Fórum discute avanços da Política Nacional de Educação Ambiental

Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, participa, hoje (22), às 16h30, da abertura da sexta edição do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. O evento reunirá cerca de cinco mil pessoas no campus Praia Vermelha, durante quatro dias, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, para debater diversos pontos da educação ambiental no Brasil.

O evento acontece em um momento de avaliação da implementação de ações de educação em todo o Brasil. Em abril, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) completou dez anos, o que abriu o caminho para debates sobre os avanços e os pontos em que a política ainda precisa crescer. "O momento é de refletir a caminhada dos últimos dez anos e avançar porque o que importa é o futuro", ressalta Samyra Crespo. O diretor do Departamento de Educação Ambiental, Claudison Rodrigues, participará, na sexta-feira, da mesa-redonda "10 anos da PNEA".

A educação ambiental é trabalhada de maneira transversal no Brasil. No fórum, os debates envolverão especialistas de diversas áreas, discutindo a educação ambiental nos comitês de bacia, unidades de conservação e em centros como as Salas Verdes e Telecentros. O MMA trabalha para o fortalecimento da educação ambiental no órgão e em suas vinculadas.

Os participantes poderão conferir cerca de 100 minicursos e oficinas, 10 mesas-redondas, 20 jornadas temáticas, lançamentos de livros, shows musicais, festival de vídeos, apresentação de pôsteres, lançamento de livros e encontros paralelos. O MMA vai aproveitar a ocasião para lançar, na sexta-feira (24), às 17h, com a presença do ministro Carlos Minc, a terceira edição da Revista Agenda 21 e Juventude, que reúne experiências de 26 jovens que participam de implantação do Programa em sua região. Após o lançamento, Minc vai participar de mesa-redonda Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O fórum é o maior evento nacional para discutir o tema. O evento realizado pela rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea) com apoio dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação, órgãos gestores da Política Nacional de Educação Ambiental.

Ministério do Meio Ambiente e IBGE lançam ZEE da Bacia do São Francisco

O Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco será lançado hoje pelo IBGE, no Rio de Janeiro. O projeto faz parte do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico, coordenado pelo MMA em conjunto com outros 12 ministérios. O estudo faz um levantamento dos principais processos responsáveis pela transformação do território da bacia do São Francisco. Estas modificações podem, por exemplo, acontecer em decorrência de fatores como a dinâmica demográfica e o acesso a determinadas regiões feito pela agricultura ou por processos de industrialização.

O ZEE aborda ainda as questões estratégicas para o vale do São Francisco, como o uso múltiplo da água, a ocupação e o uso do solo a governança socioambiental. Com base nestes diagnósticos, serão planejadas as ações governamentais necessárias para a implementação de políticas públicas de emprego e renda, revitalização e sustentabilidade de toda a bacia para os próximos 20 anos.

A metodologia do diagnóstico é composta por quatro temas: o socioeconômico, o meio físico (que inclui a geologia, geomorfologia, clima, hidrologia e pedologia, entre outros), o meio biótico (identificação de áreas importantes para a conservação da biodiversidade) e o jurídico e institucional (identifica a ausência ou sobreposição de políticas públicas).

De acordo com Luís Mauro Ferreira, técnico da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, a ação é muito positiva para a bacia. Ele explica que pelo diagnóstico socioambiental, por exemplo, os técnicos terão condições de traçar um cenário que contribua para a expansão da infra-estrutura física e para a implementação de ações governamentais, como abertura de crédito para empresários e pequenos agricultores de toda a bacia, e ainda para irrigação, capacitação profissional de todas as comunidades da área, serviços de assistência e instalação de hospitais e escolas.

Ferreira acrescenta que serão feitas consultas às prefeituras, universidades, instituições públicas e da sociedade civil que tenham entendimento sobre a região e possam contribuir para a construção dos planejamentos, onde serão incluídas questões relevantes como saneamento, combate à desertificação, despoluição da água e recuperação de áreas degradadas.

Minc entrega certificado de criação de RPPN à Fundação O Boticário

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega hoje (22), às 16h, certificado de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Tombador à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. A unidade de conservação (UC) fica em Cavalcante (GO) e foi oficializada pela portaria nº. 26, de 8 de maio deste ano, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. A solenidade será no auditório do ICMBio, no Complexo Administrativo do Sudoeste, em Brasília.

De propriedade da Fundação O Boticário, a reserva possui uma área de 8.730,45 hectares e é a segunda RPPN criada pelo grupo empresarial, que já mantém a Reserva Natural Salto Morato, no Paraná, com 819,18 hectares. A nova reserva representa 10,99% do total de áreas protegidas no bioma Cerrado.

Nos primeiros meses de 2009 o ICMBio proporcionou a criação de 21 reservas deste gênero, somando, no total, 10.046,69 hectares. O Brasil conta ao todo com 524 RPPN, totalizando 484.675,23 hectares em áreas protegidas por proprietários particulares.

No Cerrado existem 132 RPPNs. É o segundo bioma brasileiro com o maior número de áreas protegidas por reservas particulares (79.396,83 ha), perdendo apenas para o Pantanal (244.376,10 ha).

Categoria da UC

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são uma categoria de unidade de conservação criada pela iniciativa de proprietários rurais e tem como principal característica a conservação da diversidade biológica. São gravadas com perpetuidade (registradas para sempre como área de preservação), na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade da terra.

As RPPN são importantes porque possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para ampliação das áreas protegidas no País. Além disso, apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício, diversificam as atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região onde são instaladas, e possuem grande poder de difusão regional da questão preservacionista.

Essas unidades são importantes também na zona de amortecimento de outras unidades de conservação, pois possibilitam a viabilização de estratégias de conservação, especialmente em biomas muito fragmentados, com a formação de mosaicos de UCs, restaurando a conectividade entre diferentes unidades.

A RPPN foi a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada após a publicação da Lei nº. 9.985/00, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A criação e gestão de RPPN são reguladas pelo Decreto 5.746, de 5 de abril de 2006.

Agricultura familiar - Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciam hoje, às 10h45, na Sala Multimídia, do MMA, detalhes do acordo histórico firmado com a agricultura familiar. Em coletiva à imprensa, serão apresentadas algumas medidas para efetivar parte do que foi acertado após dois meses de negociações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional da Agricultura Familiar (Fetraf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e com participação de ONGs ambientalistas, das frentes parlamentares ambientalista e da agricultura familiar e da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Grande parte das medidas que serão anunciadas não requer alteração nas leis vigentes. São atos infra-legais de aplicação imediata. O acordo beneficiará mais de 80% dos trabalhadores na agricultura do País, com garantias de sustentabilidade. Serão divulgadas algumas portarias e propostas de resolução ao Conama. As bases das propostas de decretos e projeto de lei dependem ainda de entendimentos com o Ministério da Agricultura.

Saracá-Taquera - O Serviço Florestal Brasileiro promove nos dias 23 e 27 de julho visitas para as unidades de manejo que irão à licitação na Floresta Nacional Saracá-Taquera. A ida à Flona é facultativa. Sua opção é para que os interessados em participar do processo de licitação de concessão florestal conheçam melhor a área. Serão disponibilizados para transporte pessoal dos interessados carros do modelo L-200 4X4, com motorista. A diária cobrada por esse serviço é de R$ 320,00. São necessários, no mínimo, dois carros.

Manejo florestal - Ação do Serviço Florestal Brasileiro com moradores do interior de Pernambuco tem permitido que 13 assentamentos da reforma agrária, que abrigam 238 famílias em 8.700 hectares, obtenham outra fonte de renda com o uso sustentável da Caatinga. As pessoas atendidas recebem apoio técnico para fazer o manejo da Caatinga. Em Pernambuco existem cerca de 500 assentamentos, dos quais 100 deles teriam tecnicamente potencial para fazer manejo. Além de ser uma forma de complementar a renda - em geral, os assentados praticam agricultura para a própria subsistência e criam pequenos animais -, o manejo traz mais perspectivas para os agricultores.