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segunda-feira, 22/06/09 - 20h45

Governo incentiva assentados a recuperar áreas degradadas

Trabalhador que preservar a floresta receberá R$ 100 do Programa Bolsa Verde

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse, na sexta-feira (19), no lançamento do Mutirão Arco Verde Terra Legal, em Alta Floresta (MT), que os moradores de assentamento do Incra que se dispuserem a reflorestar áreas degradadas vão receber R$ 100 por mês, por parte do programa Bolsa Verde.

Minc explicou à população do município que o pagamento por serviços ambientais é uma das destinações previstas no Fundo Amazônia. Ele destacou que o reflorestamento fortalece o desenvolvimento sustentável, e ainda garante que o trabalhador possa continuar tirando seu sustento da floresta, protegendo o lugar que garante sua renda. O ministro também destacou o potencial para o ecoturismo na região da Amazônia, seus rios e biodiversidade. "Ecoturismo gera emprego e renda protegendo a natureza", destacou.

O presidente Lula falou que o mutirão é a oportunidade de manter a floresta em pé e a garantia de emprego para que a população tenha a chance de poder viver com dignidade. Ele explicou que o desmatamento pode impedir que países comprem a carne e a soja brasileira. "Temos que dizer para as pessoas que houve um momento em que a gente podia desmatar. Agora, desmatar joga contra a gente", destacou.

Lula sugeriu a criação de um serviço de atendimento por telefone, tipo 0800, para que a população possa tirar suas dúvidas e ficalizar a implementação das políticas previstas pela operação. O mutirão Arco Verde Terra Legal pretende regularizar, ao longo de três anos, 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. O conjunto de ações do mutirão visa consolidar a prevenção e o controle do desmatamento, fortalecendo a cultura de desenvolvimento sustentável.

O lançamento do mutirão aconteceu simultaneamente em Marabá (PA), com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e em Porto Velho (RO), onde a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, salientou que "o Brasil pode dar um grande exemplo ao mundo que é possível desenvolver o país mantendo a floresta em pé".

A Operação Arco Verde Terra Legal tem como objetivos a promoção da regularização fundiária, a regularização ambiental, o acesso ao crédito, à assistência técnica especializada e à difusão tecnológica. A população dos 43 municípios foco do mutirão vão ter auxílio de bancos públicos, previdência social, além de ajuda para a regularização fundiária e ambietal e emissão de documentos básicos, como identidade e título de eleitor.

MMA apresenta trabalho sobre acesso ao crédito para atividades florestais

O acesso dos agricultores familiares ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em atividades florestais é o tema do trabalho a ser apresentado por técnicos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas no VII Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, que acontece de hoje (22) até sexta-feira (26) em Luziânia (GO).

O congresso - cujo tema é Diálogo e Integração de Saberes em Sistemas Agroflorestais para Sociedades Sustentáveis - é organizado pela Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais, Embrapa e a Emater/DF, e conta com a parceria de cinco ministérios, entre eles o Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é promover o diálogo entre os saberes científico e popular sobre sustentabilidade do uso da terra e contribuir com a construção de novos paradigmas que promovam o avanço do conhecimento científico e de sua aplicação no setor produtivo em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

O Brasil é um território com ampla cobertura florestal rica em biodiversidade, que muitas vezes é considerada impeditiva ao desenvolvimento do país. O modelo de ocupação utilizado em diferentes regiões do país tem provocado a substituição da cobertura florestal por atividades socioeconômicas não sustentáveis como agricultura, pecuária, mineração, entre outras. Os sistemas agroflorestais são importantes para reverter esse histórico brasileiro de ocupação, otimizando o uso da terra, incentivando plantios florestais em áreas alteradas, além de garantirem a segurança alimentar.

Para o Ministério do Meio Ambiente, os debates ajudarão a captar melhor as demandas da sociedade em relação a formulação de políticas públicas para o tema. Durante o evento os técnicos da SBF aplicarquestionários aos participantes do evento para fazer um levantamento de experiências para auxiliar na implementação do Plano Nacional de Silvicultura de Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais.

Interessados podem se inscrever pelo site:
http://www22.sede.embrapa.br/snt/viicbsaf/html/viicongresso/abertura.htm

PT aprova nota de apoio ao ministro Carlos Minc

O bom combate por um modo de produção sustentável da agricultura brasileira, em que o incremento da produção de alimentos não se faça ao arrepio da preservação de rios, mares e florestas, deu um grande passo com a aliança que está sendo construída entre os movimentos ambientalistas e de agricultores familiares. Como afirmou em nota de apoio ao ministro Carlos Minc, a Fetraf-CUT, os "agricultores familiares não aceitam ser usados como pretexto para latifundiários e empresas rurais defenderem os interesses em expandir suas fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia".

Lideranças, anacrônicas e imediatistas, do agronegócio parecem ter decidido enfrentar de forma irresponsável suas necessidades de expansão das áreas cultivadas pelo abandono das áreas degradadas, ignorando as potencialidades econômicas do patrimônio florestal brasileiro e, dispondo toda artilharia contra o código ambiental e o código florestal brasileiro. Esta guerra aberta contra nosso patrimônio ambiental não encontra eco nem junto a totalidade dos grandes e médios produtores nem junto aos agricultores familiares. Lideranças representativas do segmento de produção do etanol já compreendem que seu futuro global depende da implantação de condições de trabalho decente e sua expansão não pode ser feita à custa da destruição do Pantanal, do Cerrado, da Amazônia. Se o fizeram, perderão os produtores, o Brasil e o Planeta.

O Partido dos Trabalhadores convoca sua militância para cerrar fileiras junto ao governo, bem representado nessa questão pelo ministro Minc, e junto à Contag, Fetraf e CUT e ao movimento ambientalista, contra os ataques que ele vem recebendo de lideranças retrógradas e inflexíveis dos produtores rurais. Devemos fortalecer as lideranças que apostam no diálogo entre os brasileiros da cidade e do campo, sempre em favor da agricultura e do patrimônio ambiental. (Íntegra em www.mma.gov.br)

Resolução do PT contra mudança na lei florestal

O Diretório Nacional do PT, reunido dias 18 e 19/6, em São Paulo, aprova a resolução sobre propostas de alteração do Código Florestal.

O mundo vive uma crise econômica profunda, originada no núcleo d sistema capitalista - os Estados Unidos - que se propagou por todo o planeta. Além de agravar a crise social, gerando milhões de desempregos nos países mais desenvolvidos, penaliza enormemente os mais pobres e em desenvolvimento com a perda de mercados, postos de trabalho e aumento da pobreza.

Graças às políticas públicas promovidas pelo Goerno Lula o país tem reduzido os impactos econômicos e sociais da crise. O PT defende a manutenção da taxa de investimento público e o estímulo aos investimentos privados inorporando os critérios socioambientais, como caminho para o Brasil sair da crise com rapidez, garantindo emprego e renda aos trabalhadores sem descurar dos respeitos aos direitos sociais e ambientais que a sociedade reclama.

O PT manifesta sua posição contrária às propostas de alterações do Código Florestal, especialmente as referentes às Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das propriedades, bem como a tentativa de se delegar aos entes federados Estados e Municípios competências para delimitá-las.

O PT distingue a agricultura familiar pelo seu papel econômico e social; que devidamente orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental; devendo por isto ter um tratamento diferenciado.

O PT propõe que este debate sobre legislação ambiental se dê no âmbito da discussão de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país, onde a ocupação territorial seja ordenada, a proteção dos ecossistemas naturais seja efetiva e os benefícios de seus serviços ambientais sejam universalizados, as atividades agropecuárias apresentem ganhos de produtividade e de sustentabilidade ambiental, tanto para disputar o mercado como garantir a soberania alimentar do povo brasileiro. (Íntegra em www.mma.gov.br)