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meio @mbiente
quarta-feira, 01/07/08 - 17h45
MPF cobra Santa Bárbara por 51
mil hectares de área desmatada
Empresa injeta investimento bilionário
em fazendas com histórico de multas ambientais,
trabalho escravo e conflitos fundiários. Nove fazendas
do grupo são alvos do MPF, que cobra R$ 686,8 mi
por derrubadas ilegais na Amazônia
Por Maurício Reimberg
A Agropecuária Santa Bárbara
Xinguara, que tem entre seus acionistas o banqueiro Daniel
Dantas, está sendo processada pelo Ministério
Público Federal do Pará (MPF/PA) por desmatamento
ilegal de 51 mil hectares da Floresta Amazônica
para a criação de gado bovino. A área
total das propriedades - que contabilizam um histórico
de casos de trabalho escravo e disputas fundiárias
- equivale a um terço da área do município
de São Paulo (SP). Os procuradores exigem indenização
de R$ 686,8 milhões dos pecuaristas e frigoríficos
que comercializaram rebanhos criados nas fazendas do grupo.
Ao todo, a Santa Bárbara é
alvo de nove ações civis públicas,
que envolvem nove fazendas espalhadas em cinco municípios
no Sudeste do Pará: Vale Sereno, Santa Ana e Caracol,
em Cumaru do Norte (PA); Espírito Santo e Castanhais,
em Xinguara (PA); Vale do Paraíso e Rio Tigre,
em Santana do Araguaia (PA); Cedro, em Marabá (PA)
e Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA), local
do massacre que subtraiu a vida de 19 sem-terra em abril
de 1996. Dessa relação, apenas a Rio Tigre
possui licenciamento ambiental. Todas elas estão
embargadas.
"A Santa Bárbara aparece
como responsável pela maior parte do desmatamento.
Verificar as grandes propriedades foi um dos focos principais
do Ministério Público Federal. E, na região
onde ela atua, há um desmatamento excessivo",
declarou o procurador Daniel César Avelino, um
dos responsáveis pelos processos, em entrevista
à Repórter Brasil. O MPF/PA pede que os
rebanhos sejam confiscados para garantir o pagamento das
indenizações.
Impacto de grandes fazendas,
como as da Santa Bárbara, foi foco do MPF/PA
Maior empresa de pecuária de
corte do Brasil, a Agropecuária Santa Bárbara
possui 500 mil cabeças de gado em 500 mil hectares
de terra, com atuação no Pará, Mato
Grosso, São Paulo e Minas Gerais. O conglomerado
do agronegócio, formado em 2005, tem aproximadamente
500 fornecedores ativos no Sul do Pará - onde se
localiza quase toda a sua produção -, que
fornecem máquinas e equipamentos, material para
os funcionários, alimentos, combustíveis,
insumos agropecuários, fretes e veículos.
Segundo dados da empresa, o investimento entre 2005 e
2008 girou em torno de R$ 1,5 bilhão.
Apesar dessa pujança, a iniciativa
do MPF/PA expõe outras fragilidades dos negócios
da megaempresa, bem como acirra a discussão sobre
rentabilidade econômica e impacto socioambiental.
Desde que foi criada, a Santa Bárbara coleciona
punições. As nove fazendas processadas já
acumulam multas de R$ 288,5 milhões por crime ambiental,
somando os autos de infração lavrados em
fiscalizações do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), órgão federal.
A despeito das punições,
Rio Tigre, Santa Ana, Caracol, Vale do Paraíso
e Vale Sereno descumpriram embargo do Ibama de 2006. Em
vistoria realizada no ano passado, o órgão
constatou que não houve suspensão da atividade
pecuária nas fazendas em questão. Na Vale
Sereno, houve plantio de capim para formação
de pastagens em toda a área embargada - denominada
"lote 240/243". A área devastada, às
margens do Rio Xingu, possui 6,5 mil hectares. Na Maria
Bonita, as queimadas sem autorização fizeram
desaparecer quase 30 hectares de área agropastoril:
93,3% da fazenda não tem mais cobertura vegetal.
A variedade de derrubadas irregulares
coincide com episódios de infrações
trabalhistas e fundiárias. Uma das situações
mais críticas é a da Espírito Santo,
em Xinguara (PA). Mais de 76% de sua área foi desmatada
ilegalmente - 10,5 mil hectares estão sem cobertura
vegetal. Segundo a fiscalização in loco
feita pelo Ibama, a pecuária impediu a regeneração
da vegetação nativa. A fazenda já
não estava autorizada a exercer qualquer atividade.
Nessa mesma propriedade, foi registrada,
em setembro de 1989, uma tentativa de assassinato. Aos
17 anos, o trabalhador rural José Pereira Ferreira
foi atingido por uma bala no rosto por funcionários
da Espírito Santo quando tentava escapar do trabalho
escravo. À época, a fazenda pertencia a
Benedito Mutran Filho. O caso ainda está em aberto,
aguardando julgamento de acusados. A família Mutran
é uma das mais ricas do Pará e já
teve várias fazendas na "lista suja".
Segundo o MPF/PA, Benedito ainda atua como dono da fazenda.
O mais recente episódio envolvendo
a Espírito Santo ocorreu em abril de 2009. Conflito
entre acampados e "seguranças" da Santa
Bárbara deixou nove feridos a bala - oito sem-terra
e um funcionário da empresa. Além disso,
ação judicial do Instituto de Terras do
Pará (Iterpa) contesta a posse da fazenda. Segundo
a denúncia, o local teria autorização
para produzir castanha-do-pará, mas as terras são
usadas para a criação de gado, o que contraria
a legislação.
"Tal como outros inúmeros
castanhais do Pará, as propriedades (adquiridas
pela Santa Bárbara) exploram pecuária há
várias décadas. E isso é legal, por
extinção do aforamento (termo jurídico
que designa terras cedidas pelo Estado para colonização
e produção extrativista), há mais
de meio século", alega a Agropecuária
Santa Bárbara, em nota oficial enviada à
Repórter Brasil. "Antes do julgamento da ação
civil pública pelo Judiciário, o Estado
não tem o direito de afirmar que a terra é
pública", argumenta a representação
da empresa.
Apesar do impasse fundiário, dos
violentos conflitos e do passivo ambiental - na Amazônia
Legal, as propriedades rurais devem preservar 80% da área
a título de Reserva Legal -, a Fazenda Espírito
Santo conseguiu vender grandes quantidades de gado bovino
para grandes frigoríficos como Bertin e Redenção.
As Guias de Trânsito Animal (GTA) mostram que as
transações comerciais de gado foram feitas
em nome da Agropecuária Santa Bárbara.
Escravidão
A coincidência geográfica
e econômica que une desmatamento e trabalho escravo
também aparece na Santa Ana e na Rio Tigre. As
fazendas tiveram que desembolsar R$ 532,7 mil, ao todo,
em indenizações emitidas em decorrência
de fiscalizações de trabalho escravo. Os
flagrantes ocorreram antes da aquisição
da área pela Santa Bárbara. A Rio Tigre,
porém, permanece na "lista suja", cadastro
de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava.
Questionada sobre a punição, a Santa Bárbara
disse que não é proprietária da fazenda.
Segundo a empresa, o local era apenas arrendado e o contrato
foi encerrado em abril deste ano, sem possibilidade de
renovação.
Rosenval Alves dos Santos, proprietário
da Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA), aparece na
"lista suja" do MTE. Em junho de 2004, o grupo
móvel libertou 78 trabalhadores no local. A ação
foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento
da liberdade. Rosenval foi incluído ainda em outra
lista: a relação dos 100 maiores devastadores
da floresta do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
divulgada no início de 2008. No processo movido
pelo MPF, a Santa Bárbara foi autuada como "arrendatária"
da fazenda.
Em fevereiro de 2003, o grupo móvel
de fiscalização do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 99 trabalhadores escravos
na Santa Ana, em Cumaru do Norte (PA). Na época,
o local pertencia ao deputado federal Augusto César
Farias (PTB-AL), irmão de Paulo César Farias
- tesoureiro da campanha de Fernando Collor à presidência
- e à sua irmã, Eleuza Farias Leôncio.
Após a inspeção,
os dois chegaram a ser presos, mas saíram logo
da cadeia mediante um habeas corpus. Augusto Farias, sua
irmã e mais cinco envolvidos no episódio
respondem a processos pelos crimes de redução
de pessoas a condição análoga à
de escravo, contra a liberdade individual, frustração
de direitos trabalhistas e sonegação de
contribuição previdenciária. Além
disso, a Santa Ana Agropecuária e Industrial, que
controlava a fazenda e é ré na ação
do MPF, também está na lista dos maiores
desmatadores do MMA.
Após o episódio, a fazenda
foi adquirida pela Santa Bárbara. A mudança
na administração não foi suficiente
para interromper as infrações. Segundo fiscais
do Ibama, a propriedade está intensificando as
derrubadas irregulares. Em 2006, não havia cobertura
vegetal em 870 hectares da Santa Ana. Esse índice
saltou para mais de três mil hectares no ano passado.
Segundo dados da Secretaria de Fiscalização
do Trabalho (SIT), do MTE, em 2008 o Pará teve
o maior número de operações para
a erradicação do trabalho escravo (35),
liderou o ranking de fazendas fiscalizadas (83), e ocupou
o segundo lugar no índice de trabalhadores libertados
(811), atrás apenas de Goiás (867). O Estado
também é recordista em pagamento de indenizações
por descumprimentos da legislação trabalhista
(R$ 2,1 milhões).
No ano passado, a atividade pecuária
ficou em segundo lugar no ranking do número de
libertados por atividade econômica (1.029). De acordo
com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT),
só houve mais libertações nas lavouras
de cana-de-açúcar (2.553). A diferença
de volume se deve ao fato de a colheita da cana utilizar
força de trabalho intensiva. Considerando o número
de propriedades que foram palco de libertações,
a pecuária bovina ocupa o primeiro lugar. Nas fazendas
de gado, quando há prática da escravidão,
os relatórios de fiscalização do
MTE apontam grupos menores e condições de
trabalho extremamente graves.
"Perseguições"
Em comunicado oficial, a Santa Bárbara,
que já recorreu das ações, alega
que cumpre a legislação ambiental "com
rigor e responsabilidade" e atribui os processos
judiciais às supostas "perseguições
políticas". "Todas as propriedades operadas
pela companhia mantêm hoje igual ou maior cobertura
florestal do que quando foram adquiridas a partir de 2005",
afirma a nota. A empresa diz cumprir a Norma Regulamentadora
(NR) 31, que trata do trabalho rural.
Pela lei, quem compra uma área
desmatada assume o ônus de manter a preservação
e a reposição da reserva legal, mesmo que
não tenha contribuído para devastá-la.
Contudo, o grupo sustenta que "não se pode
imputar à Santa Bárbara os passivos fundiários
que possam recair sobre as propriedades". "Há
possibilidade de as áreas exploradas pela pecuária
e agricultura terem passivo ambiental", admite a
empresa à Repórter Brasil.
A empresa do agronegócio afirma
que nunca sofreu condenação ambiental e
diz que se opõe "àqueles que se aliam
na defesa dos mercados concorrentes contra o baixo custo
de produção da carne brasileira". A
Santa Bárbara nega ainda que mantenha ligação
com Verônica Dantas, irmã de Daniel. As ações
do MPF contra a empresa citam nominalmente Verônica,
Carlos Rodenburg, ex-cunhado de Dantas, e Rodrigo Otavio
de Paula.
Símbolo das relações
conflituosas entre interesses públicos e negócios
privados nas últimas décadas, o banqueiro
Daniel Dantas impulsionou os seus negócios ao longo
de três governos (Collor, FHC e Lula). Fundador
do grupo Opportunity em 1994, ele foi o alvo principal
da Operação Satiagraha da Polícia
Federal, deflagrada em julho do ano passado, e indiciado
sob acusação de lavagem de dinheiro, formação
de quadrilha, gestão fraudulenta, sonegação
e evasão de divisas. Ele chegou a ser preso em
julho de 2008.
Acossado por denúncias de corrupção,
uma das mais recentes apostas do banqueiro é o
setor da pecuária. A Santa Bárbara, uma
sociedade anônima, segue uma tendência de
entrada de grandes grupos financeiros que estão
investindo em produção de gado na Amazônia.
Formalmente, o banqueiro não tem "função
executiva" na empresa. No entanto, a Polícia
Federal suspeita que as atividades agropecuárias
de Daniel Dantas tenham sido usadas para lavar dinheiro
do grupo, que nega a acusação.
Apesar de não ter tradição
no segmento, o número de bois pastando nas terras
da empresa "cresce alucinadamente". É
o que atesta o estudo "Conexões Sustentáveis
São Paulo - Amazônia: Quem se beneficia com
a destruição da Amazônia?", elaborado
por jornalistas da ONG Repórter Brasil e da Papel
Social Comunicação, e divulgado em outubro
do ano passado. O relatório cita que, apenas entre
2006 e 2007, o incremento no rebanho foi de 365%.
Cadeia produtiva
O processo contra a Santa Bárbara,
ligada a Daniel Dantas, faz parte de um pacote de 21 ações
ajuizadas pelo MPF no início de junho, numa tentativa
de desmantelar os elos da cadeia produtiva da pecuária,
maior vetor de desmatamento na Amazônia e principal
fonte de emissões de gases do efeito-estufa do
Brasil. "A idéia é ligar o lado social
ao ambiental, porque de fato há uma correspondência
entre trabalho escravo, invasão de terra indígena
e a questão ambiental", diz o procurador Daniel
César Avelino.
Baseada em pesquisa nos registros de
compra e venda de bois, nas fiscalizações
do Ibama e em estudos realizados por diferentes organizações,
como as ONGs Greenpeace e Amigos da Terra, a Procuradoria
da República no Pará processou 21 fazendas
e 13 frigoríficos e curtumes da região.
Ao todo, as indenizações totalizam R$ 2,1
bilhões e a área devastada atinge quase
160 mil hectares.
A Procuradoria também notificou
69 empresas que adquiriram insumos produzidos de forma
ilegal. A relação inclui as maiores redes
varejistas do país - como Pão de Açúcar,
Carrefour e Wal-Mart -, além de grandes indústrias,
atacadistas e empresas de serviços, como a Coteminas
e Vulcabras, dona das marcas Reebok, Olympikus e Azaléia.
Caso não adotem um sistema de controle dos seus
fornecedores, todas serão denunciadas por "responsabilidade
solidária e objetiva" com os ilícitos
ambientais.
Segundo o Greenpeace, que divulgou o
levantamento "A Farra do Boi na Amazônia",
a cadeia produtiva do "consumo cego", que absorve
o gado "pirata" da floresta, se estende até
a Europa, a Ásia e a América do Norte. O
couro, por exemplo, vira calçados, tênis,
roupas, mochilas e assentos de automóveis no exterior.
Atualmente o Brasil possui o maior rebanho comercial do
planeta e é o maior exportador mundial de carne.
O Bertin, um dos maiores frigoríficos
do país, possui quatro unidades no Pará.
Entre as suas principais fornecedoras está a Agropecuária
Santa Bárbara. Segundo o MPF, o frigorífico
fez compras de gado recentes na Espírito Santo,
Vale Sereno, Cedro, Maria Bonita e Santa Ana. O frigorífico
também negociava gado criado em Terra Indígena
(TI), protegida pela lei e demarcada na região
de São Félix do Xingu (PA). Neste mês,
a IFC, ligada ao Banco Mundial, cancelou a parceria que
tinha com o Bertin desde 2007.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), que detém participação
no capital do Bertin e em vários outros frigoríficos,
diz estar em "tratativas com o setor para aumentar
o controle da cadeia de fornecedores". Sem especificar
quais medidas deveriam ser adotadas, o banco alega que
os ajustes "vão além das regras já
existentes e cumpridas de não conceder financiamento
a empresas que desrespeitem o meio ambiente e que adotem
trabalho escravo e mão-de-obra infantil".
Boicote
Até o momento, 31 empresas acataram
a recomendação do MPF e anunciaram a suspensão
das compras dos frigoríficos e fazendas envolvidos
com desmatamento no Pará. A lista inclui os maiores
varejistas do país, como Pão de Açúcar,
Carrefour e Wal-Mart, além da Vicunha Têxtil,
Vulcabrás, Ypê, Sadia e Gelita do Brasil.
Quatro empresas (Nordeste, GR, Formosa e Rousselot) pediram
prorrogação do prazo para tomar as providências
necessárias. O período estabelecido para
o recebimento das respostas termina nesta semana.
"(Com o fim do prazo) a empresa
vai passar a ser responsável por qualquer compra
que ela efetuar", alerta o procurador Daniel Avelino.
"Nosso principal objetivo é barrar o desmatamento
e permitir que a economia cresça de forma mais
sustentável", declara. No entanto, as empresas
BBA, Makro, Comcarne e Seara argumentaram que já
exigem selos de inspeção federal e notas
fiscais ao comprarem produtos dos frigoríficos
processados. Elas consideram suficientes as garantias
existentes.
Em nota encaminhada ao MPF/PA, o Grupo
Pão de Açúcar, maior rede varejista
do país, afirma que recebeu com "grande surpresa"
a notificação, e que reforça seu
repúdio a qualquer ato praticado em desacordo com
a legislação em vigor. O grupo solicitou
aos frigoríficos de que apresentem ao MPF um plano
de auditoria socioambiental que comprove a origem do gado
a ser comercializado.
Diante dos interesses econômicos
dos pecuaristas e das indústrias ligadas à
carne e ao couro, o procurador Daniel César Avelino
afirma que é fundamental dar mais esclarecimento
ao consumidor sobre a procedência da carne, no intuito
de superar o alto nível de impunidade dos crimes
ambientais e a ausência do poder público.
"A questão do controle do consumidor tira
a dependência da Justiça", acredita.
Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), apenas 14% dos infratores que cometem crimes
em áreas protegidas no Pará são punidos.
Recusa
A tentativa de acordo entre o MPF e
os frigoríficos esbarrou um impasse. Segundo a
Procuradoria da República no Pará, a União
das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec) se
recusa a se comprometer com datas, prazos ou sistemas
de controle. Os procuradores enviaram nesta quinta-feira
(25) uma resposta ao documento elaborado pela Uniec que,
segundo o MPF, não traz garantia consistente de
busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário
no Pará.
O MPF tinha apresentado ao setor uma
proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob
a mediação do governo do Pará. Entre
as condições básicas para um entendimento,
estava o licenciamento ambiental a médio prazo,
georreferenciamento das fazendas, regularização
fundiária, recomposição das áreas
degradadas e rastreabilidade da carne.
Atualmente, nenhum frigorífico
implementa um processo para verificação
da origem legal do rebanho que os abastece. A Associação
Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes
(Abiec), que criticou a ação do MPF, defende
que o setor adote um "código de conduta"
contra o abate e o processamento de gados do desmatamento.
Para tentar frear o processo de destruição
causado pela expansão desordenada da pecuária,
que impulsiona o surgimento de áreas degradadas,
solos empobrecidos, grilagem de áreas públicas
e demanda cada vez mais terras, o Ministério Público
Federal pretende agora expandir as medidas de verificação
da cadeia produtiva para outros estados da Amazônia
Legal. As pastagens para a criação extensiva
do gado são responsáveis por cerca de 80%
dos desmates na Amazônia Legal.
Até a família de Sarney
prefere seu afastamento
O presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), vai aumentando seu isolamento dentro
da casa. Ontem, três grandes partidos – DEM,
PSDB e PDT – pediram seu afastamento até
que todas as denúncias sejam apuradas. Com as manifestações
contra sua permanência 36% dos senadores já
não o querem à frente do Senado , diz o
Estadão. Até mesmo a família de Sarney
quer encerrar a agonia. Após uma reunião
com os parentes mais próximos, Marly Sarney, a
mulher do senador, foi a principal defensora de sua saída.
No entanto, em nota oficial, o político informou
que “a hipótese de afastamento não
está em análise”.
França é homenageada na
abertura da AmbientalExpo 2009
O Cônsul Geral da França
em São Paulo, Jean-Marc Gravier, recebeu, na manhã
desta terça-feira, 30 de junho, uma homenagem da
AmbientalExpo 2009. A primeira edição da
feira, que se inspira na Pollutec – maior evento
de meio ambiente do mundo – elegeu a França
como país convidado de honra, no contexto das comemorações
do Ano da França no Brasil. “O atual governo
francês tem o meio ambiente e a sustentabilidade
como prioridade central e o Brasil é considerado
um parceiro estratégico nesse setor”, disse
Gravier. O estande francês na AmbientalExpo, organizado
pela Ubifrance e pelas Missões Econômicas
da França, conta com a presença de 22 empresas
e da Agência nacional de meio ambiente da França.
O evento vai até o dia 02 de julho.
MMA inicia mobilização
para lançamento da Campanha Passaporte Verde, em
Paraty
O Ministério do Meio Ambiente
inicia hoje (1º/7), durante a Festa Literária
Internacional de Paraty (Flip), uma ação
para mobilizar a cidade para o lançamento, no final
do mês, da Campanha Passaporte Verde: Turismo Sustentável
por um Planeta Vivo - uma iniciativa global que visa estimular
o turista a adotar uma atitude consciente para reduzir
os impactos negativos do seu comportamento nos destinos
por onde passa.
O Ministério vai aproveitar o
grande número de visitantes que a cidade recebe
ao longo do tradicional evento literário para difundir
informações sobre turismo sustentável
e consumo consciente. A cidade de Paraty, no estado do
Rio de Janeiro, foi escolhida como destino piloto da campanha
pela destacada riqueza de seu patrimônio histórico,
cultural e natural.
A Campanha faz parte do projeto Férias
Sustentáveis, iniciativa da Força-Tarefa
Internacional para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável
formada por mais de 20 países. No Brasil, a campanha
é coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente
e do Turismo, em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
MMA vai fortalecer articulação
dos estados contra desmatamento
Para a ministra interina, Izabella Teixeira,
o modelo de convênios pontuais está ultrapassado
A ministra interina do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, alertou nesta terça-feira (30)
os nove representantes dos governos estaduais da Amazônia
Legal, reunidos em Brasília para discutir o acesso
aos recursos do Fundo Amazônia e os planos estaduais
de combate ao desmatamento, que o Ministério não
vai apoiar projetos pontuais de estados e municípios.
"Não haverá espaço para ações
desarticuladas", afirmou. A posição
do MMA não afeta a autonomia de cada estado, nem
exclui as soluções específicas, mas
privilegiará a negociação coletiva.
Ela chamou a atenção para
o que considera "os três maiores desafios para
o combate ao desmatamento": os planos estaduais,
as soluções comuns e a articulação
com a sociedade, estados, municípios e governo
federal. Izabella disse que o Sistema Nacional de Meio
Ambiente, que agrega todas as esferas de governo e o movimento
social, será retomado e fortalecido até
o final da atual gestão. Segundo ela, "é
preciso formular propostas estruturantes, que não
mudem quando mudarem os governos", o que só
é possível com uma ação coordenada.
O elo comum, apontado pela ministra,
é o fim do desmatamento ilegal. Há, segundo
explicou, uma nova orientação do Ministério
do Meio Ambiente. Os estados terão que se articular,
de forma rápida e eficiente, para apresentar um
plano estadual de mudanças climáticas, enquadrado
à realidade individual de cada um, mas moldado
de forma integrada. As ações precisam ser
tomadas de forma coordenada e os resultados aferidos segundo
um novo modelo, focado na mudança do modelo econômico
com soluções sustentáveis.
Para Izabella, "há um esgotamento
do modelo tradicional de gestão" dos recursos
que o estado tem aplicado na política de combate
ao desmatamento. Um exemplo é o próprio
Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que funciona
de forma oposta ao sistema de aprovação
de projetos pontuais e repasse de recursos para execução
a partir de convênios. O financiamento dos projetos
seguirá regras que se aplicam a qualquer outro
tipo pelo banco e a contrapartida, o resultado esperado,
será aferida. Ela chamou a atenção
para o rígido controle social que deve pautar os
gastos públicos na gestão ambiental. Questionada
sobre os mecanismos de pagamentos por serviços
ambientais, afirmou que "não é um arranjo
institucional fácil" e "não há
ainda o que se possa considerar uma posição
de governo", que deverá surgir da articulação
proposta.
Citando as cadeias de sociobiodiversidade
e o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia,
o Arpa do MMA, Izabella disse aos representantes dos estados
que a nova orientação exige o resgate do
diálogo com os setores responsáveis pelas
políticas sociais e de desenvolvimento, dentro
e fora da estrutura do estado. Para ela, "as ações
têm que ser discutidas com todas as vertentes econômicas
e sociais".
A secretária defendeu "uma
visão mais ampla do movimento social", que
requer que as discussões sejam ampliadas para vários
setores, mesmo aqueles que não estão incluídos
entre os interlocutores tradicionais da área ambiental.
A Contag que já assinou acordo com o Ministério
do Meio Ambiente em defesa da agricultura familiar e a
Central Única dos Trabalhadores, que está
negociando a qualidade ambiental e a saúde dos
operários com o MMA, são exemplos da nova
posição.
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