CORREIO MMA de hoje...

quarta-feira, 27/05/09 - 12h25

Minc critica desmonte da legislação ambiental no Senado

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez um apelo ontem aos integrantes da Comissão do Meio Ambiente do Senado, em audiência pública, para que lutem pela rejeição às alterações na MP 452. Para o ministro, as emendas propostas ao artigo 23 apontam para o engessamento da fiscalização e controle do desmatamento abrindo caminho para o aumento da degradação da Amazônia. O dispositivo sugere que somente as entidades responsáveis pelo licenciamento possam realizar a fiscalização ambiental e o embargo de áreas onde essas medidas forem necessárias.

Na prática, como o Ibama não é responsável pelo licenciamento de empreendimentos do agronegócio na Amazônia Legal, ele ficaria impedido de exercer suas funções legais.

Minc combateu, também, a instituição de decurso de prazo nos processos de licenciamento. Ele reafirmou que as duas medidas representam um retrocesso na legislação e podem resultar em um "desastre ambiental".

Minc argumenta que existem compromissos de metas de redução, e que o meio ambiente "não deve ser visto como um entrave ao desenvolvimento, mas como um fator fundamental ao crescimento sustentável do Brasil". O ministro defendeu a regularização fundiária de até quatro módulos fiscais na região, previstas na MP458. Para ele a medida precisa ser feita de modo a beneficiar as pessoas físicas moradoras da região e, de preferência, que não tenham outras propriedades, de modo a evitar a grilagem de terras e o favorecimento de grandes latifundiários. "A regularização fundiária é essencial para que possamos reduzir o desmatamento e a violência no campo, mas deve ser feito com critérios rigorosos, principalmente agora em que o mundo inteiro está aplicando leis de conservação. O Brasil não pode estar na contramão desse processo", afirmou o ministro.

Minc falou aos parlamentares sobre as principais ações de sua gestão à frente da pasta, dentre elas a redução do desmatamento em 45% nos últimos 11 meses em rela ao mesmo período dos anos anteriores; a intensificação da fiscalização e a criação da Comissão Interministerial de Crimes Ambientais (Cima); o pacto com os setores produtivos; a apreensão da madeira e do boi pirata e o leilão desses produtos, cuja verba é destinada a iniciativas de conservação; a criação do Fundo Amazônia e a operação Arco Verde, entre outras iniciativas.

De acordo com o presidente da comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES), os senadores precisam conhecer as ações do governo federal relativas ao desmatamento e à MP-452, que deve ser votada na próxima semana, para uma melhor orientação do trabalho legislativo.

Reserva Particular do Patrimônio Natural no Pantanal vira sítio Ramsar

Uma das paisagens naturais mais conhecidas dos brasileiros acaba de ser reconhecida como ecossistema de área úmida de importância internacional para a manutenção da diversidade de espécies e o bem-estar das populações humanas. A Fazenda Rio Negro, que foi cenário da novela Pantanal e desde 2001 é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, recebeu ontem o título de Sítio Ramsar. É o 9º do Brasil e o de número 1864 em todo o mundo.

Com sete mil hectares no Mato Grosso do Sul, a RPPN Fazenda Rio Negro pertence à ONG Conservação Internacional e integra o Corredor da Biodiversidade Cerrado-Pantanal. Cenário de rara beleza, pontuado por centenas de lagoas, a área abriga matas ciliares, praias, cordilheiras, baías, salinas e campos sujos onde já foram catalogadas 243 espécies de plantas e avistadas mais de 500 espécies de animais, dos quais 36 sob ameaça de extinção (na lista do MMA) como a arara-azul, o tatu-canastra, o cachorro-vinagre e o cervo-do-pantanal. A Reserva é utilizada para eco turismo (a antiga sede da fazenda foi transformada em hotel) e para pesquisa de campo de instituições acadêmicas.

Além de fortalecer institucionalmente a RPPN, que passa a ter a chancela de um acordo internacional, o título de Sítio Ramsar facilitará o intercâmbio técnico-científico com outras experiências de conservação de biodiversidade e uso sustentável de áreas úmidas do Planeta e permitirá acesso às linhas de financiamento da Convenção: Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmida, especialmente dos Sítios Ramsar.

A entrega do título foi feita pela conselheira da Convenção Ramsar para as Américas, Maria Ramirez, e a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, na abertura da 4ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, coordenado pela SBF do MMA e integrado por representantes dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, do ICMBio, do Ibama, da Funai, da Embrapa, de ONGs e de instituições acadêmicas.

Maria Cecília pediu a atenção dos participantes ao atual momento político do País, onde "a legislação ambiental está sendo colocada em xeque por leituras equivocadas, que não contribuem para o desenvolvimento sustentável".

Conama vota hoje exigência de redução de emissões para carros novos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vota hoje (27) resolução que determina o teor máximo de emissão de poluentes para veículos leves de passageiros movidos a gasolina e para veículos leves movidos a diesel. A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e será válida para todos os carros novos saídos de fábrica. Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela resolução é até 1º de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão o prazo máximo até de 1º de janeiro de 2014.

Para efeito de controle da poluição do ar, a resolução do Conama estabelece sete tipos de substâncias poluentes, provenientes dos escapamentos. Entre elas, o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre). Está estabelecido, por exemplo, que tanto os movidos a gasolina quanto os a diesel só poderão emitir 1,30 g/km de monóxido de carbono.

A proposta que vai a votação no plenário do Conama, tramitou pelo conselho em regime de urgência, tendo sido aprovada nas câmaras técnicas de Controle e Qualidade Ambiental e Jurídica. Um dos pontos mais polêmicos da Resolução é a indicação pelo Conama da especificação da gasolina padrão de ensaio a ser utilizada pelos novos veículos. De acordo com Rudolf Noronha, da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, a gasolina segue os padrões da que é consumida na Califórnia (EUA), considerada a melhor do mundo.

Quanto ao diesel, a especificação é o S-10 (com menores teores de enxofre), já determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público Federal (MFP) e o Governo Federal, representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo, da Anfavea e das montadoras de motores.

Segundo Rudolf Noronha, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes contidos nos combustíveis. "Esta medida somada à inspeção veicular vai trazer uma melhoria significativa na qualidade do ar das cidades", disse. Ele lembrou que a indústria automobilística está parceira nesta iniciativa e que o Brasil vá alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.

Além da resolução que trata do controle da poluição por veículos, o Conselho vai apreciar a proposta de resolução que trata sobre o licenciamento ambiental da aqüicultura e a que dispõe sobre estágios sucessionais das restingas associadas ao bioma Mata Atlântica.

Os conselheiros vão também votar a recomendação de redução para fins de recomposição, de 50%, da área de reserva legal das propriedades rurais na área de influência da BR-163, e a recomendação ao Ministério do Meio Ambiente e da Educação que providenciem junto ao órgão gestor o estabelecimento de diretrizes para a implementação de Política Nacional de Educação Ambiental. A 94ª reunião do Conama será aberta às 9 horas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no auditório do Ibama - sede.

Manejo ambiental pode chegar a 30 comunidades extrativistas de reserva no Pará

Mais de 30 comunidades da Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz, no Pará, manifestaram interesse em adotar planos de manejo. A medida garante uma forma de exploração extrativa que respeite o equilíbrio ambiental na unidade de conservação que tem mais de 1,3 milhão de hectares.

As comunidades de Juçara e Arimum foram as primeiras a adotar a exploração sustentável, em especial de madeira, assim que a reserva foi criada em 2004. A experiência deles foi analisada pelo Serviço Florestal e se transformou em um relatório. O documento foi discutido ontem (26) em reunião com os participantes e membros de instituições locais na cidade, com destaque para as medidas de sustentabilidade.

O Serviço Florestal promove cursos de capacitação para os moradores, visando prepará-los para aplicar técnicas de manejo sustentável, fomentando o empreendedorismo e gestão de negócios, voltado para a otimização do valor agregado dos produtos, beneficiamento da madeira em produtos com maior valor no mercado, além do acompanhamento de projetos.

O município de Porto de Moz tem 26 mil habitantes que vivem basicamente da exploração dos recursos florestais. Cerca de 80% da área do município são ocupados pela Resex, modalidade de unidade de conservação que permite o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.

A criação da reserva impôs mudanças no modo de retirada de madeira, inibindo o desmate ilegal. Arimum, que reúne 36 famílias, foi citado como exemplo da viabilidade econômica das práticas sustentáveis d manejo florestal.

A exploração de 200 hectares pelos próprios integrantes eliminou práticas pouco eficientes de retirada de madeira e permitiu que os associados alcançassem uma renda superior à média anual de R$ 2.144 do PIB per capita.