A Lei Maria da Penha faz 3 anos

quinta-feira, 06/08/09 - 16h00

Em 1893 o professor universitário Marco Antonio Herredia por duas vezes tentou matar sua mulher, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. Na primeira vez deu um tiro e ela ficou paraplégica, na segunda, tentou eletrocutá-la. A partir daí lutou durante aproximadamente 20 anos para ver seu agressor e algoz condenado. Entretanto a investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos após o crime, Antonio Herredia foi condenado a oito anos de prisão, porém entre os recursos jurídicos que foram efetuados para protelaram o cumprimento da pena.

Quando o caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi acatado de pronto, ou seja, pela primeira vez, uma denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia, foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente.

A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

Hoje, no seu terceiro ano, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres comemorou data, no Auditório da SPM (Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívica -Administrativa informando o balanço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - e lançamento de Prêmio de Boas Práticas, onde os dados revelam que ligações efetuadas ao Ligue 180, que só no primeiro semestre de 2009, houve um aumento de mais de um terço no número de atendimentos quando comparados ao mesmo período do ano passado - mais de 45% deles atendimentos são referentes a informações sobre a Lei Maria da Penha. Balanço traz, também, perfil de usuárias, ranking dos estados e regiões.

Prêmio - Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. Criado para estimular a correta aplicação da legislação, será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas e; Realização de matérias jornalísticas.

Participações: Nilcéa Freire, ministra da SPM, Tarso Genro, ministro da Justiça, Andréa Pachá, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cecília Sardenberg, coordenadora do Observatório de Monitoramento da Implementação da Lei Maria da Penha, Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à Lei e Maria Iracema Souza dos Santos, beneficiada pela Lei, na Bahia e integrante da 'Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres'.