Correio do meio @mbiente

sábado, 30/05/09 - 09h40

Minc tem apoio de Lula contra desmonte da lei ambiental

Segundo o ministro, presidente se comprometeu conter iniciativas isoladas contra legislação.

Em meio à crise com representantes do setor ruralista que trabalham pelo desmantelamento da política ambiental, o ministro Carlos Minc recebeu ontem o apoio do presidente Lula, que se comprometeu a fortalecer a área ambiental e conter iniciativas isoladas, por parte de integrantes da administração federal, para desfigurar a legislação a despeito, inclusive, de decisões tomadas dentro do governo.

Segundo Minc, o presidente Lula concordou com os argumentos de que o Ministério do Meio Ambiente precisa de um tratamento mais equilibrado especialmente porque tem mostrado resultados no cumprimento de metas que não são setoriais, mas do governo. "O presidente disse que estava contente com o meu trabalho, que ele reconhecia que a gente tinha baixado o desmatamento da Amazônia e dobrado o número de concessões de licenças ambientais e que ele não ia permitir que a área ambiental fosse enfraquecida".

Minc falou aos jornalistas à saída de audiência com o presidente, no Centro Cultural Banco do Brasil. Ele disse que apresentou a Lula, numa conversa a sós, olho no olho diversas questões que estão desgastando a área ambiental e que precisam da intervenção direta de Lula. Entre elas o licenciamento da BR 319. Municiado de fotografias aéreas de desmatamentos - onde já há inclusive uma madeireira - que estão ocorrendo às margens da rodovia que "corta o coração da Amazônia", Minc disse ao presidente que não cederá às pressões para abrir mão das medidas cautelares prévias ao licenciamento ambiental, como a instalação dos postos de fiscalização, a demarcação das áreas de conservação, a presença do Exército e todas as medidas que foram definidas pelo grupo de trabalho que estudou a possibilidade de licenciar o asfaltamento daquela rodovia. O ministro reiterou a Lula a sua posição pessoal contrária à rodovia e o presidente reconheceu seu esforço para, apesar disso, aceitar licenciar a obra por uma decisão de governo. "Mas eu disse que estava ética e moralmente impedido de dar qualquer licença que não cumprisse rigorosamente e totalmente aquelas condições que foram emanadas pelo grupo de trabalho".

Ainda sobre licenciamento, Lula concordou com os argumentos de Minc para não autorizar a construção de hidrelétricas na bacia do rio Araguaia, onde elas causariam grande impacto ambiental desnecessário, já que há vários licenciamentos em curso na região. "Jirau está praticamente pronta e Belo Monte já iniciou o processo, com audiências públicas. O presidente concordou que devemos preservar a bacia do Araguaia".

Lula, segundo Minc, considerou ainda bastante razoáveis os argumentos de Minc contrários à inclusão da bacia do alto Paraguai no zoneamento agroecológico da cana - os plantios naquela bacia vão comprometer o Pantanal e estigmatizar todo o etanol brasileiro - e prometeu tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias.

Presidente quer debater Código Florestal com ambientalistas e agricultores

Na audiência com Minc, o presidente disse que vai receber ambientalistas e agricultores familiares antes de tomar qualquer posição no debate sobre as mudanças do Código Florestal e prometeu tomar providências para evitar as investidas de ministros e autoridades do governo especialmente junto a parlamentares, para patrocinar teses anti-ambientalistas.

Vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam lá para o parlamento, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. Ele disse que isso não era aceitável, que ele não dava o direito a cada um, a cada Denit da vida, de ir lá para o Congresso atrás de um deputado para desfazer tudo aquilo que tinha sido combinado pelo governo. Ele disse que esse não era um procedimento correto e que ele tomaria medidas para isso não mais acontecer.

Na audiência, Lula confirmou também a criação das reservas extrativistas de Cassurubá (BA) e Prainha do Canto Verde (CE). Os decretos serão assinados em solenidade pela passagem do Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, na Bahia.

O ministro comentou ainda as agressões que sofreu de deputados da bancada ruralista:

"Fui mal interpretado por alguns parlamentares e fui ofendido por eles. Mas como estou acostumado com o embate parlamentar, vou tirar da questão do "falou mal não falou mal" e vou discutir politicamente. Os setores do agronegócio reagiram a essa aliança que estamos estabelecendo com a agricultura familiar. Para eles era muito cômodo ter uma frente da agricultura, pequenos, médios e grandes, todos unidos contra o meio ambiente. E nós rompemos isso fazendo uma aliança da pequena agricultura, da agricultura familiar com o meio ambiente fazendo".

Sistema agro florestal será usado para conter desmatamento na Amazônia

O município de Mucajaí, em Roraima, um dos 43 municípios responsáveis por 70% do desmatamento na Amazônia, incluído na operação Arco Verde, vai adotar o Sistema de Agroflorestas do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente, para reverter o modelo de desenvolvimento predatório que está destruindo as florestas da região.

Em audiência pública realizada no município esta quinta-feira (27) técnicos da Embrapa apresentaram um projeto de desenvolvimento sustentável, que substitui a produção com desmatamento por um modelo voltado para a produção, mas sem agredir o meio ambiente.

O estudo foi realizado a pedido da prefeitura municipal. O projeto trabalha com produção de árvores frutíferas, madeiras e criação de pequenos animais, como galinhas e porcos. A idéia foi recebida pelos especialistas envolvidos na operação Arco Verde como forma eficaz de aliar a agricultura à sustentabilidade.

O encontro contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Embrapa, e secretarias estaduais e municipais. A Embrapa apresentou os resultados do Sistema Agroflorestal, implantado com sucesso há três anos em parte do município, com investimentos de R$ 300 mil do banco de fomento alemão KfW. Na área, 40 famílias da associação de Preservação Ambiental do Apiaú fazem o beneficiamento de fruta como o cupuaçu e açaí, separando e beneficiando a polpa, além da criação de galinhas, porcos e peixes.

O secretário técnico do PDA, Luiz de Oliveira, fez uma visita guiada para mostrar o projeto aos técnicos e representantes dos diversos órgãos governamentais. Ele acredita que o projeto desenvolvido em Mucajaí é um bom exemplo de atividade sustentável e deve ser aplicado em outros municípios da Arco Verde, contribuindo, assim, para a redução desmatamento.

Fundo Amazônia

O ministro Carlos Minc participou ontem, às 10h, no Rio de Janeiro, da 3ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). No encontro, foi firmado acordo de cooperação técnica entre o MMA, Serviço Florestal Brasileiro e BNDES e a Noruega para melhor implementação do Fundo Amazônia. A reunião será na Sala da ROD, 20º andar Edifício BNDES - Avenida República do Chile 100. Às 11h0, Minc participou juntamente com o presidente Lula, da cerimônia de inauguração de Obras do PAC Manguinhos, na Avenida Dom Hélder Câmara, Manguinhos Bairro de Benfica. Às 15h45, o ministro vai à cerimônia de inauguração de Unidades Habitacionais, Centro de Geração de Renda e Área de Lazer no Complexo Alemão, na Avenida Itaóca, 1174 - Bairro de Bonsucesso. No sábado (30), às 10h, o ministro participa da abertura da semana Mundial do Meio Ambiente com o evento Limpando e Reciclando, na Praia de Ipanema, Pedra do Arpoador (Posto 7).

Proconve

Um pedido de vistas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) adiou, na quarta-feira, a análise da proposta de resolução que determina o teor máximo de emissão de poluentes para veículos leves de passageiros movidos a gasolina e para veículos leves movidos a diesel. A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e será válida para todos os carros novos saídos de fábrica. Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela resolução é até 1º de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão o prazo máximo até de 1º de janeiro de 2014. A matéria será apreciada em junho na reunião extraordinária do Conselho.

Santa Catarina

O Conama aprovou na quarta-feira moção de repúdio ao governo do estado de Santa Catarina pela aprovação do código ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Os conselheiros também pediram, em outra moção, que o Congresso Nacional amplie os debates sobre a legislação ambiental federal junto à sociedade.

Serviço Florestal

Prossegue até amanhã, sábado, o Ciclo de Palestras do Serviço Florestal para os novos servidores temporários que vão fazer parte do órgão. São cerca de 70 pessoas, que vão compor todas as gerências do órgão, as unidades regionais em Santarém, Porto Velho, Natal e Curitiba, além dos órgãos vinculados: Laboratório de Produtos Florestais e Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor).

Pesquisa

O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou a realização de uma pesquisa na Reserva Biológica (Rebio) da Contagem, ao lado do Parque Nacional de Brasília, no DF, para confirmar a existência de sítios arqueológicos e históricos por meio de estudos dos vestígios de um posto fiscal da Coroa Portuguesa descobertos no interior da reserva. Apesar de sua importância, os sítios correm risco de serem destruídos por invasores antes mesmo de as pesquisas serem concluídas.

Araguaia-Tocantins

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, defendeu a implementação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, ontem, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. O documento foi elaborado pela ANA ao longo de dois anos, com participação dos estados banhados pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal.