Correio do Meio Ambiente

quinta-feira, 28/05/09 - 13h10

MMA firma aliança para proteger legislação ambiental

Minc acatou sugestões dos pequenos agricultores que pediram tratamento diferenciado

O ministro Carlos Minc disse ontem (27) que o Ministério do Meio Ambiente acatou a solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de somar a Área de Proteção Permanente (APP) à reserva legal, a fim de aumentar a terra disponível para a agricultura nas pequenas propriedades. Minc participou do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, onde reafirmou a "aliança histórica" entre os ambientalistas e os produtores da agricultura familiar.

O ministério vai admitir, também, o plantio de espécies frutíferas associado à reconstituição da vegetação nativa - na recomposição de encostas e áreas degradadas. Disse ainda que pretende simplificar a averbação da reserva legal, além de implementar um programa de educação ambiental e o pagamento por serviços ambientais em todo o País, como já vem ocorrendo na área do Rio Guandu, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, houve um acordo entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os representantes dos pequenos agricultores para que leis, normas e decretos possibilitem um tratamento diferenciado para a categoria. "Não é justo tratar a agricultura familiar como agronegócio", afirmou Minc, acusando os latifundiários de usarem a bandeira dos pequenos produtores como massa de manobra política.

Entre os pontos acordados com esses setores para a adequação do Código Florestal estão a educação ambiental, a defesa das reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o pagamento por serviços ambientais.

"Agora os grandes produtores atacam as leis de proteção ao meio ambiente, amanhã vão atacar a reforma agrária", afirmou o ministro do alto de um caminhão utilizado na manifestação do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo de reivindicar melhorias para a categoria, e que contou com a participação da Contag e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que a categoria pretende ter mais capacidade de produção e menos criminalização da agricultura familiar e da reforma agrária. "Não precisamos de multas, e sim de mudas, apoio, assistência técnica e educação ambiental", disse. Broch disse que o movimento é solidário ao MMA na luta pela adequação criteriosa do Código Florestal, e que a classe pretende associar a preservação do meio ambiente a uma nova cultura de produção de alimentos, mais consciente e sustentável.

Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos no País, e representam 90% da força de trabalho da agricultura. O ministro acredita que a categoria "tem mais consciência ambiental que o latifundiário" porque depende da terra para trabalhar e viver, e defendeu a existência de uma lei geral para o país, que seja separada por bioma e contemple as particularidades de cada região. "A partir disso, cada estado pode legislar para promover as adequações necessárias, mas não para afrouxar a lei ambiental", afirmou o ministro.

Nota de esclarecimento do ministro Carlos Minc

Ontem (27), eu participei de ato da Contag selando uma aliança do meio ambiente com a agricultura familiar garantindo tratamento diferenciado, o pagamento por serviços ambientais e o estímulo à recomposição de áreas degradadas. Declarei que setores do agronegócio têm aterrorizado os produtores familiares afirmando que serão arrancadas as macieiras, as videiras de suas propriedades para colocá-los contra toda a legislação ambiental.

Alertei que alguns representantes do agronegócio, na verdade, são grandes desmatadores em latifúndios, usando monoculturas, queimadas, agrotóxicos. O agricultor familiar tem mais consciência ambiental. Ele depende da conservação dos solos e das nascentes e terá tratamento diferenciado.

Não houve qualquer intenção de insultar nenhum dirigente e nenhum parlamentar. Não mencionei qualquer nome, não ofendi qualquer pessoa. Alertei sobre o risco de manipulação da agricultura familiar pelos grandes com o objetivo de usá-los como massa de manobra contra as proteções ambientais.

Quanto as declarações do deputado federal Ronaldo Caiado, fiquei completamente estarrecido com a virulência e o baixo nível das expressões. Repudio firmemente suas alegações de qualquer contato meu com traficantes. É uma afirmação falsa, infundada e insultuosa, não condizente com a liturgia do cargo que o deputado exerce. Essa truculência verbal não ajuda em nada o debate e nem isenta os crimes ambientais dos grandes desmatadores.

Minc fala sobre primeiro ano à frente do Ministério do Meio Ambiente

Durante abertura da 94ª Reunião Extraordinária do Conama, ontem, o ministro Carlos Minc, fez um breve balanço de sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, que ontem completou um ano. Parece que passou mais tempo! “Mas foi um ano de grandes conquistas, mas também grandes desafios, especialmente nas ameaças que caracterizam o atual momento da política ambiental”, afirmou.

O ministro considerou que a queda do desmatamento da Amazônia (45% do que o mesmo período do ano anterior) foi a grande vitória de sua equipe nesses doze meses e, na direção oposta, os ataques à legislação ambiental o seu grande desafio, já que poderão impor enormes prejuízos às políticas ambientais de todo o país. Ele destacou, entre os grandes retrocessos que se avizinham as tentativas do Congresso de criar o "decurso de prazo" para o licenciamento ambiental e de impedir de fiscalizar empreendimentos agropastoris da Amazônia, dispositivos incluídos "de contrabando" em medidas provisórias que tramitam no Congresso.

"O que fizemos não foi pouco, mas temos também sérios problemas a enfrentar. Se os parlamentares aprovarem esses dispositivos nós vamos pedir o veto do presidente", informou Minc.

"Vamos continuar as operações de fiscalização e eu vou continuar participando. Este ano já participei de 20, subindo em cima de trator, destruindo forno de carvão, prendendo madeireiro ilegal, apreendendo boi pirata. Vou continuar na linha de frente, onde um ministro deve ficar. Mas o momento é muito delicado. Enquanto todos os países do mundo estão aumentando seus mecanismos de proteção ambiental nós vamos entrar na contramão da história e afrouxar a proteção? Vamos lutar nas ruas, no parlamento e dentro do governo para que o meio ambiente brasileiro seja defendido e não seja devastado".

Os destaques

Desmatamento - "Dobramos a fiscalização, aumentamos o monitoramento e o resultado foi a queda de 45% do desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior”.

Clima - "Não tínhamos plano de mudança climática, não tínhamos meta, não tinha Fundo Amazônia. O Brasil vivia apanhando em todos os fóruns internacionais. Hoje nós temos Plano, temos metas, temos o Fundo Amazônia e assumimos posição de protagonismo nos fóruns mundiais".

Monitoramento - "Nós monitorávamos apenas a Amazônia. Hoje monitoramos todos os biomas brasileiros: Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa. A próxima revisão do Plano Clima, em maio do ano que vem, terá metas de redução também para os outros biomas."

Hidrelétricas - "Retomamos o licenciamento de hidrelétricas, o que não acontecia há quatro anos e significava mais usinas térmicas a óleo ou carvão, mais poluição e mais emissões. Agora, com hidrelétrica, biocombustíveis e etanol voltamos a investir em ter uma matriz energética cada vez mais limpa. Também resolvemos obrigar as térmicas a óleo e a carvão a compensarem suas emissões plantando milhões de árvores."

Transversalidade da questão ambiental - "A questão ambiental passou a ser considerada em outras áreas, como o PAC da Habitação. As casas vão ter placa solar, o que representa 800 mil toneladas a menos de emissão de CO2 e economia anual de R$400 na conta de luz de cada família. Participamos também do programa de troca de um milhão de geladeiras que usam gás CFC e da política de saneamento público.”

Conama aprova norma para aqüicultura e recomendação para ZEE da BR-163

O Conama aprovou ontem (27) o texto básico da resolução que disciplina o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aqüicultura (criações de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs). A resolução uniformiza as regras para a concessão de licenças - hoje elas ficam a critério dos estados - e minimiza os efeitos poluidores da criação em larga escala. Os pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento (poucos tanques) terão direito a processo de licenciamento simplificado. A 94ª Reunião Extraordinária do Conama foi aberta pelo ministro Carlos Minc.

O que vai definir esta possibilidade são os critérios de impacto potencial pequeno, médio ou grande e as espécies a serem cultivadas. No caso da piscicultura, os peixes serão classificados pela origem, nativas ou exóticas, e se são carnívoros ou não. A criação de espécies exóticas, que em geral causa maior impacto ao meio ambiente, terá que atender a requisitos de classificação específicos, já instituídos em outras resoluções do Conama.

Aprovada a resolução, cria-se um marco regulatório para tornar legal a atividade dos pequenos empreendimentos em aqüicultura, uma vez que, segundo Marcelo Sampaio, diretor de Desenvolvimento da Secretaria Especial da Pesca, 90% do setor estão na ilegalidade.

BR-163 - O Conama aprovou ontem (27) recomendação ao Executivo para alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico da área do entorno da BR 163, com referência à previsão do Código Florestal de redução da Reserva Legal da propriedade rural apenas para fins de recomposição. O ZEE permite a redução de 80% para 50% em 3,5% de território previamente definido pelo estado.