Regulamentação das profissões

segunda-feira, 06/07/09 – 17h00

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia 23 de junho, o projeto de lei para regulamentar a profissão. Então na se desespere, se labuta em um trabalho, cujo, ainda não está regulamentado, tenha calma, encoste a cabeça no travesseiro e pode respirar aliviadamente.

Bem pelos menos todos os brasileiros que trabalham em alguma profissão serão regulamentados e terão seus direitos, pelo menos isso é o que se vislumbra. Cada qual nos seus anseios profissionais, não sei se chegará à todas as categorias, mas de certo que o projeto é para isso. Todo o mundo que trabalha é um profissional da área, e segundo informações tramitam na Câmara e no Senado 240 propostas para tal.

Há dias atrás caiu a exigência do diploma para quem quer escrever em jornais ou apresentar programas em televisão, não que os doutos ministros possuam alguma aversão ao diploma, mas pelos votos que li, acredito que entenderam que fere o princípio constitucional da liberdade de expressão, pois o diploma era uma exigência estabelecida em decreto-lei nos remotos tempos da ditadura militar. Sabemos que o curso de jornalismo jamais poderá ser extinto de qualquer IES, o que terão que fazer é formar bons profissionais nessa área. Quanto a PEC do senador sergipano essa em breve declinará, pois tenho certeza que não irá prosperar.

E nesse leque de oportunidades quem ganhará mais serão as empregadas domésticas, que mudaram o nome da classe para ‘funcionárias do lar’ segundo um PL 4.787/2009, o que tirará esses profissionais da classe de subserviência, conforme solicita a deputada Luciana Costa (PR-SP).

Entretanto existem 14 projetos para regulamentar a atuação de manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeadores, maquiadores, depiladores e afins. O mais antigo tramita há sete anos e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.

Agora é só esperar as conclusões, e ver no que vai dar...