Justiça Federal - Protocolo nº 030723 - data: 31/05/2004 - hora: 11:36h
Ministério Público Federal - Protocolo nº 023.000/2004.001172 - data: 31/05/2004

Inicial do Processo da Ação Popular: clique aqui
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