CNJ promoveu audiência pública ontem em Belém ouvindo reclamações sobre a Justiça do Pará

quinta-feira, 18/12/08 - 14h15

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu ontem audiência pública em Belém, ocasião em que a sociedade paraense teve a oportunidade de expor suas reclamações e fazer sugestões sobre o Judiciário do Pará. A reunião foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O evento faz parte de uma inspeção da Corregedoria no Judiciário do Pará, motivada por reclamações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à morosidade processual entre outras irregularidades administrativas do judiciário paraense.

Estiveram presentes entidades de classes e pessoas que possuem ações que ‘dormitam’ em gabinetes de juizes, esperando somente sentença. Porém, até amanhã, ficará uma equipe do CNJ em Belém responsável para vistoria em algumas comarcas da capital e do interior.

O representante do Ministério Público Estadual, procurador Cláudio Melo em tom de crítica informou que existem 600 prefeitos denunciados no Estado e somente um condenado. Enfatizou que o MPE tem sido exemplar no que diz respeito às denúncias efetuadas contra prefeitos a partir dos tribunais de contas bem como da população.

A audiência ocorreu no auditório do Fórum Cível, onde não faltaram reclamações contra o judiciário do Pará. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) relatou a dificuldade que enfrenta em proteção de terras indígenas, na região do Alto Rio Guamá.

Armando Zurita reclamou ao corregedor sobre a violência que marca os conflitos agrários, a exemplo, citou que a Justiça não fez cumprir os mandados de reintegração de posse determinado ano passado, para uma reserva ambiental em Tailândia. Nessa área constantemente são vistos caminhões retirando madeira ilegalmente. Zurita demonstrou preocupação na celeridade do cumprimento do mandado, pois o estrago poderá não ser reparado porque a floresta ainda é nativa. Disse ainda que os mandados na Vara Agrária de Castanhal estão acumulados, pois está sobrecarregada de processos em todos os níveis.

Já o desembargador aposentado e atual ouvidor agrário estadual, Otávio Maciel informou a existência de 41 mandados pendentes na Comarca de Castanhal, 22 em Marabá, 7 em Redenção e dez em Altamira. O Ouvidor disse que a Justiça tem feito a sua parte, no entanto a vistoria exigida, que é de responsabilidade do Comando da Policia Militar não tem sido cumprida por acúmulo.

A Juíza de Igarapé Miri fez relatos dos acontecimentos naquele município, citando o recente caso da destruição da comarca daquela cidade, falou também sobre a insegurança dos magistrados nas cidades paraenses.

Na foto, Calderaro -Editor de Jornalismo, Gilson Dipp -Ministro do CNJ e Nelson Tembra -Engenheiro Agrônomo

O engenheiro agrônomo, Nelson Tembra fez questionamentos a respeito da liberação de licenças ambientais para a implantação de grandes projetos altamente impactantes, cujos impactos ou desdobramentos refletem diretamente na vida de milhares de pessoas, não só do ponto de vista ambiental, mas principalmente, do ponto de vista sócio-econômico e dos direitos humanos. Disse que é importante priorizar ações judiciais que envolvam questões ambientais, pois muitas vezes, quando chegam às sentenças, os danos já são irreversíveis, pois essas organizações gastam bilhões de dólares, todos os anos, em uma tentativa de convencer os consumidores de que suas operações têm um impacto mínimo no ambiente. Mas podemos acreditar nas propagandas? Quanto desse ‘marketing ecológico’ não passa de ‘‘lavagem ambiental’?

E finalizou dizendo que as estatísticas do CNJ revelam que há 10.858 processos concluídos há mais de 100 dias à espera de sentença no Tribunal de Justiça do Pará. O processo que ele move contra o Projeto Bauxita Paragominas, da Vale, é um deles. Ele reclamou que o processo já tramita há cinco anos, sem que se tenha uma sentença de primeiro grau, e já esperou cerca de dois anos pelo julgamento de recursos procrastinatórios que, curiosamente, não impediriam o Juízo Cível de proferir a decisão. Segundo Tembra, já faz quase seis meses que os recursos Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração foram julgados desfavoravelmente à Vale, mesmo assim a sentença ainda não saiu.

Ao final o ministro Gilson Dipp, disse ser sabedor de que o judiciário tem vários problemas, e que na realidade está faltando é gestão, concursos para juizes e servidores, investimentos e vontade política para minorar todos os problemas que afligem o judiciário no que diz respeito à morosidade.