Começa demarcação de 11 UCs federais na Amazônia
Onze unidades de conservação federais situadas na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, estão sendo demarcadas em um trabalho realizado em parceria entre o ICMBio, DNIT e o Exército. A demarcação das UCs federais, que teve início no último dia 8 e vai até amanhã (11), é executada com base numa metodologia inédita, criada por uma equipe de analistas ambientais do ICMBio, em Brasília.

A equipe do Instituto vai reunir-se com chefes das unidades de conservação da região para informar e discutir sobre como será feita a demarcação. A nova metodologia é específica para unidades de conservação federais e prevê a instalação de marcos e placas em pontos predeterminados sem que haja a necessidade de abrir picadas ou de desmatar regiões em que a floresta está preservada.

A delimitação das unidades de conservação é uma das condicionantes do licenciamento para o asfaltamento da BR-319.

 

Compensação voluntária para conservar biodiversidade terá projeto piloto no Brasil
O Brasil deve sediar um dos projetos piloto do Programa de Negócios e Compensações para a Biodiversidade (Business and Biodiversity Offsets Program - BBOP), mecanismo diferenciado de avaliação do impacto ambiental que busca zerar a pegada ecológica, mas que também abrange questões econômicas e sociais.

O setor privado, responsável pelo empreendimento, assume voluntariamente as medidas compensatórias e de mitigação, a fim de assegurar que não haverá perdas para a biodiversidade em suas atividades, nem ganhos em função da responsabilidade socioambiental. A recuperação da área impactada é o resultado final esperado.

Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey, o processo, que já foi implementado em vários países, deverá ser feito de maneira a considerar as características próprias dos biomas brasileiros, que contam com o maior número de áreas protegidas e o maior programa de proteção do planeta, mas necessitam de ações que devem ser implementadas de forma integrada.

Maria Cecília participou, no início de julho, de um encontro em Paris onde foram debatidas as bases e os modelos de compensação do BBOP aplicados à área de mineração. O programa é administrado pela Conservação Internacional (Conservation International - CI) e pela Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (Wildlife Conservation Society - WCS), e está entrando em sua segunda fase, na qual deve ser ampliado para outras atividades econômicas.

Também participaram do encontro na França organismos internacionais que vêm dando apoio financeiro e técnico às políticas ambientais brasileiras, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility -GEF) e o banco alemão de cooperação KFW. Os modelos de compensação - encampados por mais de 600 grandes empresas mundiais preocupadas com responsabilidade socioambiental - são voltados para beneficiar, além dos empreendedores, as populações envolvidas e o mercado.

Os "offsets", como são conhecidos, trabalham com intervenções positivas de manejo, interrupção da degradação em curso e prevenção de perdas ambientais futuras.
OECD - Em rodada de reuniões paralelas, Maria Cecília discutiu também os mecanismos de financiamento da conservação da biodiversidade na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and Development - OECD).

Segundo ela, "foram debatidos vários instrumentos para que se construa um mercado para biodiversidade, a exemplo do mercado de carbono". Alguns deles apontam para iniciativas da empresa privada no sentido de adotar, além de novas áreas de proteção, espécies determinadas da flora ou fauna ameaçadas de extinção, bem como seus /habitats/. Para a secretária, embora o Brasil seja considerado o país mais avançado em políticas para a conservação, é importante ampliar o leque de opções que possam trazer benefícios para a biodiversidade.

 

Falta definição sobre modelo de financiamento para viabilizar a proposta
A área técnica do Ministério do Meio Ambiente acredita que ainda há perguntas que necessitam de respostas objetivas. É necessário saber, por exemplo, de onde virá o dinheiro caso a atual crise global privilegie a recuperação das atividades econômicas, mesmo com o risco iminente para a qualidade ambiental do mundo. Não existe ainda um modelo que defina como financiar o Redd. Além dos governos, as empresas e até os cidadãos serão incentivados a contribuir financeiramente com o meio ambiente.

Aposta-se na criação de fundos específicos, destinados ao financiamento não-reembolsável da manutenção da cobertura vegetal em biomas estratégicos como a Amazônia. O Brasil adiantou-se ao andamento das negociações com a criação do Fundo Amazônia, um fundo privado gerido pelo BNDES, cuja elaboração baseou-se na proposta brasileira apresentada na 12ª COP de 2006. O fundo é constituído de doações, contabilizadas a partir da constatação do desmatamento evitado em comparação com as taxas médias de 1996-2005.

O Fundo Amazônia já captou U$1 bilhão em doações do governo da Noruega, que serão doados em parcelas anuais de aproximadamente US$100 milhões. O dinheiro é doado caso os patamares do desmatamento na Amazônia sejam menores que a taxa média de 96-05, de 19,5 mil Km2 (níveis de 1990). O Brasil já dispõe de R$116 milhões em caixa no BNDES, gestor do fundo. A área ambiental do banco está analisando os projetos que já se candidataram ao fundo e o Ministério do Meio Ambiente vem fazendo gestão junto ao setor ambiental de estados e municípios para viabilizar tecnicamente as propostas.

Para se candidatar a receber recursos do fundo os projetos devem enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes modalidades: gestão de florestas públicas e áreas protegidas, atividades produtivas sustentáveis, desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade e ou desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle.

Os mecanismos de Redd, de acordo com seus defensores, vão representar um ganho para a biodiversidade em relação aos créditos de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto. Estes permitem a recuperação de áreas degradadas com cobertura vegetal de qualquer espécie, enquanto o novo sistema se baseia em assegurar a permanência da floresta com suas características originais em pé. Tudo vai depender da pauta da Convenção de Copenhague para um período já apelidado de pós-Kyoto, com a primeira fase do protocolo expirando em 2012.

 

COP-15 pode incluir mecanismos de Redd nas negociações
Países terão desafio de achar soluções de consenso sobre o tema que movimentará encontro

Nos seis meses que restam para a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), ou simplesmente Convenção do Clima, que se realizará em Copenhague (Dinamarca), os países terão pela frente o desafio de encontrar soluções de consenso para um tema que vai movimentar o encontro: a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

Ministros de estado do meio ambiente de mais de 100 países, reunidos informalmente no início de julho, em Ilullist, na Groenlândia, concordam que o Redd deve ser incluído no novo acordo mas que existem dificuldades a serem superadas, principalmente no que diz respeito às medidas de controle e monitoramento dos investimentos necessários para viabilizar o Redd.

O Redd representa um mecanismo de incentivo positivo voltado para o financiamento das ações de redução do desmatamento e degradação florestal, que conseqüentemente resultam na diminuição da emissão carbono.

As florestas, e em particular as florestas tropicais, desempenham um papel fundamental no ciclo global de carbono, pois elas são tanto fonte quanto sumidouros de carbono atmosférico. Atualmente o desmatamento de florestas tropicais contribui com aproximadamente 20 a 25% das emissões anuais globais de CO2.

A proposta em discussão na Convenção sugere algumas atividades que seriam contempladas com os incentivos positivos, são elas, a estabilização da cobertura florestal e de seus estoques de carbono, a conservação, aumento e manutenção dos estoques de carbono florestais devido ao manejo florestal sustentável, a redução das taxas de desmatamento e das taxas de degradação florestal.

Na prática, toda esta iniciativa representa um estímulo para fomentar as atividades que mantêm as florestas em pé como o extrativismo, o manejo florestal sustentável, a conservação e a recuperação florestal. De acordo com o pesquisador italiano Andréa Cattaneo, do centro de pesquisas norte-americano Woods Hole, o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação deve movimentar de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões por ano. O Brasil, dono da maior floresta tropical do planeta, poderá receber cerca de 40% desse montante.

Metas do milênio: Crise em três frentes
Por Cilian Donnely, da IPS
O Sul em desenvolvimento enfrenta uma crise em três frentes: a economia mundial que se precipita, o encarecimento dos alimentos e a mudança climática que já faz sentir seus prejuízos, alertou na segunda-feira a Organização das Nações Unidas. O Informe sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009 mostra os avanços conseguidos desde que, há nove anos, 189 países se comprometeram em cumpri-los, até 2015.

Definidos em 2000 pela Assembléia Geral da ONU, essas metas incluem reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome em relação aos índices de 1990; garantir educação primária universal; promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil e materna. Também figuram na lista combater a Aids, a malária e outras enfermidades; assegurar a sustentabilidade ambiental e fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento.

O informe deste ano chega a um momento particularmente crucial, segundo Nicola Harrington, diretora do escritório da ONU e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em Bruxelas. Nesta mesma semana, entre hoje e sexta-feira, acontece na Itália a cúpula do Grupo dos Oito países mais poderosos. Enquanto isso, uma grave crise econômica mundial agrava a situação dos mais pobres no Sul em desenvolvimento. O estudo analisa os avanços obtidos em cada um dos oito Objetivos desde 2000.

“Este informe, divulgado anualmente, chega duas semanas após a reunião da ONU sobre finanças, em Nova York”, disse Harrington à IPS, recordando que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estará presente na cúpula do G-8. “Neste momento de crise, tem importância vital a maneira como estes desafios são assumidos pelos países industriais e a maneira como podem ajudar as nações do mundo em desenvolvimento”, acrescentou. Segundo a diretora, esses desafios têm três aspectos: crise financeira, problemas da mudança climática e encarecimento dos alimentos. Os dois primeiros são relativamente bem compreendidos, mas ao terceiro não se dá toda a importância que merece.

A carestia alimentar “saiu recentemente do radar, mas, ainda é um problema enorme”, disse Harrington. “No mundo em desenvolvimento as pessoas pagam preços elevados por sua comida, frequentemente alimentos básicos”, acrescentou. Os países pobres também vêm a mudança climática como um “problema de amanhã”, quando, na verdade, se trata de um assunto sério e imediato para os que experimentam de primeira mão e os que não têm os recursos para minimizar seus efeitos. Porém, embora este informe avalie os acontecimentos tal como ocorrem, isto é complicado pelo simples fato de seus dados terem sido amplamente recopilados antes das atuais tendências econômicas começarem a criar raízes, e os conteúdos dos estudos têm de ser vistos nesse contexto, disse a especialista.

“Às vésperas da crise avançávamos muito bem em algumas áreas, como a redução da pobreza, a educação, a mortalidade infantil e a redução de novas infecções de HIV/Aids. Mas agora a crise financeira atingiu duramente o mundo em desenvolvimento e nem todos os países, tanto no Norte quanto no Sul, criaram adequadamente um programa de mudança”, disse Harrington. Além do mais, o mundo em desenvolvimento pode ser mais afetado do que se sugere, porque a redução das remessas tem um efeito enorme sobre as economias dessas nações, algo que, segundo a especialista da ONU, os observadores ocidentais tendem a esquecer como um “problema real”.

A ONU e o Pnud, junto com muitas organizações não-governamentais européias, exorta o G-8 e a União Européia para que não abandonem a assistência ao desenvolvimento neste momento crucial. “Os atores internacionais com a União Européia, com seu lugar de destaque na diplomacia e economia mundiais, estão bem situados para fazer algo em relação a esta crise”, disse Harrington. Porém, mais do que isso, tanto o mundo industrializado como o em desenvolvimento deveriam ver que seus problemas estão interligados e que a cooperação deve ser a chave para garantir a proteção futura diante de qualquer crise que surja, acrescentou.

“Os problemas do mundo em desenvolvimento também são os problemas do mundo industrial. Por exemplo, se a Europa aborda sua própria recuperação da crise financeira, no caso de modificar seu regime comercial, afetará o mundo inteiro”, afirmou Harrington. “A sustentabilidade mundial deve estar de mãos dadas com o desenvolvimento humanos. Temos de evitar o protecionismo e incentivar oportunidades produtivas em áreas como agricultura, indústria e serviços. Temos de construir mercados. Quanto mais países em desenvolvimento se incorporarem ao mercado mundial, mais este mercado se expandirá. Todos têm a responsabilidade de fazer esses mercados voltarem a crescer”, acrescentou. IPS/Envolverde

Novas tecnologias geram novos desafios a velhos problemas
Por Rodrigo Zavala, da Rede Gife
Não são poucos os especialistas e investidores sociais em educação que quebram a cabeça para descobrir como as novas tecnologias de informação e comunicação podem potencializar o ensino. Em uma sociedade em que o conhecimento se dá cada vez mais por redes, as escolas parecem ainda refratárias ao potencial dos recursos tecnológicos mais atuais.

Para refletir sobre esse tema, foi realizado o 1º Fórum do Instituto Claro, uma parceria entre a empresa de telefonia móvel e o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Com o tema “Tecnologias, aprendizagem e desenvolvimento humano”, os convidados debateram os desafios impostos à escola, em especial à pública, no que diz respeito à apropriação da linguagem por estudantes e professores.

“Nós falamos de novas tecnologias, mas, como educadores, pensamos nas mesmas questões discutidas há 70 anos”, afirmou o secretário executivo da Rede CEP - Comunicação, Educação e Participação, Alexandre Sayad, durante debate promovido na tarde de hoje, 06 de julho.

Segundo ele, como em outras vezes no passado, o ensino foi posto em xeque, pois houve uma mudança dos processos cognitivos nas gerações mais jovens, obrigando a uma revisão das metodologias de aprendizagem. “A cristalização do conhecimento, que antes era oral, agora se dá por multimeios, cada vez mais midiática. A educação formal não pode escapar disso”, comentou.

Nativos

O professor Paulo Gileno Cysneiros, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fez coro a Sayad, dizendo que os “alunos de hoje” podem ser definidos como “nativos digitais”, enquanto que grande parte da classe docente é considerada migrante. “Diferentemente do que estávamos acostumados, essas crianças trabalham de forma multimodal, em que música, TV e computador se complementam”, reconheceu.

Enquanto isso, na escola, Cysneiros argumentou que existe um abismo. “Conheço escolas onde novas tecnologias são mais utilizadas, mas não como instrumentos de mudanças significativas, constituindo o que chamo de inovação conservadora“. Ele chama de conservadora a mudança cosmética, cujo resultado é uma melhoria técnica da exposição.

“Uma aula expositiva não muda muito pelo fato de ser dada através de uma tela de computador, podendo até ser pior do que ao vivo. Livros didáticos pobres não se tornarão melhores por apresentarem um design gráfico atraente, fotos coloridas e infográficos”, garantiu.

Protagonismo

Uma mudança só é real quando existe uma apropriação da linguagem tecnológica, em que professores e estudantes são protagonistas da construção de conhecimento por meio dela. Essa foi a defesa da professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Elizabeth de Almeida, especialista convidada para compor a mesa de debates do fórum.

As inovações pensadas pela docente só poderão ser incorporadas a partir de uma revisão completa dos currículos escolares. “Currículo em grade, como é comum, é uma camisa de força para o ensino. É preciso pensar um processo pedagógico mais amplo e interdisciplinar”, disse.

Para José Manuel Moran, professor no Instituto Sumaré de Ensino Superior, é preciso, no entanto, tomar cuidado com essas mudanças. “As escolas são as mediadoras oficiais do conhecimento, e passamos a não saber mais como mediar esse novo aprendizado. O que, em si, é um conflito, pois metodologias podem afastar ainda mais os estudantes, que podem vê-las como obsoletas e autoritárias”, advertiu.

Instituto

O 1º Fórum do Instituto Claro é uma das iniciativas da organização homônima para estimular o uso de novas tecnologias na educação. “Sabemos que não somos a única organização a trabalhar com o tema. Por isso, criamos espaços como este para difundir e trocar experiências”, lembrou o vice-presidente do Instituto Claro, Carime Kanbour. Veja outras iniciativas do Instituto em http://www.institutoclaro.org.br.

Legislação "incompleta" abranda punição para tráfico de pessoas
Por Maurício Reimberg, do Repórter Brasil
Para o procurador Mario Luiz Bonsaglia, do Ministério Público Federal (MPF), Código Penal brasileiro não atende aos preceitos de protocolos internacionais, o que resulta em penas menos rígidas para o crime de tráfico de pessoas.

Cinco anos após ratificar a Convenção de Palermo da Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus protocolos adicionais - por meio dos quais assumiu compromissos para o enfrentamento ao tráfico de pessoas -, o Brasil ainda não possui leis que dão conta por completo de medidas para a prevenção do crime, a proteção às vítimas e a responsabilização dos envolvidos.

A avaliação é de Mario Luiz Bonsaglia, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), ele afirma que a lei penal é incompleta, o que resulta em punições brandas para esse tipo de crime. "Não há um capítulo do Código Penal que cuide de modo concatenado das diversas hipóteses delitivas relacionados ao tráfico de pessoas", critica. O tráfico de pessoas envolve aliciamento, transporte e exploração.

A Convenção de Palermo é o nome pelo qual ficou conhecida a "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional", realizada em 1999 na Itália. Adotada pela ONU em 2000, está em vigor internacionalmente desde 2003. Os protocolos para "prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças", "contra o contrabando de migrantes por terra, ar e mar" e "contra a fabricação ilegal e o tráfico de armas de fogo, inclusive peças, acessórios e munições" complementam o documento e também foram aceitos formalmente pelo Brasil.

Para Mario, que integra a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), a lei brasileira não dá tratamento específico a diversas condutas previstas nos protocolos. Um exemplo dessa "limitação" está no art. 231 do Código Penal, que aborda o tráfico internacional de seres humanos. A lei contempla apenas a hipótese de tráfico de pessoa referente à prostituição. O protocolo adicional, contudo, prevê a criminalização do tráfico voltado a qualquer forma de exploração sexual, além de orientar punições para casos de escravidão e de remoção de órgãos.

Já o protocolo relativo ao combate ao tráfico de migrantes estipula a criminalização dessa modalidade sempre que for verificada a finalidade de obtenção de vantagem financeira ou material. No entanto, o Código Penal somente prevê a caracterização de crime se o recrutamento de trabalhadores for realizado "mediante fraude".

O procurador federal defende que as formas mais graves de tráfico de pessoas, como os aliciamentos para extração de órgãos, deveriam ser considerados crimes hediondos, permitindo decisões penais mais rigorosas. O tráfico de mulheres para fins de prostituição, por exemplo, ainda está previsto no capítulo dos "crimes contra os costumes" no Código Penal. "É certo que o bem jurídico atingido por essa conduta é a dignidade da pessoa humana. Isso confunde um pouco as coisas", explica.

Além dos descompassos já existentes, uma iniciativa da Câmara dos Deputados pode, segundo Mario, afrouxar ainda mais a criminalização do tráfico de pessoas. O Projeto de Lei (PL) nº. 2845/2003, em fase final de tramitação, propõe pena de 6 a 12 anos em casos de rapto de criança ou adolescente com a finalidade de remoção de órgãos, pena essa que pode ser aumentada para 12 a 30 anos caso a criança ou adolescente venha a falecer.

“As penas previstas seriam inferiores àquelas contempladas para casos de extorsão mediante seqüestro que resulte na morte da vítima (24 a 30 anos)", lamenta o procurador. O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Nelson Pelegrino (PT-BA), com substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Tráfico

O tráfico de seres humanos é um das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis anualmente pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas. Relatório divulgado em fevereiro deste ano aponta ainda que 79% dos casos estão ligados à exploração sexual, que na maioria das vezes envolvem mulheres e crianças.

No Brasil, levantamento do MPF, que compilou os resultados de ações movidas até 2008 para combater o tráfico de pessoas, mostra que os casos mais freqüentes são relacionados ao uso de mão-de-obra escrava: 536 processos. O tráfico de mulheres para fins de prostituição aparece em segundo lugar (183 casos). Ao todo, nos tribunais regionais federais há 115 ações de combate ao tráfico de pessoas, além de 817 processos tramitando na primeira instância da Justiça Federal. Há diversas condenações transitadas em julgado.

Nos últimos anos, o procurador Mario aponta uma evolução na formulação e aplicação de algumas políticas públicas. Como exemplo, cita a repressão ao crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo. Nesse caso, o aliciamento de trabalhadores é feito em geral pelo "gato", intermediário de mão-de-obra no meio rural a serviço do fazendeiro.

“A fiscalização sistemática do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Polícia Federal e com a participação de procuradores do Trabalho, tem produzido bons resultados", avalia. Criado em 1995, o grupo móvel é o responsável pelas libertações de trabalhadores no país e está sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), dentro do MTE.

Plano

Em pronunciamento durante o Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas (realizado há duas semanas no Ministério Público de São Paulo), o secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior negou que o Brasil seja "negligente" no combate tráfico de pessoas e disse que o país está alinhado às normas da Convenção de Palermo. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), em parceria com os Estados parte e associados ao Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela).

No evento, o secretário defendeu uma possível revisão dos termos do próprio protocolo. "Até que ponto os países atenderam às obrigações previstas no Protocolo de Palermo? O Brasil vem implementando uma política pública para enfrentar esse crime organizado. Sendo o tráfico de pessoas um crime dinâmico, quero ressaltar a necessidade de discutirmos a atualização ou não do próprio Protocolo", disse Tuma Júnior. Ele defende a ampliação de medidas contra o tráfico para fins de remoção de órgãos.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) foi aprovado em janeiro do ano passado e, desde então, está em fase de execução. O prazo de implementação termina em 2011. A maioria das prioridades está vinculada a atividades-meio, como o levantamento de dados e acúmulo de conhecimento, a capacitação de atores acerca do problema, o aperfeiçoamento da legislação brasileira e a padronização de troca de informações entre órgãos, inclusive via cooperação internacional.

O aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos é a prioridades nº. 6 do PNETP. As metas, a cargo do Ministério da Justiça, prevêem a elaboração de dois projetos: um de criação de um fundo para ações de combate e outro de uniformização do conceito do problema, em consonância com a política nacional e os compromissos internacionais.

Campanha

Tuma Júnior, que é ex-delegado de polícia e filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), afirma que o tráfico de pessoas não é um problema só dos países de origem das vítimas. Ele reforça que também é preciso haver uma reação dos locais de destino. Como exemplo, cita o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho. "Tanto os países de origem como os de destino devem evitar o consumo de produtos da escravidão, pois o consumo estimula a prática dessa modalidade de crime organizado", disse.

Neste mês, o governo irá colocar em prática a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma das metas previstas no PNETP. Materiais de divulgação, como cartazes e folders explicativos, serão distribuídos em pontos considerados estratégicos, como aeroportos, rodoviárias, postos e núcleos de apoio. O enfrentamento ao tráfico também é meta do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

“O objetivo é mobilizar a sociedade como um todo, obter denúncias, e levar informações sobre quais órgãos atendem as vítimas", explica Ricardo Lins, coordenador do Programa para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça. A campanha será desenvolvida em parceria com os estados e municípios, sobretudo aqueles que já contam com Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP).

Apesar de ser uma grave violação dos direitos humanos, sustentada por redes criminosas internacionais, o tráfico de pessoas ainda passa despercebido ao lado de outros delitos. A negligência acontece, segundo o procurador federal, por diversos motivos. Ele aponta a escassa consciência dos "operadores do direito" e dos agentes de segurança pública em relação ao problema como um todo e certa "falta de foco" da ação repressiva estatal, já que esse crime está geralmente associado a outros tipos de infrações.

É possível observar essa conjunção de fatores na atuação do imigrante irregular apanhado com documentos falsificados ou na atividade das "mulas", pessoas encarregadas de transportar cocaína e outras substâncias entorpecentes, sobretudo em transporte aéreo. "Frequentemente elas acabam sendo as únicas responsabilizadas, e as autoridades não identificam as organizações criminosas que aliciam tais pessoas", afirma o procurador.

Os países ricos continuam esquecendo dos pobres do mundo
Por Sylvia Borren*
Após semanas de negociações, as conclusões da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Econômica, de 24 a 26 de junho, foram enormemente decepcionantes. A reunião foi uma oportunidade para continuar apresentando nossas demandas sobre a crise econômica depois da Conferência de Doha sobre Financiamento Internacional. O documento final da Conferência de Nova York acabou aceito unanimemente. Porém, pouco depois os delegados dos Estados Unidos indicaram que as estruturas de governo do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio não deveriam sofrer influências das decisões da Organização das Nações Unidas (o que implica rejeitar o exercício de uma vigilância democrática sobre essas instituições).

A União Européia saudou o documento final e o qualificou de altamente ambicioso, o que resulta em cinismo quando as nações em desenvolvimento sentem que foram obrigadas a aceitar um compromisso muito débil, com apenas um grupo ad hoc da ONU para continuar o trabalho. As organizações da sociedade civil, entretanto, estão enfadadas porque não foram acordadas medidas concretas de resgate para os mais afetados: mulheres e marginalizados socialmente. Estima-se que os líderes mundiais gastaram no ano passado dez vezes mais dinheiro para resgatar o mundo financeiro do que gastaram em 49 anos com ajuda ao desenvolvimento, segundo a Campanha do Milênio das Nações Unidas.

Os mais poderosos dirigentes políticos do mundo continuam desatendendo a questão dos direitos humanos, deixando de assumir sua responsabilidade pelos efeitos da crise econômica e financeira que eles mesmos causaram. A crise alimentar está afetando majoritariamente as mulheres, enquanto os jovens de todo o mundo, que sofrem carências em matéria de educação e trabalho e não têm esperança, se voltarão à violência doméstica ou comunitária como maneira de desafogar seus problemas. A migração forçada aumentará.

As boas novas desta Conferência da ONU é que existem muitas soluções transformadoras que foram colocadas na mesa e que apontam para a mesma direção: investir nas pessoas.

São elas:
- Investir nas crianças por meio de uma educação de qualidade;
- Investir em empregos com salários decentes para as mulheres no setor da atenção domiciliar;
- Investir em emprego juvenil;
- Investir em serviços públicos de qualidade na saúde, educação, água e saneamento;
- Investir em agricultura sustentável em pequena escala para resolver a crise alimentar;
- Investir em microfinanças como base das economias locais e das empresas;
- Investir em infra-estrutura ecológica para adaptar-se à mudança climática e combatê-la.

Esta é realmente uma época de consensos sem precedentes. O documento final desta Conferência da ONU reconhece as causas, o impacto e as responsabilidades das presentes crises combinadas e adota, embora de forma muito diluída, algumas destas soluções: pacotes de estímulo fiscal e econômico, um chamado para incrementar a adesão aos compromissos com a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) e o estabelecimento, embora sem um prazo definido, de um grupo de trabalho ad hoc da Assembléia Geral da ONU. Além disso, a crise financeira e econômica ocupa o centro do debate da 64ª sessão da Assembléia Geral da ONU.

As más notícias são a notável falta de urgência e de vontade política para avançar com energia nas muitas soluções propostas. Os cidadãos do mundo viram como os líderes dos países desenvolvidos agiram, com uma velocidade e coragem sem precedentes, para regatar os bancos. Cerca de US$ 20 trilhões foram usados e prometidos para aqueles que foram os maiores causadores da crise atual. Entretanto, nem mesmo um terço dos US$ 30 bilhões pedidos na reunião de Alto Nível da ONU sobre a Crise Alimentar, de um ano atrás, foi colocado à disposição até agora.

A Comissão Stiglitz recomenda que 1% dos pacotes de estímulo dos países desenvolvidos se destine ao mundo em desenvolvimento, além da AOD prometida. Esta recomendação (que destinaria ao mundo em desenvolvimento US$ 200 bilhões) não foi aditada pela Conferência de Nova York. Pessoalmente, penso que a solução é gastar dólar por dólar em investimentos nas pessoas, que a sociedade civil, incluindo os sindicatos, está exigindo, ou seja, em soluções sustentáveis para o desenvolvimento. Assim, dos US$ 20 trilhões usados para resgate de bancos e grandes corporações empresariais, pelo menos metade deveria ter sido investida nas pessoas, nos países em desenvolvimento.

Então, qual a nossa conclusão? Que as vozes dos pobres e dos milhões de cidadãos organizados em sindicatos e grupos contra a pobreza aparentemente não são tão importantes como as dos bancos e das grandes corporações. Nossos dirigentes fornecem um pacote de resgate cuja maior parte foi para a elite econômica e virtualmente nada aos dois bilhões de mulheres, crianças, idosos e socialmente excluídos que se encontram na parte mais baixa da pirâmide econômica, que serão os mais afetados. Esta é a crise moral da liderança que estamos enfrentando atualmente no mundo e não se viu nenhuma melhoria a respeito nesta Conferência da ONU.

Por outro lado, embora nesta Conferência tenha havido a tentativa de programar algumas soluções, a maioria das nações ricas as bloquearam. As mulheres e os homens que vivem na pobreza, os milhões de cidadãos organizados em sindicatos e em movimentos sociais, os 116,9 milhões que aderiram ao Chamado Mundial à Ação Contra a Pobreza (GCAP) no ano passado, agora terão de pressionar os líderes do G-8, que começam a se reunir antidemocraticamente no dia 8 deste mês.

* Sylvia Borren é copresidente do Chamado Mundial à Ação Contra a Pobreza (CGAP) e da Worldconnectors.

UIT quer combater o aquecimento global
Por Marco Alfaro, da Rádio ONU em Nova York

A União Internacional de Telecomunicações, UIT, realiza a partir desta quarta-feira em Quito, no Equador, um simpósio sobre Tecnologias de Informação e Comunicação e Mudanças Climáticas. Simpósio propõe formas para reduzir a emissão de carbono nas tecnologias de informação e comunicação. O evento da agência das Nações Unidas acontece em parceria com o Centro Internacional de Investigação Científica de Telecomunicações e Comunicação do Equador.

Tecnologia Verde

O simpósio da UIT reunirá, durante três dias, especialistas em telecomunicações, engenheiros e representantes de governos para avaliarem formas de redução da emissão de carbono no setor das telecomunicações.

Os participantes do encontro debaterão a criação de tecnologias de monitoramento climático e desmatamento e o papel das tecnologias de informação em situações de emergência.

A reunião também irá analisar as necessidades tecnológicas dos países em desenvolvimento.

A UIT sublinhou a importância da comunicação na redução do aquecimento global durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas em Bali, na Indonésia, em 2007 e na Conferência de Poznan, na Polônia, em 2008.

Deputados tentam 'ressuscitar' emenda que isenta rodovias já existentes de licenciamento ambiental
Por Redação do Amazonia.org.br

Deputados e Senadores estão usando a Medida Provisória (MP) 462 para ressuscitar uma polêmica mudança na legislação ambiental. Apesar de ter sido criada inicialmente para socorrer as prefeituras, por meio de um reforço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a MP 462 pode receber uma emenda para isentar de licenciamento prévio para obras de recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias existentes.

Informações do jornal Valor Econômico revelam que Sandro Mabel (PR-GO) está propenso a incluir uma emendar simplificando o processo de licenciamento para rodovias que constam no Plano Nacional de Viação, de 1979. Será realizada hoje (7) uma reunião com lideranças da Câmara para debate o assunto, e segundo jornal, pretendem bater o martelo, já que o caso não seja votada, a MP 462 trancará a pauta de votações.

Sandro Mabel é relator da MP e faz parte do mesmo partido que Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes que aparece como provável candidato ao governo do Amazonas em 2011. A medida já causou polêmica quando foi incluída no texto da MP 452, que tratava sobre o Fundo Soberano do Brasil. A medida, no entanto, perdeu a validade e fez com que o Congresso investisse nessa nova tentativa.

O artigo incluído por Mabel dispensa o estudo de impacto ambienta (EIA) e o relatório de impacto ambienta (RIMA) de obras rodoviárias federais de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação da capacidade, considerando estas obras de pouco impacto ambiental. Também foi acrescentado prazo para emissões das licenças ambientais. O texto estabelece o limite de 90 dias para que seja concedida na fase preliminar do planejamento a autorização para a retirada da vegetação para a execução da obra. E licenças de operação têm 60 dias para serem concedidas.

Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados tenta vetar a inclusão de "emendas-contrabandos" nos textos das Mps, mas a norma valerá somente a partir da MP 646, que foi editada em 9 de junho deste ano.

Ibama intercepta mais de mil toneladas de lixo enviado da Inglaterra ao Brasil
Por Bruno Bocchini, da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interceptou a importação de mais de mil toneladas de lixo doméstico provenientes da Inglaterra. Foram 293 toneladas encontradas no Porto de Santos e 754 toneladas no Porto de Rio Grande (Rio Grande do Sul). Os contêineres continham restos de alimentos e embalagens sujas de produtos de limpeza.

A empresa importadora havia informado originalmente que a carga era composta por polímeros de etileno e resíduos plásticos. A chefe regional do Ibama, Ingrid Oberg, afirmou que estava aguardando uma autorização do órgão em Brasília para poder informar o nome da empresa importadora, sediada no Rio Grande do Sul.

“Nós não conseguimos nem contato com a empresa importadora. Nós estamos mandando a multa [por infração ambiental] pelo correio. Nós estamos multando e notificando os importadores a devolverem essa carga”, disse Ingrid Oberg.

O Ibama irá encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá acionar a Polícia Federal para investigar se houve má-fé da empresa importadora.

Ativistas do Greenpeace entregam o “mundo” ao presidente Lula
Por Redação do Greenpeace

Ativista brasileiro do Greenpeace entrega o “mundo” à Lula na França. Globo inflável foi entregue ao presidente para cobrá-lo de seu compromisso com o meio ambiente e o combate às mudanças climáticas.

O Greenpeace fez um protesto desta terça-feira (7/7) na França para cobrar do presidente Lula responsabilidade com a proteção da Amazônia e com o combate ao aquecimento global. A urgência de medidas contra as mudanças climáticas foi simbolizada por um globo inflável que os ativistas entregaram ao presidente durante cerimônia na sede da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), onde Lula recebeu o prêmio Paz Félix Houphouët-Boigny. Na faixa estendida pelos ativistas estava escrito: Salve o Planeta, Salve a Amazônia.

Quase simultaneamente, outros ativistas do Greenpeace faziam outro protesto. Paris foi cenário de outra manifestação. Dessa vez, o alvo foi o presidente francês Sarkosy. Uma calota de gelo inflável de 16 metros, simbolizando as geleiras que estão derretendo com o aquecimento global, foi colocada no Rio Sena. Nas faixas, o Greenpeace pede para Sarkozy liderar as discussões climáticas na reunião que do G-8 (sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia), em L’Aquila (Itália) que tem início amanhã. Os países mais ricos são os campeões de emissão. Os líderes desses países podem esperar mais manifestações durante a reunião na Itália.

A vergonha do Brasil

O desmatamento da Amazônia coloca o Brasil na vergonhosa posição de quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa. “Existe uma enorme distância entre o discurso internacional do presidente e o que o governo brasileiro está realmente fazendo para proteger a floresta”, disse João Talocchi, coordenador da campanha de clima. “Está na hora do Presidente Lula provar que seu discurso é real e que a proteção da Amazônia é uma prioridade para o governo brasileiro”. (Leia no nosso blog o relato do coordenador da campanha do clima sobre a ação).

Para impedir um aquecimento maior que 2º na temperatura média da Terra, o que provocaria desastres ambientais irreversíveis, o presidente Lula, e os chefes de estado, precisam assumir pessoalmente a responsabilidades pelo acordo climático que será fechado em Copenhague no final deste ano para dar continuidade ao protocolo de Kyoto, que expira em 2012. “O presidente Lula pode colocar o Brasil na liderança das soluções para crise do clima, se comprometendo com o desmatamento zero em 2015 e com a valorização da floresta em pé”, disse Talocchi.

Em dezembro de 2008, por exemplo, durante a última reunião da convenção do clima na Polônia, o Brasil assumiu uma meta nacional de redução do desmatamento. No entanto, recentemente o presidente Lula sancionou a Medida Provisória (MP) 458 que vai incentivar a grilagem de terras públicas na Amazônia, incentivando a destruição da maior floresta tropical do mundo. Agora, o deputado Sandro Mabel (PR) tenta aproveitar a MP 462 - a última antes da regra que proíbe embutir nas medidas provisórias assuntos que não têm nada a ver com seu objeto principal – para aprovar emenda que dispensa de licenciamento as obras da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho. O tema da MP 462 é auxílio financeiro aos municípios.

Incoerência - A próxima ofensiva contra a Amazônia será a discussão do código florestal, que deve para acontecer até o final deste ano. A proposta defendida pela senadora Kátia Abreu e pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pretende enfraquecer a legislação ambiental, absolvendo o Governo Federal da responsabilidade de proteger a Amazônia e transferindo para os Estados essa tarefa, o que permitirá intervenções que atendam exclusivamente aos interesses locais. “Ao mesmo tempo em que recolhe dinheiro internacional para proteger a floresta, o governo brasileiro incentiva e financia atividades que destroem a Amazônia”, alertou Talocchi.

Uma das principais frentes de atuação internacional do governo brasileiro tem sido a arrecadação de recursos para o Fundo Amazônia, que tem como objetivo proteger a floresta por meio de incentivos financeiros. No entanto, o BNDES, banco público que gerencia os recursos do Fundo, foi recentemente denunciado pelo Greenpeace, no relatório a Farra do Boi, como cúmplice do desmatamento da Amazônia, por financiar a expansão da pecuária e ser sócio de frigoríficos que atuam na região. A pecuária hoje é a principal causa da destruição da Amazônia. De acordo com dados do governo, o setor é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento da região amazônica.

Da França, Lula segue para Itália para participar do encontro do G-8 com o G-5 (grupo formado por Brasil, México, Índia, África do Sul e China).

 

Dilma, a fraude
Josias de Souza/Folha Online - O currículo de Dilma Rousseff passou por uma lipoaspiração. Até a última quinta (2), Dilma era apresentada no portal da Casa Civil como: 1. “Mestre em teoria econômica”; 2. “Doutoranda em economia monetária e financeira pela Unicamp”. Na sexta (3), ela perdeu o título de mestre e a pretensão a doutora. A musculatura acadêmica fora obtida por meio de anabolizantes. Deve-se à revista ‘Piauí’ a realização do exame anti-doping. Ouvida pela revista, a Unicamp disse que Dilma não é mestre nem doutora. Pilhada, a ministra reconheceu: não concluiu o mestrado. Faltou a dissertação. E abandonou o doutorado”. Depois de lipoaspirado, o novo perfil de Dilma ficou assim: “[...] Foi aluna de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade de Campinas, onde concluiu os respectivos créditos”. Coisa feia!

 

Mundo está saindo da recessão, mas devagar
O Fundo Monetário Internacional apresentou ontem suas projeções para a economia mundial em 2011 e vê sinais de recuperação da crise financeira já no ano que vem, embora de forma lenta, como relata o Financial Times. “A retomada está vindo”, disse o economista-chefe do Fundo, Olivier Blanchard, “mas provavelmente será uma retomada enfraquecida”. O crescimento global projetado pelo FMI em 2011 é de 2,5%, e este ano deve terminar com retração de 1,4%. Para o Brasil, a estimativa é de recessão de 1,3% agora e crescimento de 2,5% no próximo ano.

 

Fundação José Sarney desviava recursos da Petrobras
A manchete do Estadão compromete mais a já combalida imagem do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o jornal, a Fundação José Sarney – criada pelo próprio senador para manter um museu com o acervo da época em que foi presidente da República – desviou para empresas fantasmas e outras da família verba da Petrobras repassada para um projeto cultural que nunca saiu do papel. “Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto”, afirma a reportagem. Uma das empresas que teriam prestado serviços (Ação Livros e Eventos) à Fundação é de um aliado de Sarney no Maranhão e emitiu 30 notas fiscais sequenciais, como se a firma tivesse só a fundação como cliente. “Uma das sócias, Alci Maria Lima, que assina recibos anexados à prestação de contas, nem sabe dizer que tipo de serviço a empresa prestou. 'Eu assinei o recibo, mas não sei o que foi que a empresa fez, não'.