Correio do meio @mbiente

quinta-feira, 04/06/09 - 18h42

GT Monitoramento de Fósforo

Coordenador do GT Monitoramento de Fósforo, Nelson Menegon Júnior, nos convida para participar da Reunião do GT a realizar-se no dia 08 de junho de 2009, das 9h às 17h, nas instalações da Associação Brasileira de Indústrias de Produtos de Limpeza - ABIPLA, situada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1903, 11º Andar, Conjunto 111 - São Paulo - SP. http://www.mma.gov.br/conama

Licenciamento ambiental não atrasa obras do PAC

Reunião de balanço do programa apresenta poucas pendências de concessão

O meio ambiente deixou de ser problema para a execução do PAC. Foi isso que se constatou durante a apresentação do 7º Balanço do Programa, apresentado na manhã de hoje pela chefa da Casa Civil Dilma Roussef e mais sete ministros de Estado, entre eles o de Meio Ambiente, Carlos Minc. Uma exposição minuciosa dos empreendimentos nas áreas de infra-estrutura de transportes, energia e infra-estrutura urbana e social mostrou que são pouquíssimas as pendências por conta de concessão de licenças ambientais.

"O PAC do Petróleo e gás, com 102 empreendimentos, tem zero pendência ambiental. As pendências que há nas hidrelétricas a ministra Dilma mostrou que são do Ministério Público. As obras de hidrovias, ferrovias, rodovias, estão todas em dia. Não há nenhum grande empreendimento do PAC paralisado por falta de licença ambiental. Nós aceleramos os processos e aumentamos o rigor dos licenciamentos", afirmou o ministro Carlos Minc.

Em breve pronunciamento durante a apresentação do balanço do PAC o ministro Minc lembrou duas decisões recentes do Conama, que aprovou proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente, reduziu para um mês o prazo para licenciamento de loteamento de casas populares e simplificou a licença ambiental para a aqüicultura. O ministro antecipou ainda duas novas medidas para simplificação dos licenciamentos que serão anunciadas: o licenciamento de hidrelétricas por bacia hidrográfica e de campos de petróleo. "Vamos fazer uma espécie de licenciamento em bloco, tanto para as hidrelétricas de uma determinada bacia quanto para os poços de uma determinada bacia. Elas não vão substituir os estudos individualizados, mas vão simplificar muito o processo porque já haverá uma anuência ou uma rejeição prévia”.

Questionado sobre a BR-319, rodovia Manaus - Porto Velho, também obra do PAC, Minc lembrou que as regras e pré-requisitos para o licenciamento prévio foram definidos por um GT instituído pelo presidente Lula e que agora cabe ao MMA e ao Ibama zelar para que sejam cumpridas. "O GT fez dez exigências que entendeu necessárias para garantir a segurança ambiental na área. Sendo cumpridas essas exigências, a licença prévia sai. Não sendo cumpridas, a licença não sai".

Trabalhadores da agricultura familiar manifestam apoio ao ministro Carlos Minc

Aliança selada entre Governo federal, agricultores familiares e ambientalistas provoca reações exageradas da CNA e "ruralistas".
Agricultores familiares não aceitam ser usados como pretexto para latifundiários e empresas rurais defenderem os interesses em expandir suas fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia.

A reação demonstrada por entidades e políticos ligados ao agronegócio contra o ministro Carlos Minc tem como pano de fundo a proximidade do anúncio de medidas acordadas entre o MMA e entidades representativas dos agricultores familiares, trabalhadores rurais e camponeses.

No calor do debate sobre Código Florestal e a regulamentações que impedem o acesso ao crédito agrícola por aqueles que não cumprirem determinadas regras, essas entidades representativas unificaram pontos da pauta de reivindicações e produzem um grande avanço junto aos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil da Presidência da República.
O acordo construído nas intensas negociações e selado em audiência realizada dia 20 de maio deste ano em Brasília, na ANA, com participação da Fetraf-Brasil/CUT, Contag, Via Campesina, secretários estaduais, senadores, deputados federais e ONGs Ambientalistas prevê:

• Política diferenciada para os 4,4 milhões agricultores familiares;

• A Reserva Legal nas propriedades dos agricultores familiares será a soma das áreas de preservação permanentes (APPs), matas ciliares e proteção de fontes d água e áreas remanescentes preservadas;

• Compensação financeira para os agricultores que já preservam áreas superiores às previstas no Código Florestal; estabelecendo remuneração por serviços ambientais;

• O prazo para averbação das áreas dos agricultores familiares estará submetido ao ritmo das medições. Sugerimos que o INSS seja envolvido também, possibilitando a averbação das construções rurais.

O anúncio do conjunto dessas medidas acordadas, previsto para o dia 05 de maio, Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo Presidente Lula, será um grande avanço no desenvolvimento rural sustentável. Mas provoca reações exacerbadas de entidades e políticos vinculados ao agronegócio.

Aguardamos com grande expectativa, e acreditamos que os "interesses" de alguns milhares de latifundiários não se sobreponham ao de 4,4 milhões de famílias.

Destacamos o papel central do Ministro Carlos Minc na construção desta aliança, sua permanência a frente do Ministério do Meio Ambiente é imprescindível para consolidar os avanços produzidos com muito diálogo e discernimento político.
Íntegra da carta em http://www.mma.gov.br/conama

Cinco mil famílias vão ficar na Flona Bom Futuro

A área de 70 mil hectares ocupados por pequenos produtores na Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, que tem quatro vezes esse tamanho, será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e vai ganhar um plano de manejo e projetos de exploração sustentável. Acordo entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governo de Rondônia vai assegurar as 5 mil pessoas que moram na Flona a permanência definitiva no local.

A informação foi confirmada nesta quarta pelo próprio Minc, durante lançamento do edital de concessão onerosa da flona Saracá-Taquera, no Cenaflor em Brasília. O ministro foi enfático ao garantir que, ao contrário do que políticos da região têm falado aos moradores , nunca foi cogitada a retirada da população daquela região. "Lá tem 12 escolas, muitas casas e 14 igrejas, uma verdadeira cidade já instalada, seria desumano tirar essa gente de lá."

Outra área preservada dentro da Flona, com o mesmo tamanho, vai virar Floresta Estadual, servindo como reserva legal. Os outros 130 mil hectares da Bom Futuro serão transformados em unidade de conservação de proteção integral. No acordo também ficou acertando que o governo estadual doará uma área de 180 mil hectares, bem preservada, para criação de um Parque Nacional. A área fica próximo ao Rio Madeira, onde será instalada a hidrelétrica de Jirau, que deve receber a licença ambiental esta semana. Para Minc, a localização é boa e ajudará a programar unidade de conservação. "A UC vai receber dinheiro da compensação ambiental, o que significa que será mais fácil de ser implementadas, com a construção da sede, centro de pesquisa, demarcação, regularização", explicou.

Minc lembrou que o sucesso das ações de combate aos crimes ambientais foi alcançado com a sua participação direta na apreensão de madeira no local. "Há seis meses saiam diariamente 20 caminhões com madeira ilegal da Flona Bom Futuro, além disso, 35 mil cabeças de gado pastavam na região. Hoje, fiscais do Ibama e do exército impedem a extração de madeira". "Nós tinhas 270 mil hectares, sendo que 70 mil estavam totalmente destruídos. Vamos ficar com 310 mil hectares totalmente conservados e a operação para retirar gado e evitar a saída de madeira vai continuar em comum acordo", disse o ministro.

Manejo florestal é a melhor maneira de combater desmatamento na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou ontem (3), no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), em Brasília, o edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará. Este é o segundo edital lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que prevê a destinação de 140 mil hectares da floresta. Essa área será dividida em três, com tamanhos diferentes, onde serão permitidas atividades de exploração de produtos florestais, mineração e turismo, para uso sustentável por até 40 anos.
Minc disse que o manejo florestal é a melhor maneira de combater a madeira ilegal, ampliando a oferta de madeira legal, licenciada e fiscalizada. "É possível, necessário e é a melhor forma de combater o desmatamento", destacou. Ele citou como exemplo a Finlândia, que tem uma base econômica florestal. Segundo Minc, aquele país tem a mesma área florestal que há cem anos, realiza manejo florestal com o corte seletivo, retirando apenas 2,5% da área por ano, dando tempo para ela se restaurar sem prejuízo ao meio ambiente.

E esse é o princípio do manejo florestal. O edital prevê três unidades de manejo 91,6 mil hectares, 30 mil há e 18,7 há. A concessão é amparada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, para promover o uso sustentável dos recursos florestais. A estimativa é que a concessão florestal da Flona Saracá-Taquera deverá render cerca de R$ 7 milhões ao ano, além de criar cerca de 2.500 empregos diretos e indiretos.

O presidente do SFB, Antônio Carlos Humel, sinalizou o esforço do MMA de implementar a Lei de Florestas Públicas. Ele ainda afirmou que mais duas áreas serão destinadas para o manejo florestal, sendo que uma será na área de influência da BR-163.

Caatinga/Cerrado
O ministro Minc participa hoje (4), às 9h30, de audiência pública em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 115, para inclusão do Cerrado e da Caatinga como Patrimônio Nacional. A emenda tramita no Congresso desde 1995. A audiência será na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A3P
Mais uma instituição pública adere à A3P do MMA. Em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente (5 de junho), a secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, representou o ministro Minc ontem na cerimônia em que a Câmara dos Deputados assinou o seu Termo de Adesão à A3P. Durante o evento foi lançado o prêmio Melhores Práticas da A3P, cuja primeira edição deverá ocorrer em novembro deste ano, a fim de reconhecer iniciativas de órgãos e instituições do setor público na adoção de práticas inovadoras da Agenda Ambiental. As inscrições começam dia 10 de agosto e os interessados poderão concorrer nas categorias Gestão de Resíduos, Uso Sustentável dos Recursos Naturais (Melhor Gestão da Água e Melhor Gestão de Energia) e Inovação na Gestão Pública.

Jornal Mural
Foram lançados ontem (3), como parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, o novo jornal Mural MMA e a nova versão da Intranet. O evento, realizado no auditório Guimarães Rosa, térreo do edifício-sede, foi prestigiado por servidores de diversas áreas do ministério, pelas secretárias Suzana Kahn, Izabella Teixeira, Samyra Crespo e Maria Cecília Wey de Brito e pelo ministro Carlos Minc. Uma das idealizadoras da nova Intranet, a secretária-executiva, Izabella Teixeira, reafirmou a importância da utilização das ferramentas de web como instrumento de trabalho, que resultam na agilidade dos processos de informação e na redução da elevada quantidade de papéis que transita pelo Ministério, em função das práticas administrativas. Minc disse que "o ministério pode ser mais forte se fortalecermos os servidores. Espero que esses novos canais reforcem a comunicação dentro e fora do MMA".

Lula manda Minc dar licença para rodovia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anda cada vez mais isolado no Planalto. Depois de brigar com o colega de Transportes, Alfredo Nascimento, por conta do licenciamento das obras da BR-319 (Manaus-Porto Velho) e de chamar os ruralistas de “vigaristas”, Minc foi enquadrado pelo presidente Lula a conceder logo a licença. Visivelmente contrariado, afirmou ontem, em plena cerimônia de balanço do PAC, que quem manda no governo não é ele, http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090604/not_imp382077,0.php, “é o presidente Lula, e o presidente quer a licença”. No evento, informa o Estadão, “Minc anunciou outras duas medidas ambientais simpáticas aos ‘desenvolvimentistas’ do governo”. São elas um novo modelo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás e outro para hidrelétricas - ambos devem facilitar o início das obras. Estaria a resistência “verde” de Minc afrouxando diante das necessidades do governo?