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segunda-feira, 10/08/09 - 16h42

MMA consolida aliança com trabalhadores urbanos

Protocolo de entendimento com a CUT inclui participação da categoria no licenciamento ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram ontem (6/8), no 10º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo (SP), um protocolo de entendimento para a inclusão do trabalhador brasileiro no processo de licenciamento ambiental.

Durante o evento foi divulgada portaria do MMA e do IBAMA para que os trabalhadores possam ter o direito de participar do processo de controle ambiental dos empreendimentos desde a etapa do licenciamento, do cumprimento das condicionantes para a concessão da licença de instalação, até a fiscalização de processos de degradação e impacto ambiental dentro e no entorno dos empreendimentos em questão.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, definiram as duas iniciativas como "um momento histórico" para os trabalhadores brasileiros. A exemplo do pacto firmado recentemente pelo MMA com a agricultura familiar, a medida fortalecerá a participação social direta dos trabalhadores urbanos e dos movimentos sociais na gestão ambiental.

"A iniciativa foi da CUT, mas o produto desse trabalho vale para todos os trabalhadores", destacou o ministro do Meio Ambiente, acrescentando: "estamos introduzindo a ecologia humana e a saúde do trabalhador no processo de licenciamento ambiental, o que é uma conquista histórica".

Durante a assinatura do protocolo e o lançamento da portaria, Minc falou para cerca de 2.500 delegados da Central Única dos Trabalhadores de todo o País, destacando a importância do trabalhador para a conservação e a preservação do meio ambiente. Ao comentar a importância histórica da introdução da variável ambiental no mundo do trabalho, o presidente da CUT destacou que estão sendo criadas no atual congresso da entidade as secretarias nacionais de Meio Ambiente e de Saúde do Trabalhador. Por sua vez, o ministro ressaltou o engajamento e o firme propósito dos trabalhadores em firmar um pacto pela sustentabilidade com a criação, pela CUT, de uma secretaria de meio ambiente.

Fórum nacional vai envolver entidades sindicais no debate sobre saúde e meio ambiente

O protocolo, assinado ontem em São Paulo por Minc e Artur Henrique, prevê que em no máximo 60 dias será instalado um fórum nacional para o debate de questões ambientais, para o qual serão convidados a participar representantes de outras centrais sindicais e organismos brasileiros.

A expectativa é de que o pacto possa integrar o setor no combate à degradação do ambiente das cidades, que terá como conseqüência a melhoria da saúde do próprio trabalhador, com reflexos diretos na qualidade de vida da população. A idéia é incluir nas atribuições das Comissões Permanentes de Prevenção de Acidente de Trabalho (Cipas), instituição consolidada no setor e controlada pelos trabalhadores, os cuidados com o meio ambiente.

As primeiras medidas concretas foram anunciadas no congresso da CUT. A portaria assinada pelo MMA e IBAMA obriga os empreendedores a incluir no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, obrigatório para a instalação e operação de empreendimentos, o conjunto de medidas de adoção de tecnologias limpas para diminuir problemas como a poluição térmica, sonora e as emissões de gases tóxicos.

O documento prevê ainda que seja proposto no Programa Básico Ambiental das empresas um programa específico de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) do trabalhador e, também, esclarece as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação.

Ao IBAMA caberá informar à central sindical sobre o andamento do cumprimento dessas condicionantes e sobre o resultado de vistorias dos níveis de contaminação do entorno dos empreendimentos.

Pesquisa nacional de Agendas 21 locais tem prazo prorrogado

O Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo final para entrega das respostas da primeira pesquisa nacional de Agendas 21 Locais. Os questionários devem ser respondidos pelos Fóruns de Agenda 21, a fim de divulgar as boas práticas e analisar formas de ampliar políticas para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Até o dia 31 de julho, a Coordenação do Programa Agenda 21 havia recebido 101 questionários. O Sudeste foi a região que, até agora, teve maior adesão à pesquisa, totalizando 45 questionários respondidos, seguidos do 19 do Nordeste, 16 da região Sul, 12 da região Norte e nove do Centro-Oeste.

As melhores iniciativas serão publicadas no livro Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil. Também será produzido um vídeo que vai destacar cinco iniciativas que são modelos de implementação da agenda, na busca por criar cidades sustentáveis no Brasil. Os dois materiais serão lançados no final do ano.

A Coordenação da Agenda 21 já identificou diversas iniciativas que tiveram bons resultados, como no caso de Araçoiaba, em Pernambuco, onde a Agenda 21 Local deu subsídios para a criação do Plano Diretor da Cidade, definindo as atividades econômicas que podem ser realizadas no município, buscando o desenvolvimento sustentável, além de promover a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Agendas 21 nas escolas.

No município de Porto Belo, em Santa Catarina, foi contido o avanço desenfreado da destruição da Mata Atlântica com a pesca artesanal, gerando renda às comunidades tradicionais. Isso foi resultado da Agenda 21 em parceria com o Governo Federal e Fundo Nacional do Meio Ambiente, Projeto Orla, ONGs locais, governos municipais e comunidades.

O questionário está à disposição para download no site www.mma.gov.br/agenda21 e deve ser encaminhado até o dia 15 de agosto para o email pesquisa.agenda21@mma.gov.br ou para o endereço: Coordenação da Agenda 21 - Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º Andar, Sala 916, CEP 70068-900, Brasília - DF. Informações: (61) 3317-1982/3317-1372.

Bacias hidrográficas vão contribuir para gestão eficiente de recursos hídricos

Uma nova ferramenta para auxiliar na gestão de recursos hídricos com enfoque nos ecossistemas está sendo construída. O novo recorte geográfico terá por base as bacias hidrográficas brasileiras. Esse é o principal resultado dos dois dias de trabalho dentro da oficina sobre o Detalhamento das Eco-regiões do Brasil, organizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), em parceria com a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF). Os resultados servirão como subsídios para um encontro sobre o assunto agendado para dezembro próximo.

Com a proposta de criar, na prática, uma nova abordagem ambiental na gestão de recursos hídricos, o encontro teve a participação de pesquisadores da biodiversidade aquática, usuários de água, acadêmicos, representantes da sociedade civil e de comitês de bacia hidrográfica. A abordagem seria utilizada, por exemplo, como um pré-estudo para o planejamento na utilização da água em empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental e outorga. A oficina ocorreu nos dias 5 e 6/8 no auditório do edifício Marie Prendi, na 505 Norte. A oficina é a segunda de quatro reuniões agendadas para o ano de 2009.

Na abertura do evento, o diretor de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, explicou que a oficina se insere na fase de implementação das ações do Plano Nacional de Recursos Hídricos e vai contribuir para seu processo, refletindo os diferentes interesses representados no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Vai também orientar ações para a gestão eficiente de recursos hídricos, além de promover a articulação e integração entre as políticas de recursos hídricos e ambiental.

Bráulio Dias, diretor de Conservação de Biodiversidade, da SBF, afirmou que a oficina é mais uma oportunidade de aproximar as duas agendas "a fim de alcançar o avanço dos instrumentos públicos e ainda internalizar os conceitos, trabalhar melhor a agenda comum e agregar outros temas".

Nos dois dias de oficina, os participantes conheceram a Metodologia de Determinação dos Sistemas Ecológicos de Água Doce, com Caracterização de Eco-regiões Aquáticas (Costa Sudeste Brasileira) e o Delineamento de subunidades ecológicas de drenagem da Eco-região Paraguai/Pantanal. Foi também realizada a caracterização ecológica e biogeográfica da Bacia do Rio Iguaçu e o Delineamento da Eco-região Aquática Xingu/Tapajós.

Notas

Fundo Amazônia - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa hoje (7/8), às 9h30, da 4ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, no Rio. Entre outros assuntos da pauta, serão discutidas a participação de empreendimentos com fins lucrativos no Fundo, informações sobre carteira de projetos e programação das visitas aos estados amazônicos. O encontro será na Sala ROD, 20º andar, Edifício BNDES Av. República do Chile 100, Rio de Janeiro.

Condomínio - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, profere palestra hoje (7/8), às 14h, sobre transporte, meio ambiente e segurança em encontro de síndicos da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento, um dos maiores do país, é promovido pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis e busca abordar as principais questões da gestão condominial. O encontro será no Centro Empresarial Mário Henrique Simonsen (Avenida das Américas, 3434 Barra da Tijuca/RJ).