Marcelândia assume compromisso com a gestão
ambiental
Município mato-grossense integra lista dos maiores
desmatadores da Amazônia Legal
Prefeitura de Marcelândia, no Mato Grosso, assumiu,
na sexta-feira (17) o compromisso de aumentar sua participação
na gestão ambiental da região, a fim de
melhorar a condição de vida da população,
dando alternativas para um modelo sustentável
para o desenvolvimento econômico. O município
recebeu a visita da caravana do Mutirão Arco
Verde Terra Legal, levando à população
mecanismo para facilitar a regularização
ambiental e fundiária, entre outras ações
para promover a produção sustentável
e o desmatamento zero.
Para resolver o problema da regularização
fundiária na região, o governo federal
enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei doando
as terras da gleba Maiká ao estado. Conforme
o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial
do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin,
a iniciativa vai facilitar a realização
do cadastro ambiental rural, o que vai ajudar, por exemplo,
que os pequenos produtores possam conseguir financiamento
em bancos e auxílio de órgãos,
como a Embrapa, para a elaboração de projetos
que prevaleça a sustentabilidade.
Os trabalhos no município foram coordenados
pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo o secretário
de Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke,
a participação da população
nos estandes de atendimento do mutirão foi grande.
O público também assisti a palestras sobre
reaproveitamento de resíduos de madeira e de
combate a incêndios.
A caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal
também prestou serviços para cerca de
cinco mil pessoas em Dom Eliseu, no Pará, que
foram à Escola Manuelito de Andrade em busca
de orientações sobre cadastro, regularização
e financiamento. No município, a prefeitura vai
trabalhar para incentivar a cadeia produtiva da sociobiodiversidade.
Avaliação - O governo federal aproveitou
a presença de alguns prefeitos dos 43 municípios
foco do Mutirão Arco verde Terra Legal em Brasília
na Marcha dos Prefeitos para fazer uma avaliação
do primeiro mês da operação. Na
quinta-feira (16), 15 prefeitos se reuniram com representantes
do governo federal para debater as experiências
e a programação das ações
a partir de outubro, quando encerra a visita da caravana
aos municípios.
Nas quatro primeiras semanas do mutirão, o trabalho
integrado entre os governos federal, estaduais e municipais
ajudou na realização de mais de 60 atendimentos
de serviços ao cidadão. Foram 2.159 atendimentos
para regularização ambiental e fundiária,
6.731 de apoio à produção, além
de prestação de serviços de cidadania,
cursos e palestras.
Em cada município é feita uma agenda
de compromissos, com ações conjuntas que
devem ser programadas para o município sair da
lista dos maiores desmatadores. De acordo com o diretor
do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável,
Paulo Guilherme, os municípios estão com
a compreensão de que é preciso e possível
mudar o modelo de desenvolvimento.
A caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal
prestará os serviços para a população
de Vila Rica, em Mato Grosso, e Rondon do Pará,
no Pará, de 23 a 25 de julho.
Nova metodologia de certificação empresarial
vai conservar biodiversidade
Uma Declaração Nacional para Negócio
e Biodiversidade foi assinada na sexta-feira em Curitiba
(PR) por representantes do Governo Federal, setor empresarial
e organizações da sociedade para selar
o compromisso de lançamento no Brasil da certificação
Life (Lasting Iniciative for Earth). Com a chancela
do Ministério do Ministério do Meio Ambiente,
a certificação, idealizada por organizações
não governamentais, tem por objetivo ser um instrumento
de gestão para reconhecimento de iniciativas
empresariais em defesa da biodiversidade. Inédita
no Brasil e no mundo, a certificação Life
quer reconhecer e premiar com acesso a capitais e posicionamento
de mercado, empresas que, ao longo dos anos, vêm
promovendo ações em defesa da biodiversidade.
Presente à cerimônia de lançamento
do selo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, saudou
a iniciativa lembrando que boas práticas sempre
têm resultados instantâneos. Segundo Minc,
este novo instrumento vai dizer quanto uma empresa está
ajudando a biodiversidade. "É um instrumento
que se adianta e avança para resolver problemas
relativos ao clima". O ministro lembrou que este
tipo de iniciativa prova que a proteção
ao meio ambiente não se faz apenas com ações
de comando e controle. "É preciso o contraponto
deste tipo de iniciativa." Ele explicou, por exemplo,
que em contraponto da Operação Arco Fogo,
de combate aos crimes ambientais, o Governo lançou
a Operação Arco Verde, levando para os
municípios que mais desmataram a Amazônia,
alternativas como a piscicultura, abertura de linhas
de crédito em instituições como
o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. O ministro
disse ainda que ao invés de atuar com ações
meramente policialescas, o MMA criou o Fundo Amazônia
e aprovou o projeto de lei de Pagamento por Serviços
Ambientais.
Para a secretária de Biodiversidade e Florestas
do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, que participou
do lançamento do selo, o novo selo é essencial
para que o Brasil ganhe mais ajuda para a causa da biodiversidade,
que é a sustentação da vida no
planeta.
A metodologia utilizada para a certificação
permite que qualquer organização, de distintas
naturezas de operação dentro dos setores
primário, secundário e terciário
e de qualquer porte, como as micro, pequena, média
e grandes empresas possam se certificar.
MMA promove oficinas do Programa de Aquisição
de Alimentos
O Ministério do Meio Ambiente vai promover,
a partir de agosto, em parceria com a Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab) e agências implementadoras
formadas por organizações da sociedade
civil - como ONGs e associações -, oficinas
sobre o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) em diferentes estados do País. O objetivo
é permitir que as comunidades extrativistas obtenham
as informações necessárias para
receber os benefícios do Programa.
O PAA tem a função de apoiar agricultores,
extrativistas e pescadores de base familiar, e compreende
ações vinculadas à distribuição
de produtos provenientes destes grupos. Executado com
recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social
e do Desenvolvimento Agrário, o Programa foi
desenvolvido para garantir a segurança alimentar
destes setores, bem como a formação de
estoques estratégicos.
Uma de suas formas de operação é
a compra com doação simultânea.
Os produtores familiares, organizados em associações
ou cooperativas, entregam sua produção
diretamente a alguma instituição beneficiada.
Depois de comprovada a doação, a Conab
paga à cooperativa que, por sua vez, repassa
o dinheiro aos produtores.
Outra maneira de funcionamento é a formação
de estoque, que visa à sustentação
de preços e agregação de valor
à mercadoria. Neste caso, as associações
e cooperativas de extrativistas recebem antecipadamente
pela sua produção. Assim, os produtores
podem esperar a melhor cotação do produto
para vendê-lo, ou realizar o beneficiamento do
mesmo para conseguir um melhor preço.
De acordo com o analista ambiental do Departamento
de Extrativismo do MMA, Alan Boccato, o Programa assegura
a comercialização dos produtos, inclusive
no mercado local, além de ser uma estratégia
do governo federal para garantir que a floresta em pé
gere renda às comunidades extrativistas, como
alternativa ao desmatamento.
A perspectiva é que uma média de 30 pessoas
participe de cada oficina, dentre extrativistas e lideranças,
como presidentes de associações, coordenadores
de sindicato e outros multiplicadores. Em cada estado,
o Ministério conta com o apoio das agências
implementadoras, como o Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS), a Rede das Associações das Escolas
Família do Amapá (Raefap), a Associação
em Áreas de Assentamentos do Estado do Maranhão
(Assema) e a Fundação Viver, Produzir
e Preservar (FVPP), dentre outras.
Curso sobre Redd amplia discussões entre gestores
Mais de 30 pessoas participaram do primeiro curso sobre
Redução de Emissão por Desmatamento
e Degradação Florestal (Redd) promovido
pelo MMA entre os dias 13 e 17 de julho, no Instituto
Israel Pinheiro em Brasília. De acordo com o
diretor do Departamento de Políticas de Combate
ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires, "o curso foi
um sucesso e até superou as expectativas, pois
o nível de questionamentos e a metodologia aplicada
possibilitaram o envolvimento e a interação
dos participantes", afirma.
O principal objetivo do curso foi à discussão
sobre as implicações dos conceitos de
mudança climática, floresta e emissões
decorrentes de desmatamento. Também foram abordados
temas como o Fundo Amazônia, a proposta brasileira
de Redd - submetida à Convenção
das Mudanças Climáticas em dezembro de
2006, que ainda será discutida no final do ano
em Copenhague (Dinamarca) - e os benefícios desta
ferramenta para a biodiversidade.
De acordo com a avaliação dos participantes,
o curso foi produtivo, a metodologia participativa propiciou
um ambiente de troca de experiências e houve a
solicitação para que outros treinamentos
sobre o tema fossem promovidos. Participaram do evento
técnicos do governo federal (MDA, Incra, Ibama,
Ministério da Fazenda, MMA, Funai) e das secretarias
estaduais de Meio Ambiente, entre outros. A organização
do evento estuda a realização de uma nova
edição para a segunda quinzena de agosto
e outra versão em novembro, quando serão
abertas vagas para a sociedade civil, movimentos sociais
e órgãos municipais.
Ciclo de palestra
A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
Urbano, em parceria com a Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, promoveu hoje, a partir
das 14h, o Ciclo de Palestras "Interfaces entre
Recursos Hídricos e as demais Políticas
do MMA", com o tema "Política de Recursos
Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos". Até o final
do ano, serão realizadas nove palestras quinzenais
com o objetivo de demonstrar e discutir os diversos
aspectos da Política Nacional de Recursos Hídricos
e suas interfaces com as demais políticas ambientais.
Entre os temas a serem debatidos estão: Sisnama
e Singreh; Plano Nacional sobre Mudança do Clima
e o Plano Nacional de Recursos Hídricos; Biodiversidade
e Ecorregiões Aquáticas; Agenda 21 em
bacias hidrográficas; Resolução
Conama nº 357/05 e a Política de Saneamento;
ZEE e os Planos de Recursos Hídricos; Biocombustíveis,
meio ambiente e água; e Avaliação
Ambiental Integrada e os Planos de Recursos Hídricos.
Todas as palestras serão realizadas por profissionais
da SRHU, conjuntamente com profissionais de outras secretarias
do Ministério, e registradas em Cd-Rom para entrega
aos participantes ao final do ciclo. Também serão
emitidos certificados mediante presença mínima
de 75%. O encontro de hoje será no auditório
do subsolo da 505 Norte.
CNRH
Hoje, às 14h, a Câmara Técnica
de Análise de Projeto, do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, se reuniu para debater temas
como o planejamento dos setores hidroviário e
hidrelétrico e a operação de eclusas,
entre outros. A reunião acontece na sala T-13,
do edifício Marie Prendi Cruz, localizado na
SEPN 505 (W2 Norte), Brasília/DF e continua amanhã
(21), a partir das 8h30.
