Grande Notícia Em Poucas Linhas

Só para contrariar a notícia anteriormente divulgada, sobre a queda de 80% nos lucros em relação ao mesmo período do ano passado, O Liberal deste sábado agora divulga que a mineradora Vale não 'dá bola' para a crise econômica. No segundo trimestre dete ano, a multinacional registrou lucro operacional de 976 milhões de dólares e lucro líquido de 790 milhões de dólares. Pudera! Até eu, se tivesse fácil ao meu dispor um dos maiores almoxarifados minerais do planeta... Não há crise ou 'marolinha' luliana que resista a tanta abundância, na pior expressão da palavra...

Fungos da Amazônia
A bióloga paraense Priscila Sanjuan de Mendeiros recebeu o prêmio de melhor monografia de conclusão de curso durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus. A pesquisa que lhe deu o prêmio é intitulada "Diversidade dos fungos Poliporóides no sítio do Programa de Biodiversidade da Amazônia (PPBio) Caxiuanã, Melgaço - Pará", incentivada pelo Programa Bolsa de Estudos para a Conservação da Amazônia (Beca). Os fungos poliporóides são conhecidos como orelha-de-pau, podendo ser encontrados em árvores que vivem em ambiente úmido, como nas florestas.

Operação Arco Verde chega ao Maranhão
por Valéria Costa, da Embrapa

Levar desenvolvimento sustentável aos 43 municípios com maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal é o objetivo da Operação Arco Verde que tem como próximo destino o Maranhão. O mutirão ocorre em Amarante do Maranhão, entre os dias 30 de julho e 1º agosto, e terá a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de outros órgãos vinculados ao projeto. A programação do evento inclui desde palestras e cursos até a exibição de filmes e emissão de documentos, como carteiras de identidade.

No Maranhão, a Agenda de Transferência de Tecnologia da Embrapa participa do esforço dos mutirões da Operação Arco Verde por meio do Escritório de Negócios da Embrapa Transferência de Tecnologia localizada em Imperatriz (MA), juntamente com a Embrapa Meio Norte e a Embrapa Informação Tecnológica e apoio da Diretoria Executiva. Serão apresentadas palestras sobre alternativas para a implantação e fortalecimento da produção sustentável na região.

“O pesquisador da Embrapa Meio-Norte irá mostrar aos produtores do município que, a partir da adoção de práticas agrícolas simples e adaptadas à realidade local, é possível migrar de um modelo de produção predatório para um modelo de desenvolvimento sustentável”, afirma Márcio Armando, biólogo da Embrapa Transferência de Tecnologia.

A Embrapa também leva aos municípios da Operação Arco Verde o Projeto Minibibliotecas, que compreende um total de 108 publicações impressas, 37 fitas de vídeo do Programa Dia de Campo na TV e 40 CDs com o programa de rádio Prosa Rural, programas coordenados pela Embrapa Informação Tecnológica.

As minibliotecas são instaladas nas escolas das cidades com a finalidade de oferecer informações sobre as tecnologias de baixo custo e de fácil aplicação para a melhoria da produção agropecuária nas comunidades rurais. Os sistemas agroflorestais e o pastejo rotacionado estão entre as tecnologias desenvolvidas pelos centros de pesquisa da Embrapa e parceiros que serão apresentadas por meio de folhetos.

Mutirão – Amarante do Maranhão recebe a sétima etapa do mutirão que já atendeu quase cem mil moradores em 16 municípios dos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia desde o lançamento do Programa, em 19 de junho. Em agosto, as atividades seguem pelas seguintes cidades: São Félix do Araguaia, Querência, Gaúcha do Norte e Nova Maringá em Mato Grosso; Itupiranga, Novo Repartimento, Pacajá e Brasil Novo no Pará, e ainda Lábrea no Amazonas.

A operação Arco Verde é uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com Estados e municípios, busca estimular a prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal, propondo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. A mobilização é um esforço integrado de 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos para legalizar as atividades econômicas nos 43 municípios do Território, relacionados entre os maiores desmatadores, responsáveis por 50% de toda a destruição da floresta amazônica.

Ibama doa madeira para reforma de escolas rurais em Marabá
por Nelson Feitosa, do Ibama

Cerca de 250 toras retiradas ilegalmente da floresta amazônica — entre elas espécies de grande valor, como louro e jatobá, e imunes ao corte, como a castanheira — serão aproveitadas para o conserto de telhados e a fabricação de carteiras para alunos de escolas rurais de Marabá, no sudeste do Pará. A madeira apreendida por fiscais do Ibama da Gerência Executiva em Marabá, com apoio da Operação Guardiões Bahia-Marabá, e doada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também servirá para erguer pontes e construir casas para os desabrigados das enchentes deste ano na região.

Ao apreender as toras, o Ibama dá um prejuízo de imediato ao infrator e inibe mais ações criminosas contra o meio ambiente, como o corte de castanheiras, espécie que produz a Castanha-do-pará, importante fonte de renda para a população tradicional da Amazônia. “Ao fazer a doação, atendemos a um desejo da sociedade, que não aceita ver a madeira recolhida pelo Ibama apodrecer sem uso, mas sendo utilizada em benefício dela própria”, explica o gerente-executivo do órgão em Marabá, Weber Rodrigues Alves.

Os agentes de fiscalização estavam numa ação em Itupiranga, a 66 km de Marabá, quando avistaram as toras em meio ao pasto de uma fazenda de gado. O proprietário negou o corte das árvores, que eram de 18 diferentes espécies amazônicas. Mas, por ter em depósito madeira nativa sem autorização do órgão ambiental, foi multado em R$ 207 mil, de acordo com o artigo 47 do Decreto 6514/08. Ele tem prazo de 20 dias para recorrer.

A Guardiões Bahia-Marabá combate a extração, o desmatamento, comércio e transporte de madeira ilegal no sudeste do Pará. A operação, que começou no início de julho, prossegue por tempo indeterminado.

 

Indicador da FGV permitirá raios-X da realidade brasileira
por Riomar Trindade, da Agência Brasil

A Fundação Getulio Vargas Projetos acaba de desenvolver um indicador que permite ter um abrangente e eficiente raios-X da realidade socioeconômica brasileira. A partir da análise estatística de séries históricas de mais de 30 variáveis, será possível compreender melhor o estágio e a lógica de desenvolvimento de cada estado e de grandes regiões metropolitanas.

O Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico dos Estados Brasileiros (IDSE) é composto de dados de pesquisas oficiais - como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

Essas informações são cruzadas e avaliadas com técnicas estatísticas e econométricas e ao final é possível mensurar fatores como saneamento básico, qualidade da moradia, educação, segurança pública, renda, emprego, desigualdade e pobreza.

Os resultados da nova metodologia são de grande utilidade para a avaliação e para a definição de políticas públicas, contribuindo para a alocação mais eficiente de recursos, de modo a acelerar de forma sustentada as economias em questão, respeitando as características e necessidades de cada estado.

 

Supermercados preparam programa para rastrear carne bovina
por Redação do Amazonia.org.br

A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) anunciou na quarta-feira (29/07) que em 90 dias deve lançar o "Programa de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina", com o objetivo de certificar a procedência da carne bovina vendida nos supermercados brasileiros.

Segundo reportagem da Folha On-line, o programa está sendo estruturado pela certificadora suíça SGS. "O maior desafio é a rastreabilidade. Sabemos que existem programas de governo. O que estamos propondo é um programa independente, de auto-regulação", disse a diretora da SGS, Rosemary França Vianna.

Três grandes redes de supermercado - Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar - e três frigoríficos - Bertin, JBS e Marfrig - já são signatários do programa. Os varejistas só poderão comprar carne de frigoríficos que aderirem à proposta, e a certificação levará em conta aspectos ambientais e trabalhistas.

O programa de rastreamento é uma resposta à denúncia de diversas entidades ambientalistas, como Greenpeace, Ministério Público Federal e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, de que a pecuária é a grande responsável pelo desmatamento da Amazônia, e que, ao comprar produtos da região, as redes varejistas estariam contribuindo, indiretamente, para a devastação da floresta.

Biodiversidade amazônica poderá ter recursos do FNO
por Gilberto Nascimento, da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5202/09, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que destina 50% dos recursos aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) a atividades de aproveitamento e preservação da biodiversidade da Amazônia. A proposta altera a Lei 7.827/89, que instituiu o FNO e outros fundos regionais.

Conforme o projeto, esses recursos financiarão atividades produtivas que utilizem espécies animais e vegetais da própria região, ou visem a recuperação de áreas degradadas, assim como serviços ambientais e turísticos e a indústria da reciclagem.

Os produtores desses bens e serviços ficam obrigados a garantir que as espécies utilizadas no processo produtivo terão sua reprodução assegurada.

Além disso, o projeto determina que os outros 50% dos recursos serão aplicados preferencialmente na modernização tecnológica e gerencial das atividades já financiadas pelo Fundo desde a sua criação.

Exploração predatória

Para a deputada Janete Capiberibe, o Fundo não vem cumprindo seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao contrário, afirma ela, "o que se vê é o uso de recursos previstos na Constituição para destruir o meio ambiente, a pretexto da exploração econômica".

Segundo a parlamentar, grande parte dos investimentos realizados na Região Norte com recursos do FNO tem causado sérios problemas ambientais, com o desmatamento, danos à biodiversidade e esgotamento econômico das terras, segundo a deputada.

Ao argumento de que assim se está criando empregos, ela contrapõe que "pode até ser verdade, mas a devastação causada acabará por reduzi-los em médio prazo".

Quanto aos projetos em curso, o projeto propõe a manutenção do apoio financeiro, porém sugere que sejam atendidos, preferencialmente, aqueles que busquem se modernizar com o objetivo de melhorar a produtividade.

Resultados

A previsão é de que as medidas propostas poderão minimizar os prejuízos que projetos apoiados com recursos públicos têm causado à biodiversidade amazônica, reduzindo as práticas predatórias e seus efeitos nocivos.

Ao estimular o uso sustentável dos recursos naturais amazônicos, o projeto pretende garantir, de forma prática, a preservação do meio ambiente, combinando-a com o desenvolvimento econômico.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tartarugas
Fiscais da Operação Bajara, do Ibama, apreenderam ontem 13 tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa) e um tracajá (Podocnemis unifilis) caçados por espinhel (petrecho de caça que usam anzóis ligados a linhas sustentadas em longos barbantes de polímero) no entorno do Tabuleiro de Monte Cristo, em Aveiro/PA, no rio Tapajós. Os animais, alguns mortos, pesavam de um e meio a três quilos. O Setor de Fauna da Gerência Executiva - Gerex do Ibama em Santarém levantou informações de que havia caça na região, tendo em vista que os animais estão no período de reprodução, que vai da segunda quinzena de julho até o final de agosto, e se aproxima o período de desova, que ocorre em novembro. Tabuleiros são localidades da região amazônica onde ocorre a desova de quelônios e o Ibama é o responsável pela segurança desses locais desde o período da desova até a eclosão dos filhotes. O maior tabuleiro do país é o de Monte Cristo, onde ocorre a maior produção de filhotes.

Coletiva
O Serviço Florestal Brasileiro lançou quinta-feira (30), às 10h40, na Sala Multimídia, 5º andar do MMA, o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), que vai destinar 2,7 milhões de hectares na Amazônia para concessão florestal. O Plano detalha as metas para 2011. Serão também assinados, pelo ICMBio, dois novos planos de manejo para de florestas nacionais na Amazônia e documento que traz orientações e definições para o processo de construção do Plano de Manejo para esta categoria de unidade de conservação. A coletiva contou com a presença do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc; do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel; e da presidente substituta do ICMBio, Silvana Canuto.

Atuação da Força Nacional de Segurança é prorrogada

Os estados brasileiros de Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso vão permanecer com o efetivo da Força Nacional de Segurança por mais três meses. Nestas localidades, as tropas são responsáveis por reforçar as operações de combate a crimes ambientais realizadas pela Polícia Federal. Portaria prorrogando a permanência das tropas foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União (DOU).

A atuação da Força Nacional de Segurança tem por base convênio que prevê cooperação entre a União e os estados. O texto da lei diz que sua presença será garantida sempre que houver necessidade de garantir a preservação da ordem pública. Além do combate a crimes ambientais, a cooperação pode-se dar por meio de transferência de recursos e atividades de capacitação e qualificação profissional.

 

Mutirão Arco Verde ultrapassa 100 mil atendimentos na Amazônia

O Mutirão Arco Verde Terra Legal deverá ultrapassar, esta semana, a marca de 100 mil atendimentos a moradores da Amazônia. Nesta sétima etapa, os caminhões do mutirão estiveram, de quinta-feira (30) a sábado (1º), em Confresa, no Mato Grosso, e Amarante do Maranhão, no Maranhão. Desde 19 de junho, já foram realizados 98.896 atendimentos.

O Ministério do Meio Ambiente vai coordenar as ações no município mato-grossense, onde mais de 6 mil famílias moram em assentamentos do Incra. O mutirão vai agilizar o processo de regularização ambiental e fundiária para conseguir créditos em bancos, a fim de melhorar a qualidade de vida, sem agredir o meio ambiente. Esta é uma demanda antiga da população. A Secretaria de Meio Ambiento do Mato Grosso e o Incra estão trabalhando para acelerar o processo de regularização da área.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme, fez, ontem, uma visita em alguns dos assentamentos da região, identificando algumas das questões que podem melhorar. "Há o entendimento da população de que é preciso mudar o modelo de desenvolvimento". O atendimento em Confresa acontecerá na Escola 29 de julho.

O município Amarante do Maranhão será a única cidade maranhense a receber os serviços do mutirão. Lá, o consultor do MMA Sérgio Maragoni apontou a necessidade de assistência técnica para que os produtores trabalhem de forma sustentável. Outra particularidade do município é a presença de comunidades indígenas. Por isso, a Funai e a Funasa começam a participar do mutirão. O atendimento acontecerá na escola municipal.

O objetivo do mutirão é o estímulo a um modelo de produção sustentável, à prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal. Até o final de outubro, as três caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal vão percorrer os 43 municípios com os maiores índices de desmatamento na região.

Durante os mutirões, são promovidas ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas, patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios. Também são realizadas atividades culturais, com sessões de cinema e shows, entrega de bibliotecas e feira com produtos da agricultura familiar.

 

PL que institui pagamento por serviços ambientais deve ser apreciado em agosto

O Projeto de Lei 5487/2009, que institui o pagamento por serviços ambientais, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e deve ser apreciado ainda em agosto. O projeto, que tramita apensado ao PL 792/2007, deve ser aprovado sem dificuldades, já que conta com o apoio tanto da bancada ambientalista quanto da ruralista, principais interessadas no assunto.

O PL prevê a criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. "Ele é importante porque abre uma alternativa de incentivo à recuperação de áreas degradadas e à conservação, sobretudo aos agricultores familiares", avalia o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Egon Krakheck.

A proposta do PL, elaborada pelo MMA, atribui às Unidades de Conservação o papel de receber pagamento por serviços ambientais, criando incentivos econômicos para a preservação e restauração de vegetação nativa. Para o ministro Carlos Minc, o pagamento, além de ser uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas, possibilita uma outra forma de sustento às populações envolvidas em crimes ambientais sem ter de degradar o ambiente.

De acordo com Krakheck, a expectativa é de que o PL seja aprovado com rapidez. "A perspectiva é boa, porque essa é uma discussão que já está em curso há bastante tempo, tanto dentro do MMA quanto no Congresso", diz. Segundo ele, o fato de o projeto ter sido apensado ao PL 792/2007 "deve acelerar todo o processo".

Novas medidas do Ibama vão agilizar licenciamento ambiental
Rodovias e ferrovias na Amazônia estão entre as primeiras concessões anunciadas pelo órgão

O Ibama anunciou ontem (29) o programa Agiliza II com dez novas medidas para reduzir em 40 por cento o tempo médio da tramitação de processos na obtenção de licença ambiental. Na sua primeira fase, até setembro, estão previstos os licenciamentos de 12 obras de grande e médio porte nas áreas de petróleo, mineração, rodovias e no setor elétrico.

Nesta quinta-feira sai a Licença de Instalação para 250 quilômetros da BR163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com previsão para a liberação de mais 350 quilômetros em setembro. Em agosto será a vez da BR 317, que terá Licença Prévia para 107 quilômetros. As ferrovias Ferronorte, na região Norte, e 3 mil quilômetros da Malha Sul, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, no Paraná, estão entre as licenças previstas para agosto.

Encontra-se em tramitação na área de licenciamento do Ibama 1426 pedidos de licença ambiental que vão desde dragagem de rios até centro de pesquisa em energia nuclear.

Um balanço do programa Destrava I, que antecedeu o atual, aponta um crescimento de 37 por cento no número de licenças concedidas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a importância das ações do Ibama, lembrando que o órgão vem mantendo o rigor no licenciamento e fazendo alterações apenas nos procedimentos, removendo a burocracia, informatizando os processos e integrando as exigências que envolvam vários setores do MMA.

Das medidas anunciadas, foi publicada uma instrução normativa regulamentando o decreto sobre crimes ambientais, limitando as instâncias de recurso de quatro para duas. Segundo Roberto Messias, presidente do Ibama, isso vai impedir a protelação das multas aplicadas pelo órgão, até agora sujeitas a recursos, que acabava por expirar. O julgamento dos autos de infração, que chegava a durar sete anos, pode agora chegar ao final em apenas dois.

A autorização para coleta de fauna e flora para estudos para o licenciamento será simplificada, podendo sair em até 24 horas. A medida será implementada em dois meses.
Foi ainda anunciada a criação de curso de capacitação para os novos servidores atuarem na área de licenciamento, a regionalização de escritório para petróleo e gás em Sergipe, acordo de cooperação técnica com universidades federais e a simplificação das licenças para recifes artificiais, usados para suporte à biodiversidade marinha.

Municípios ganham apoio do MMA para averbar Reserva Legal

Experiência em São Paulo mostra que será possível desburocratizar e baixar os custos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas. O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os convênios assinados pelo MMA com os municípios têm o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.

O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Ambiental - Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Público. O acordo assinado com a Amavi deve servir como referência para o restante do País.

De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação. O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. "Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução".

O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, esteve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País. O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural.

Pesquisa da Agenda 21 brasileira encerrou sexta-feira
A Coordenação do Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente esperou para receber até sexta-feira (31) a resposta de mais 200 municípios à pesquisa de avaliação das ações da Agenda 21 no Brasil, quando encerra o prazo para receber os questionários. O objetivo da pesquisa é disseminar as boas práticas de Agenda 21 e analisar formas para ampliar políticas para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A pesquisa vai acompanhar os impactos da Agenda 21 na escola e na organização social dos municípios. Também será analisada a força da agenda para implementação de atividades econômicas sustentáveis, no fortalecimento de projetos governamentais ou não governamentais e na influência em políticas públicas.

A Coordenação do Programa Agenda 21 no MMA enviou, em maio, os questionários com 32 perguntas para os Fóruns de Agenda 21. O ministério sugere que o questionário seja respondido preferencialmente de forma coletiva. Sem a possibilidade de reunião do Fórum, o instrumento pode ser respondido individualmente pelos coordenadores e secretários-executivos das Agendas 21 locais.

As melhores iniciativas de Agenda 21 serão compiladas na publicação Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil e em um vídeo sobre os resultados alcançados em cinco municípios. A idéia é disseminar os bons exemplos para que possam ser aproveitados em outras cidades.

O MMA já identificou algumas boas práticas em Agenda 21. Em Marcelândia (MT), por exemplo, o índice de queimadas reduziu em 96% em 2008 em relação a 2006, bem como a elaboração de uma proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico municipal e a criação de Unidades de Conservação. Já no município de Alta Floresta (MT) acontece um grande trabalho de recuperação de áreas degradadas na bacia Mariana, além da elaboração de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.