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sexta-feira, 19/06/09 - 10h55

Minc anuncia medidas para incentivar energia eólica no PaísCarta dos Ventos, assinada em Natal, é um marco regulatório para o setor

O ministro Carlos Minc defendeu ontem (18), durante o Fórum Nacional Eólico, a ampliação do parque de geração de energia elétrica eólico do País. "O Brasil não pode continuar na contramão da tendência mundial", disse Minc, ao criticar a ampliação da geração por usinas térmicas. Segundo ele, o Brasil tem um papel determinante na Convenção do Clima de Copenhagen (COP-15), em dezembro, e tem de mostrar que está investindo em energia limpa.

O ministro assinou a Carta dos Ventos com dez secretários de estados e todos os representantes brasileiros do setor. O documento aponta para a busca de consenso sobre as necessidade de maior participação da energia limpa eólica na matriz energética brasileira. Segundo o ministro, o leilão para a entrada de 1000 MW de origem eólica no sistema ainda é pouco. "Temos de fazer leilão de pelo menos três mil por ano, no mínimo", disse. Para ele, a Carta dos Ventos é uma virada na política de geração de energia limpa. O Ministério está em entendimentos com o Governo para o reduzir o IPI e facilitar a importação.

Minc destacou o papel do Ministério do Meio Ambiente, afirmando que o órgão planeja simplificar o licenciamento, pois já está no Conama resolução que fará com que as usinas térmicas adotem medidas mitigatórias, assumindo o custo ambiental de suas emissões, o que tornará os parques eólicos mais competitivos, além de incentivar a integração da geração eólica ao sistema de distribuição das demais fontes. A importação, um dos entraves da ampliação do setor, terá IPI reduzido, segundo entendimentos que vem sendo mantidos com a área econômica do Governo, além de reduzir os índices de nacionalização do setor, atualmente num patamar de 70%.

O fórum, que termina sábado (20), reúne representantes do setor no País. Segundo Mnc, "o Brasil é a terra dos ventos" e precisa investir bem mais na energia limpa e não nas térmicas, que lançam toneladas de CO2 na atmosfera. Para ele, a região Nordeste tem vocação natural para esse tipo de energia e poderá receber a instalação dos chamados parques offshore, na plataforma marítima, que tem baixo impacto.

Segundo Minc, a Carta dos Ventos abre espaço para que o Brasil se torne uma potência na geração de energia eólica. "Vamos tornar a energia eólica mais barata e mais competitiva para o Brasil", concluiu.

Programa de revitalização do Rio Jaguaribe, no Ceará, terá apoio do MMA

O reflorestamento das margens do rio Jaguaribe, que banha 80 municípios cearenses, poderá ter suas margens reflorestadas com pagamento por serviços ambientais. Na última quinta-feira, em visita à cidade de Limoeiro, às margens do ri, o ministro Carlos Minc constatou o grau de degradação do curso d'água, um dos principais do estado, durante lançamento do programa de revitalização do Jaguaribe.

Minc destacou a importância do rio para a população. "Temos de salvar o Jaguaribe, pois a morte de um rio significa para o povo o mesmo que cortar veias de um corpo humano", comparou. O evento foi promovido pelo governo do estado e contou com a participação do vice-governador Francisco Pinheiro. Acompanhado do assessor especial do MMA, José Maurício Padrone, o ministro foi recebido pelas lideranças do Movimento em Defesa dos Povos do Jaguaribe. O município tem 60 mil habitantes e fica a 200 km de Fortaleza.

O Jaguaribe, que já foi considerado o maior rio seco do mundo, está no caminho dos maiores açudes do Ceará, como o Orós e o Castanhão. Ele nasce no próprio estado e antes de desaguar no Atlântico atende a uma população estimada em 800 mil pessoas. O ministro plantou uma árvore às margens do rio e pediu o apoio dos povos do Jaguaribe. "O governo tem de fazer a sua parte, mas o cidadão também é responsável pelo rio e precisa fazer a parte dele", destacou.

Governo lança hoje Mutirão Arco Verde Terra Legal na Amazônia

O Mutirão Arco Verde Terra Legal será lançado hoje (19), às 10h, simultaneamente, nos municípios de Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO) com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros do Meio Ambiene, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O programa levará a essas localidades um conjunto de políticas públicas que vem sendo desenvolvidas, sob cordenadação da Casa Civil, para estimular as populações a adotarem um modelo de desenvolvimento sustentável para combater o desmatamento.

Durante o Fórum do Plano BR-163 Sustentável, ontem (18), em Alta Floresta (MT), o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, Mauro Pires, apresentou como será desenvolvido o Mutirão da Operação Arco Verde nos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia, para dinamizar as atividades de economia florestal, com apoio à economia sustentável e inclusão social.

Junto com outros 12 ministérios, o MMA começa a trabalhar na operação para mudar o modelo de desenvolvimento predatório desses municípios. Para Pires, este é o momento da "transição para uma Amazônia sem desmatamento e com qualidade de vida para sua população".

Durante o fórum, representantes dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade civil debateram a implementação do Plano BR-163 Sustentável, lançado em 2006. O subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Johannes Eck, destacou o ordenamento territorial e fundiário como um dos avanços do plano, ressaltando a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará como uma dessas ações.

A reunião em Alta Floresta é a primeira da série de reuniões locais do Fórum do Plano BR-163 Sustentável.

Potencial do cerrado é destacado em seminário

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Vicente Andreu, afirmou que é necessário o desenvolvimento de mais políticas públicas para o bioma Cerrado, devido ao seu potencial hídrico e sua importância pra o abastecimento do País. Ele representou o ministro Carlos Minc na abertura do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, realizado ontem (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele afirmou que o Plano Estratégico da Bacia do Tocantins e do Araguaia apresenta as condições do potencial de irrigação da região, que atualmente possui apenas 2% das áreas agricultáveis irrigadas. Segundo Andreu, a irrigação adequada pode aumentar a produtividade da agricultura até quatro vezes mais, sem que seja necessário desmatar os biomas. Ele acrescentou que a análise das peculiaridades de cada região é fundamental para a gestão hídrica correta.

Andreu também ressaltou a importância da PEC do Cerrado, que reconhecerá este bioma e a Caatinga como patrimônios nacionais, favorecendo as políticas públicas em defesa destas áreas.

O secretário conclamou os presente a participarem do debate sobre a legislação ambiental, chamando atenção para as reformas do Código Florestal.

Notas
Agenda 21 - O Ministério do Meio Ambiente está realizando pesquisa de avaliação dos processos de Agenda 21 Local. O objetivo é disseminar as boas práticas de Agenda 21 e desenhar o novo tipo de fomento que o MMA fará nos próximos anos. A pesquisa está sendo realizada por meio de questionários que foram encaminhados para as Agendas 21 no Brasil e estão à disposição para download no site www.mma.gov.br/agenda21. O ministério sugere que o questionário seja respondido preferencialmente de forma coletiva pelo Fórum da Agenda 21. Sem a possibilidade de reunião do Fórum, o instrumento pode ser respondido individualmente pelos coordenadores e secretários-executivos das Agendas 21 locais. Para que as boas práticas sejam disseminadas, será lançada pelo MMA uma publicação intitulada "Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil" e um vídeo sobre os resultados alcançados por cinco experiências. Os questionários devem ser encaminhados até o dia 31 de julho para o email pesquisa.agenda21@mma.gov.br para o endereço: Coordenação da Agenda 21 - Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 9º Andar, Sala 916, CEP 70068-900, Brasília - DF. Informações: (61) 3317-1982/3317-1372.

Conabio - O Ministério do Meio Ambiente vai aumentar o diálogo com a comunidade científica, ampliando a agenda de pesquisa sobre a biodiversidade no Brasil. Na última terça-feira (16),a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente aprovou a criação da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Ciência e do Grupo de Trabalho para Modelagem de Perda da Biodiversidade. A secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, disse que a criação da câmara formaliza o atendimento de uma reivindicação antiga da comunidade científica brasileira. "A Câmara Técnica funcionará como um canal permanente de diálogo entre a comunidade científica brasileira e o governo federal sobre políticas públicas de biodiversidade", destacou Cecília, que preside a Conabio

Emergências ambientais - Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje no Diário Oficial da União, incluiu os estados da Bahia e do Maranhão, além do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, como uma das unidades da federação que ficarão em estado de emergência ambiental em 2009. A medida dá continuidade ao trabalho, iniciado em 2008, de contratação das brigadas municipais para redução de ocorrência de incêndios florestais e controle do uso de queimadas agrícolas. A iniciativa integra as ações previstas no Plano Arco Verde, desenvolvido com outros ministérios.