Correio do
meio @mbiente
quinta-feira, 25/06/09 - 18h30
Desmatamento na Amazônia cai 89%
no mês de maio
Ministro afirma que teremos o menor
índice de desmatamento dos últimos 20 anos
O desmatamento na Amazônia caiu
89% em maio deste ano, em comparação com
o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de
Pesquisa Espacial (Inpe), responsável pela divulgação
dos dados, o total da área desmatada foi de 123
Km².
Em coletiva de imprensa no início
da tarde de ontem (24), o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, disse que a expectativa é de que "teremos
o menor índice de desmatamento dos últimos
20 anos".
Minc declarou ainda que a soma do desmatamento
dos cinco primeiros meses deste ano é menor do
que a taxa do mês de abril do ano passado. O Mato
Grosso foi o estado brasileiro com o maior índice
de desmatamento (61%), seguido por Roraima (17,72%) e
Maranhão (17,63%). O sistema utilizado para a medição
foi o Deter (Detecção do Desmatamento em
Tempo Real). Na medição deste ano, a cobertura
de nuvens foi de 62%, em contraponto aos 46% do mesmo
período no ano passado.
De acordo com o ministro, as causas
da redução estão relacionadas aos
pactos com os setores produtivos de soja e madeira, ao
aumento da aplicação de multas, à
Operação Arco Verde e à atuação
do Ibama em conjunto com a Força Nacional e as
Polícias Federal e Rodoviária, que realizaram
intensas operações de fiscalização
e apreensão em toda a região. Ele acrescentou
que todo o Governo Federal está empenhado em reduzir
drasticamente a devastação na Amazônia.
"Nossa meta é alcançar em 2017 o desmatamento
zero", completou.
Minc também anunciou o pacto
que será firmado com o Ministério do Desenvolvimento
Social para sanar o custo social da operação
Arco Verde. O novo pacto prevê a piscicultura, o
manejo florestal e a agricultura de baixo impacto como
alternativas de trabalho para as pessoas que antes trabalhavam
em atividades ilegais. "Graças a ações
como estas conseguimos chegar a esta redução,
mas cada vez que fechamos uma serraria, por exemplo, sabemos
que ocorre o desemprego entre a população
local", completou o ministro.
O delegado da Polícia Federal,
Álvaro Palharini, da Divisão de Crimes contra
o Meio Ambiente destacou a parceria entre Ibama, Força
Nacional e Polícia Rodoviária e afirmou
que nunca houve um trabalho de fiscalização
"tão intenso e árduo" quanto agora,
o que resultou na expressiva queda do desmatamento. Ele
citou a importância das operações
Arco Verde e Portal - que controla o escoamento de madeira
dos estados do Acre, Rondônia, do sul do Amazonas
e do noroeste do Mato Grosso.
Segundo o diretor do Ibama, Luciano
Evaristo, das 300 operações planejadas para
este ano, 103 já foram realizadas entre janeiro
e junho. A maior parte das ações estratégicas
será executada no período crítico
da seca que teve início em maio e se estende até
agosto. Do começo do ano até agora, o Ibama
já aplicou um total de 1.102 multas, o que equivale
a aproximadamente R$806 milhões.
Minc esclareceu ainda que a regularização
fundiária na Amazônia, associada ao Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE), também
pode contribuir para o controle do desmatamento, uma vez
que a regularização das propriedades facilita
a fiscalização.
Minc chama de histórica decisão
do STF sobre o fim da importação de pneus
usados
"Essa é uma decisão histórica".
Foi assim que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
recebeu a notícia sobre a decisão do Supremo
Tribunal Federal de julgar procedente a Argüição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101,
na qual o presidente da República alegava que
a importação de pneus usados e inservíveis
fere a Constituição Federal. O colegiado
aprovou por 8 votos a 1 (ministro Marco Aurélio)
a procedência da ADIN acompanhando o voto da relatora,
ministra Carmen Lúcia.
"Eu Acho que foi um gesto importantíssimo,
por que há o hábito de se usar países
em desenvolvimento para servirem de receptáculo
de lixo químico de outros países. Eu acho
muito bom que o Brasil tenha firmado, com base nos princípios
da ecologia, da saúde, da preocupação,
a posição de não importar pneu
usado inservível de outros países",
disse o ministro.
Para Minc, o Supremo está sendo um grande aliado
dos ambientalistas. "As causas ambientalistas que
durante tanto tempo foram consideradas supérfluas,
exóticas e algumas até insanas, hoje têm
acolhida do mais importante Tribunal do País.
Bons tempos esses", comemorou.
A ministra Carmen Lúcia, em seu relatório,
sustentou "que parece inegável a conclusão
de que, em nome da garantia do pleno emprego" -
dado essencial e constitucionalmente assegurado -, não
está autorizado o descumprimento dos preceitos
constitucionais fundamentais relativos à saúde
e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".
Ela afirmou ainda que "a reforma de pneus há
que ser enfrentada pelo Brasil, nos termos da legislação
vigente, quanto aos pneus que já estão
desembaraçados no território nacional
e que aqui são produzidos e descartados. Quando,
para o desenvolvimento das atividades de recuperação
ou reforma de pneus, as empresas preferem importar pneus
usados de outros países, importam-se também
problemas para o desenvolvimento sustentável,
porque se deixa de recolher os milhões de pneus
usados na grande frota nacional e aumenta-se o passivo
ambiental, o qual, por sua própria condição,
é de difícil degradação
e armazenamento".
A ação foi proposta, em setembro de
2006, pelo presidente da República, por intermédio
da Advocacia Geral da União, questionando decisões
judiciais que permitiram a importação
de pneus usados. O governo utilizou como principal fundamento
o artigo 225 da Constituição Federal (CF),
que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, ameaçado pela incineração
e pelo depósito de pneus velhos.
Minc defende na Câmara retomada do diálogo
com ruralistas 01
Após 10 minutos de depoimento e 5 horas de debates
em audiência pública ontem (24), na Comissão
de Agricultura e Pecuária da Câmara os
Deputados, o ministro Carlos Minc se retratou das afirmações
feitas durante passeata no movimento Grito da Terra,
no dia 28 de maio, e defendeu a retomada do diálogo
com o setor da agricultura empresarial e com a bancada
ruralista. Minc foi inquirido por trinta e seis parlamentares
sobre assuntos diversos, numa reedição
de audiência anterior na Comissão do Meio
Ambiente onde esclareceu sua participação
na marcha da maconha. Falou sobre as possíveis
reformas no código florestal, lei de crimes ambientais,
matriz energética, Zoneamento Ecológico-Econômico
e até questões ambientais regionais, como
o código estadual de Santa Catarina.
Minc afirmou que retirava as palavras ditas em momento
de empolgação. "Vou além do
simples pedido de desculpas pelas palavras, que não
refletem minha maneira de pensar", afirmou. O ministro
reiterou, no entanto, suas posições com
relação à preservação
dos biomas brasileiros. Ele deixou a audiência
elogiando o clima dos debates, mesmo tendo sofrido duras
críticas e "palavras bem mais ásperas
de alguns parlamentares", que na sua avaliação
também mereceriam pedidos de desculpas de congressistas.
Durante a sabatina, Minc teve de explicar a política
ambiental do governo, com destaque para as questões
envolvendo a Amazônia. Vários deputados
pediram a moratória da lei de crimes ambientais,
alegando que o prazo dado para a recomposição
das áreas degradadas, que vence em dezembro,
é pequeno para os produtores se adequarem. Minc
lembrou que o governo colocou à disposição
dos agricultores créditos de um milhão
de reais para investimentos narecuperação
de Áreas de Preservação Permanente
e Reserva Legal.
O ministro anunciou que está pronto o pacto
com a agricultura familiar, que deverá beneficiar
90 por cento dos agricultores do País. Segundo
ele, o Ministério do Meio Ambiente pretende estender
a experiência para outros setores da economia,
a começar pela agricultura empresarial. Ele ouviu
dos ruralistas que a atividade é responsável
por 80 por cento do superávit da balança
comercial brasileira, seguido de vários pedidos
para que trate o setor isonomicamente com a agricultura
familiar. Minc voltou a defender um tratamento diferenciado
para o pequeno agricultor, mas se colocou à disposição
para estudar um acordo com os grandes. "Sou um
negociador", afirmou. Ele ouviu dos parlamentares
que todos no Congresso são favoráveis
a que não se corte nenhuma árvore, pois
há áreas suficientes para a agricultura.
"Isso é música para os meus ouvidos",
comentou.
Minc defende na Câmara retomada do diálogo
com ruralistas 02
Ele lembrou os acordos firmados com a grande produção
de soja, a madeira legal e o setor sucroalcooleiro para
que a cana não avance sobre o Pantanal e Amazônia.
Criticado por suposta influência na proibição
da compra de gado criado em áreas de desmatamento,
ele falou aos parlamentares que isso poderia ter sido
evitado se os frigoríficos tivessem selado a
moratória da carne no ano passado. "O acordo
estava pronto e na última hora eles não
assinaram alegando estarem sendo afetados pela crise
econômica", disse.
O Código Florestal brasileiro foi duramente
atacado por vários parlamentares. O ministro
afirmou que é sensível à necessidade
de mudanças, desde que não desfigurem
os aspectos de proteção ambiental. Minc
refutou a tese de que o País não precisa
de áreas tão grandes de proteção
ambiental com dados do aumento do número de espécies
em extinção, que triplicou. Alguns parlamentares
pediram a revogação de decretos que regulamentam
a lei. "Quem revoga artigos é o presidente
Lula", disse.
O ministro agradeceu aos parlamentares a oportunidade
de esclarecer suas declarações e se colocou
à disposição para novas conversas,
lembrando ser essa a 33ª vez, em um ano à
frente da pasta do Meio Ambiente, que vai ao Congresso.
"Sempre virei, quer seja convidado, convocado ou
por moto próprio", garantiu.
Para brecar o movimento "Fora Sarney", presidente
do Senado passa a ser tutelado
Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento
do Senado descobriu R$ 3.740.994,13 depositados em duas
contas na CEF, fora da conta única do Tesouro.
Os gastos não ficam detalhados no Siaf - o sistema
de acompanhamento de gastos do governo federal. O presidente
da Comissão de Fiscalização e Controle,
senador Renato Casagrande (PSB-ES), agora quer saber
quem movimentava essas contas e quanto dinheiro passou
por elas nos últimos cinco anos.
O senador José Sarney (PMDB-AP)
desde ontem (24) passou a ser tutelado na presidência
da Casa. Para evitar que ganhasse corpo o movimento "Fora
Sarney", ele demitiu o diretor-geral do Senado, Alexandre
Gazineo, e abdicou de fazer o sucessor. Coube ao primeiro-secretário,
Heráclito Fortes (DEM-PI), fazer a nomeação.
Sarney também concordou - depois
de relutar - em acionar o Ministério Público
e o TCU para ajudar nas investigações dos
desmandos no Senado. A previsão é a que
seu vice, Marconi Perillo (PSDB-GO), assuma cada vez mais
funções no plenário. E as decisões
da Mesa terão agora que passar pelos 81 senadores.
Para Casagrande, "a prática
é preocupante porque pode permitir a realização
de negócios fora do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal". Este sistema é
um dos principais meios de fiscalização
dos gastos públicos. O senador qualifica a ação
como um “risco desnecessário” para
o Senado.
O senador José Nery (P-SOL-PA)
apresentou ontem requerimento propondo a criação
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
para investigar a existência de atos administrativos
secretos na instituição e a prática
de corrupção envolvendo os contratos com
empresas autorizadas a oferecer crédito consignado
a servidores do órgão. Para que a CPI seja
criada, é preciso que pelo menos 27 senadores assinem
o requerimento.
Também foi divulgado o relatório
final de uma comissão interna que detectou a existência
de 312 boletins administrativos, contendo 663 atos, com
problemas de publicação, que ficaram conhecidos
como "atos secretos". A maior parte desses atos
foi assinada pelo ex-diretor-geral Agacial Maia, que permaneceu
no cargo por 14 anos e foi exonerado da função
há quatro meses, após denúncias de
que ele teria omitido da Receita Federal a propriedade
de uma mansão em Brasília, avaliada em R$
5 milhões.
Outro escândalo no Senado ocorreu
em razão das denúncias de que o ex-diretor
de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi usou "laranjas"
para acobertar sua participação em empresas
autorizadas a trabalhar com empréstimo consignado
com desconto em folha de pagamento na Casa. Zoghbi, seu
filho e outros dois sócios tiveram o pedido de
indiciamento feito pela Polícia do Senado, após
investigação sobre o caso. O inquérito
tramita na Polícia Federal.
O ex-diretor-geral do Senado Agaciel
Maia, apontado como principal responsável pelos
"atos secretos", poderá, se quiser, ser
defendido pelos advogados da Casa. Um ato baixado em 2008
dá a ele esse direito.
Alvo de investigação da
Polícia Federal por suspeita de corrupção,
o esquema do crédito consignado para servidores
no Senado inclui entre seus operadores José Adriano
Cordeiro Sarney - neto do presidente da Casa, José
Sarney (PMDB-AP), informam hoje (25) os repórteres
Rodrigo Rangel e Rosa Costa, do jornal O Estado de S.
Paulo.
De 2007 até hoje, a empresa hoje
José Adriano teve autorização de
seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos
com desconto na folha de pagamento. Filho do deputado
Zequinha Sarney (PV-MA), ele disse ao Estadão que
"sua empresa fatura por ano menos de R$ 5 milhões".
José Adriano abriu a firma quatro
meses depois que o então diretor de Recursos Humanos
do Senado, João Carlos Zoghbi, inaugurou assessoria
para intermediar os contratos, pivô de escândalo
que custou seu cargo. O caso da empresa do neto de Sarney
segue igual receita.
O jornal paulista estima que, nos últimos
três anos, o negócio dos empréstimos
consignados tenha movimentado mais de R$ 1,2 bilhão
no Senado.
Fonte: www.espacovital.com.br
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