CNRH debate construção de eclusas em hidrelétricas

O objetivo é adotar planejamento integrado, que contemple todos os setores envolvidos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pretende, até o final do ano, apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei com o objetivo de regulamentar a discussão sobre a obrigatoriedade da construção de eclusas em empreendimentos hidrelétricos. Há seis anos está em debate a questão do uso múltiplo dos recursos hídricos, envolvendo principalmente o setor hidrelétrico e de transporte. O que se quer é a adoção de um planejamento integrado que contemple a construção de hidrelétricas com o favorecimento da navegabilidade dos rios brasileiros.

No momento, tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um substitutivo sobre o assunto de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PL 3009). O objetivo do CNRH é apresentar uma outra proposta que contemple o mais amplo arco de interesse dos setores envolvidos na discussão, com um mínimo de conflito entre eles.

Para tanto, a Câmara Técnica de Análise de Projetos (CTAP) está promovendo, desde ontem (20) e continua hoje (21), uma série de debates sobre o assunto com informações da área governamental, empresarial e da sociedade civil. A 68ª reunião da CTAP vem sendo realizada no prédio do MMA, da 505 Sul, e os debates de hoje começam às 8h30. Segundo o presidente da Comissão, Cristiano Zinato, o objetivo do encontro é o de finalizar o processo de discussão sobre o assunto, propondo ao Congresso um texto que reflita uma forma de consenso dos interessados a fim de evitar a aprovação de uma lei que possa resultar em prejuízo ao interesse nacional.

De acordo com Zinato, os principais conflitos existentes, no momento, entre os diversos atores referem-se principalmente à falta de sintonia entre os níveis de planejamento e entre os setores hidrelétrico e de transporte. "Também existe um grau de conflito para definir quem arcará com o custo da construção das eclusas, sobre quem será responsável pela operação do sistema e sobre a partir de qual potência (da hidrelétrica) passaria a ser obrigatória a construção de eclusas nos empreendimentos hidrelétricos", disse o presidente.

Nos debates de ontem, os conselheiros ouviram exposições dos representantes dos ministérios dos Transportes e de Minas e Energia e também de um representante dos concessionários de hidrelétricas. Os debates tiveram a participação de representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq), entre outros. Para hoje (21), estão previstas discussões envolvendo a transposição de peixes e agro negócios.

MMA e Ibama preparam comunicação ao MRE sobre lixo em portos brasileiros

As providências que devem definir o destino dos carregamentos de lixo doméstico provenientes da Inglaterra já estão sendo tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Técnicos dos dois órgãos se reuniram ontem (20) para debater o formato da comunicação oficial do problema que será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ainda nesta semana. Caberá ao MRE avaliar as medidas diplomáticas.

O material está distribuído em contêineres nos portos de Rio Grande (RS) e de Santos (SP). A carga foi importada como sendo "polímeros recicláveis" (plástico), mas, ao avaliar o conteúdo, a Receita Federal do Brasil verificou que se tratava de lixo doméstico o que torna a importação ilegal. O carregamento começou a chegar ao País em fevereiro deste ano. O ilícito fere a legislação brasileira de crimes ambientais e a Convenção de Basiléia, da qual são signatários Brasil e Inglaterra, entre outros países.

De acordo com Rosaura Morais, da Gerência de Segurança Química do MMA, o Ministério preencherá formulário específico indicado pela Convenção nesses casos. O documento será entregue ao MRE junto a um relatório que está sendo finalizado pelo Ibama, em que toda a cronologia do problema é contada, bem como as ações já adotadas pelo órgão.

Em nível administrativo, o Ibama aplicou multas às empresas envolvidas e identificadas até o momento. De acordo com Gilberto Werneck de Capistrano Filho, analista ambiental do Ibama, algumas delas já demonstraram disposição em repatriar a carga. "Todos os procedimentos estão sendo rigorosamente seguidos", garantiu.

Programa Água Doce inaugura unidade demonstrativa em Alagoas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) inaugura, hoje (21), mais uma Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce. Desta vez, na comunidade de Impueiras, localizada no município de Estrela de Alagoas (AL), a 150 km de Maceió. "A unidade de Impueiras é a primeira do contrato entre o ministério e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que ainda prevê a inauguração de outras dez", conta Henrique Veiga, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

De acordo com o analista ambiental, o principal objetivo do Água Doce é garantir água potável às comunidades rurais difusas do semi-árido, por meio de sistemas de dessalinização. "Esse é o foco principal do programa, mas ele também incorpora os cuidados ambientais e com a saúde da população", diz. A UD de Impueiras é a quarta inaugurada desde 2007. A primeira foi instalada no assentamento de Caatinga Grande, em São José do Seridó, no Rio Grande do Norte.

Na UD, a água é retirada do subterrâneo por meio de poços tubulares. Em seguida, passa por um processo de dessalinização, já que no semi-árido, área de atuação do projeto, boa parte dela é salobra. "Depois do procedimento, metade se torna potável, boa para o consumo, e a outra metade vira um concentrado salino", explica Veiga.

Segundo ele, em um primeiro momento o concentrado é aproveitado em tanques para a criação de tilápias. Depois, serve para irrigar plantações de erva-sal, uma planta capaz de retirar sal do solo e que serve de alimento para bovinos e caprinos. "A administração da unidade é feita mediante a elaboração de um Acordo de Gestão, que envolve a comunidade, a prefeitura e o governo estadual", informa o analista.

Henrique Veiga conta que o Água Doce está presente nos estados do Nordeste e em Minas Gerais. Os recursos são provenientes do próprio MMA e de parceiros, como a Fundação Banco do Brasil e o BNDES, que custeou a implantação da UD de Impueiras. O programa conta, ainda, com parceiros técnicos, como a Embrapa Semi-árido e a Embrapa Meio Ambiente, o Dnocs, a Universidade Federal de Campina Grande e a Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior.

Água potável

Lançado em 2004, o Programa Água Doce reforça o compromisso do governo federal em garantir o acesso à água de boa qualidade para a população do semi-árido, por meio do estabelecimento de uma política pública permanente. As comunidades beneficiadas são escolhidas com base nos índices pluviométricos, de mortalidade infantil, Desenvolvimento Humano, e na ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável. Na comunidade de Impueiras, em Alagoas, fundada em 1890, residem 210 famílias, totalizando 1.050 habitantes.

Ministério realiza seminários, por videoconferência, sobre mudanças climáticas

As secretarias de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) e de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) realizam uma série de seminários temáticos, de julho a dezembro, por meio de videoconferências, para discutir as mudanças climáticas, a fim de aumentar a conscientização sobre as ações necessárias para enfrentar as mudanças do clima e divulgar informações a respeito do tema e seus impactos. O evento será realizado em parceria com o Departamento de Coordenação do Sisnama (DSIS) e do Instituto do Banco Mundial (WBI).

A primeira etapa acontece hoje (21), às 15h, com o seminário "A Ciência das Mudanças Climáticas". O especialista em políticas públicas da SMCQ, Sérgio Cortizo, vai participar da videoconferência, debatendo o que a ciência sabe sobre a questão da mudança do clima, avaliando o tema em diversas abordagens.

Os próximos quatro seminários vão discutir Vulnerabilidade e Impactos (15/09), Adaptação e Mitigação (06/10), As Instituições Internacionais de Mudanças Climáticas (03/11) e O Brasil e as Mudanças climáticas - Plano Nacional sobre Mudança do Clima (01/12), com a participação de técnicos do MMA. Os eventos serão transmitidos ao vivo, para todo o Brasil, via internet, nos seguintes endereços eletrônicos: http://vcg01.worldbank.orglvclindex.php e http://streaming7.worldback.orhwllivestream13 .

As inscrições para acompanhar e participar das discussões devem ser feitas por e-mail, até às 11h do dia do seminário, separado por região: centro-oeste para lucia.aragao@mma.govbr norte para ana-claudia.nogueira@mma.gov.br, sudeste carlos.alves@mma.gov.br, nordeste para paulo.lima@mma.gov.br e sul para geraldo.abreu@mma.gov.br. Para cada tema é preciso fazer um novo cadastro

Os debates não encerrarão nas videoconferências. Para cada seminário será criado um fórum de discussão on-line, onde os participantes poderão, durante duas semanas, tirarem suas dúvidas e se inteirar mais sobre o assunto. O fórum e outras informações sobre o evento estão disponíveis no site http://ead.mma.gov.br.

Esta é a vigésima videoconferência pela internet realizada pelo DSIS e WBI, desde 2006. Os seminários temáticos são voltados a gestores municipais, delegados da Conferência Nacional do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil, setor empresarial e governamental interessados no temas.