Correio do
meio @mbiente
terça-feira, 30/06/09 - 13h00
Cidades de baixo IDH ganharão
capacitação
por Fábio Brandt, do Pnud
Quatro municípios de índice
abaixo da média serão escolhidos pelo PNUD
para dividir R$ 1,8 mi destinados a qualificar agentes
públicos.
O PNUD escolheu 160 municípios
brasileiros com Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) abaixo da média nacional para participar
da seleção de um projeto que distribuirá
R$ 1,8 milhão para ações que visem
melhoria nos indicadores sociais. As cidades podem se
inscrever até 10 de julho; entre os inscritos,
quatro serão selecionados para participar da iniciativa
Fortalecimento de Capacidades para o Desenvolvimento Humano
Local..
O dinheiro será usado para capacitar
funcionários das prefeituras, do setor privado
e do terceiro setor a elaborar e pôr em prática
políticas e projetos que contribuam para melhorias
socioeconômicas inclusivas e sustentáveis
na cidade, explica Ieva Larazeviciute, assessora do PNUD
responsável pela iniciativa. “A ação
vai ajudar os municípios a preparar projetos e
a encontrar fontes de financiamento para eles, não
vai financiá-los diretamente”, ressalta.
Junto com o PNUD, participam desse programa
a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), entidade que representa prefeituras do Brasil),
a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência
da República e a Agência Brasileira de Cooperação.
Todos integram o comitê gestor do projeto, responsável
por oferecer capacitação aos selecionados.
Critérios
Além de possuírem baixo
IDH, os 160 municípios elegíveis obedecem
pelo menos um dos seguintes critérios: estão
em área de fronteira, são pólos de
desenvolvimento regional, integram áreas metropolitanas
muito pobres, ou têm obras estruturais já
em andamento – principalmente as do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento). "Sabemos
que nem todos farão inscrição, mas
esperamos receber o maior número possível
de interessados", diz Ieva.
Do total de inscritos, oito passarão
para a segunda fase da seleção. Eles serão
escolhidos de acordo com a ficha de inscrição
apresentada. Ela exige um requerimento de participação,
a apresentação de documentos (como o plano
plurianual e o orçamento do município) e
– o mais fundamental, segundo Ieva – a indicação
de contrapartidas oferecidas pelo município à
organização do projeto.
A quantidade de horas semanais dedicadas
pelo prefeito ao projeto, a quantidade de secretários
que se envolverão com ele e o oferecimento de funcionários
e estrutura física para a equipe são alguns
dos fatores levados em consideração. “Elas
[as contrapartidas] indicam comprometimento, uma garantia
de que o projeto será levado para frente”,
explica a assessora do PNUD. “Mas sabemos que esses
municípios não têm muita estrutura,
tudo deve ser dentro da possibilidade de cada um.”
Os oito pré-aprovados serão
visitados pela comissão de avaliação
e julgamento do projeto, que entrevistará o prefeito
da cidade, gestores municipais, agentes do terceiro setor
e da iniciativa privada para comprovar o engajamento apresentado
na inscrição. “Vamos ao local para
avaliar com mais precisão a situação
da prefeitura”, afirma Ieva.
Na prática
Após os quatro municípios
serem selecionados, começa a implantação
do projeto (que deve ocorrer até dezembro de 2011).
Ela envolve ações comuns para todos os municípios
e outras específicas para cada um.
As primeiras são atividades para
diagnosticar as necessidades de capacitação
e prioridades de desenvolvimento humano dos participantes,
além de apresentar às equipes locais a metodologia
de trabalho do projeto.
As ações específicas
serão elaboradas com base no diagnóstico.
Elas podem ser, por exemplo, o estabelecimento de parcerias
voltadas ao fortalecimento institucional, ou a “disponibilização
de metodologias e ferramentas para formulação
de políticas, programas e projetos em áreas
definidas por meio de processo de priorização
conduzido por equipes locais”, conforme explicita
o regulamento do projeto.
Ieva cita exemplos dessas ferramentas:
“Podemos elaborar um ‘banco de boas práticas’”,
diz, com referência ao levantamento de práticas
já implementadas em outros municípios a
serem levadas aos aprovados. “O ponto forte do projeto
seria identificar experiências no país que
pudessem ajudar e facilitar a aplicação
em outros lugares, visando criar mecanismo permanente
para esse tipo de troca”, avalia. “Podemos
também elaborar uma “plataforma para troca
de experiências” entre os próprios
municípios desse programa”.
Ela acrescenta que o PNUD também
participa do “Fortalecimento de Capacidades para
o Desenvolvimento Humano Local” transmitindo suas
experiências e conhecimentos relacionados ao desenvolvimento
local aplicado a cidades.
Além disso, o valor de R$1,8 milhão
não será repassado diretamente aos participantes
nem será dividido igualmente entre os quatro. “Uns
municípios podem precisar de mais outros de menos”,
explica a assessora, lembrando que o dinheiro também
será usado para necessidades gerais do projeto,
como elaboração de metodologias.
As 160 cidades que podem se candidatar.
Lista dos municípios selecionados pelo PNUD -
http://cdhl.cnm.org.br/sites/9100/9145/Lista_Municipios_Elegiveis.htm
Inscrições abertas até
10 de julho. Confira o calendário com os prazos
e os requisitos -
http://cdhl.cnm.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=36749
Governo lança Território
da Cidadania Indígena na Raposa Serra do Sol
por Juliana Maya, da Agência Brasil
O presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira,
o secretário nacional do Desenvolvimento Territorial
do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Humberto Oliveira, e o coordenador executivo do comitê
gestor do governo federal em Roraima, José Nagib
Lima, partiram no início da tarde de sexta-feira
(26/06) para as Terras Indígenas Raposa Serra do
Sol e São Marcos (RR) para o lançamento
do Território da Cidadania Indígena.
O objetivo do programa é trabalhar
o desenvolvimento sustentável da região,
levando em conta as características dos indígenas.
“Nosso maior desafio é construir
com essas comunidades um programa de agrodesenvolvimento.
Para isso, tem que ouvi-las, elas têm que colocar
as necessidades num papel, para o governo federal entrar
com todo o aporte logístico para poder garantir
essas políticas. Elas passam pelo campo da cultura,
da educação e do desenvolvimento socioeconômico”,
afirmou Nagib Lima.
Ele disse que o governo federal está
cumprindo o que foi determinado no processo de homologação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Mas ressaltou
que todas as ações serão debatidas
na região, que receberá ainda neste ano
cerca de R$ 22 milhões em investimentos.
O Território da Cidadania Indígena
na Raposa Serra do Sol e em São Marcos vai alcançar
uma área de mais de 23 mil quilômetros quadrados,
abrangendo três municípios: Normandia, Pacaraima
e Uiramutã.
A população total do território
é de quase 23 mil habitantes, sendo que 16 mil
vivem na área rural.
Frigoríficos recusam acordo proposto
pelo MPF para combater desmatamento
por Redação do Ministério Público
Federal
Em resposta à proposta de acordo
do Ministério Público Federal (MPF), a União
das Indústrias Exportadoras de Carne recusa se
comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle
previstos na legislação.
O Ministério Público Federal
recebeu ontem (25/06) da União das Indústrias
Exportadoras de Carne documento que significa, na prática,
recusa ao acordo proposto semana passada pelos procuradores
da República que buscam conter os danos ambientais
praticados na cadeia produtiva da pecuária. O MPF
já respondeu ao documento.
“O que a Uniec propôs não
traz nenhuma garantia consistente de busca pela legalidade
e sustentabilidade do setor pecuário no estado
do Pará, garantia essa imprescindível para
justificar a suspensão dos efeitos das recomendações
expedidas”, diz a resposta, enviada hoje ao presidente
da União, Francisco Victer.
Todos os pontos propostos pelo MPF para
efetivas mudanças no controle da atividade pecuária
- georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização
fundiária e recuperação de áreas
degradadas - foram listados pelos frigoríficos
como responsabilidade do governo do Pará.
“Essas questões já
são responsabilidade legal do Estado, não
há nenhuma novidade nisso. O que seria novidade
seria o setor produtivo reconhecer o ônus de sua
atividade e se comprometer com esses controles, garantir
que as compras serão interrompidas se os fornecedores
não obtiverem a regularização”,
explica o procurador da República Daniel César
Azeredo Avelino, um dos responsáveis pela negociação.
Estimativas iniciais apontam que o custo
para georreferenciamento não chega a ser significativo,
atingindo R$ 3,50 por hectare georreferenciado, com diagnóstico
ambiental. Mesmo assim, nem pecuaristas nem indústrias
querem se comprometer com o investimento na regularização
ambiental.
“A Uniec retirou todos os dispositivos
propostos pelo MPF, permanecendo apenas aqueles que já
são praticados pelos frigorificos, batizados com
o novo nome de projeto de excelência de fornecedores.
Se os controles fossem eficientes, não teríamos
o aumento do desmatamento visto nos últimos anos.
Se os controles tradicionais fossem eficazes, não
haveria mais problemas ambientais nas fazendas, mas acontece
justamente o contrário”, contesta o procurador
Ubiratan Cazetta.
Desmatamento novo
As ações que pedem indenização
por danos ambientais contra criadores e frigoríficos
foram a maneira encontrada pelo MPF para combater o desmatamento
mais recente no Pará, que cresceu de meados dos
anos 90 até hoje, período justamente de
maior crescimento do rebanho bovino no Estado.
“As empresas processadas pelo MPF
não são as que vieram na década de
70 estimuladas pelo Estado. São as que vieram para
a Amazônia num período em que as leis ambientais
já tinham mudado e estão cometendo crimes
ambientais desde que chegaram, sem qualquer controle”,
explica o procurador-chefe do MPF, José Augusto
Torres Potiguar.
Um dos exemplos do que ele diz é
a agropecuária Santa Bárbara, proprietária
de 9 das 21 fazendas processadas, todas compradas há
menos de 3 anos. Apesar de, muito provavelmente, serem
áreas desmatadas há mais tempo, a criação
de bois impede que a floreste se regenere, o que também
representa infração à lei ambiental.
A constatação é
dos cientistas das universidades locais: o crescimento
desordenado da atividade pecuária, em criações
extensivas, usando o modelo de uma cabeça de gado
por hectare, é um dos principais incentivos para
a derrubada intensiva da floresta amazônica. “Foi
a partir da ciência que pautamos nosso trabalho
e acreditamos nos resultados dele”, acrescenta o
procurador Felício Pontes Jr.
Fonte: Ministério Público
Federal
Amazônia peruana em risco com
a exploração de petróleo
por Milagros Salazar*
“Agora vão embora os peixes”,
disse o indígena awajún, Luis Umpunchi,
entre cerca de 20 pessoas reunidas ao redor de um oleoduto
com vazamento, na comunidade de Jayais, na região
peruana de Amazonas. Todos observam preocupados o vazamento.
Alguns tocavam o líquido negro, que se misturava
com o lodo formado pela chuva. “Esse petróleo
chega ao Rio Marañon, em cujas margens estão
nossos cultivos”, acrescentou Antonio Chu Pumpunchig,
que colhia bananas quando soube do vazamento de uma das
tubulações do Oleoduto Norte-Peruano, operado
pela estatal Petroperú e com várias estações
de bombeamento região de Amazonas.
A Estação Número
6, precisamente, foi tomada no começo deste mês
por indígenas da Província de Bagua, como
parte dos protestos contra leis que ameaçam seus
territórios, e foi um dos epicentros de violentos
choques nos quais morreram 24 policiais e pelo menos dez
civis, embora os nativos afirmem que as mortes são
muito mais. As populações mais afetadas
pelo vazamento estão nas bacias dos rios Cenepa
e Nieva. Mas os nativos que vivem perto de cidades como
Bagua, capital da Província, também temem
que seus rios possam ser contaminados, com aconteceu ao
povo achuar, assentado no Rio Corrientes, na vizinha região
de Loreto, extremo noroeste do país, onde opera
a empresa argentina Pluspetrol. Trabalhadores da Petroperú,
que chegaram a Jayais para limpar o vazamento, se negaram
a informar a causa do rompimento da tubulação,
estendida sobre um riacho.
As famílias amazônicas vivem
da pesca, da caça na floresta, do cultivo de milho,
banana e cacau nas margens dos rios, e do plantio de mandioca
na montanha, além da venda de produtos agrícolas.
Nas estradas, os comerciantes compram deles centenas de
bananas por apenas três soles (um dólar),
para depois revender nos mercados a 12 soles (US$ 4).
“Não é que estejamos reclamando por
sermos selvagens, mas porque vivemos destes recursos.
A terra é nossa mãe e a floresta nossa despensa
para alimentar nossas famílias”, insistiu
Umpunchi. O mais provável é que parte do
petróleo derramado chegue ao Rio Chiriaco e depois
acabe no Marañon”, explicou.
Mais de 70% da Amazônia peruana
foi dividida em concessões para investimentos em
hidrocarbonos, entre 2003 e 2008, afirma um informe divulgado
em março pela organização não
governamental Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR),
a partir de dados oficiais. Para promover o investimento
privado na selva, o governo de Alan García aprovou
uma dezena de decretos legislativos no contexto da implementação
do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos,
que provocaram inusitados protestos indígenas,
em 2008 e neste ano. Diante da tragédia deste mês,
o governo retrocedeu parcialmente e o Congresso revogou
duas das leis questionadas.
Extração na mira
Os povos awajún e qampí,
que habitam a região de Amazonas, se sentem ameaçados
pelas atividades mineradora e petrolífera, assentadas
nas cabeceiras de suas bacias, em áreas protegidas
e quase sempre muito vulneráveis, o que causa disputas
por recursos como água e terra entre empresas e
moradores. “Esta é minha casa, aqui viveram
meus avós e é o que quero deixar de herança
para meus filhos”, disse ao Terramérica Julia
Esamat, de 53 anos, uma awajún da aldeia de Wawas,
no distrito de Chiriaco. “Fomos em frente sozinhos,
sem o Estado. Agora, não podem vir as autoridades
e tirar o que é nosso”, afirmou.
Existem cerca de 60 concessões
petroleiras, 15 delas aprovadas de maneira irregular,
superpondo-se a 12 áreas protegidas em dez regiões
do país. Entre elas aparece a área de reserva
Santiago Comaina, na região de Amazonas, segundo
o informe do DAR. Para o lote 116 de Santiago Comaina,
há uma permissão de exploração
da empresa francesa Maurel & Prom. Para ter acesso
ao local, a empresa assinou um acordo com os presidentes
das federações nativas da província
de Condorcanqui. Porém, por não terem consultado
suas comunidades, esses líderes foram destituídos
por suas bases, informou o jornal La República,
em maio de 2008.
Além disso, na região de
Amazonas, foram autorizados projetos de exploração
de ouro e urânio na Cordilheira do Condor, no limite
com o Equador. Segundo organizações nativas
da Bacia do Cenepa, essas concessões foram transferidas
irregularmente para a empresa Dorato Peru, subsidiária
da canadense Dorato Resources. Em um comunicado de imprensa,
de novembro de 2008, a Dorato Resources afirmou que havia
adquirido todas as ações da mineradora peruana
Afrodita. Essa transação teria ocorrido
entre a Afrodita e compradores de fachada, segundo o advogado
Marco Huaco, da organização não governamental
Racimos de Ungurahui.
De acordo com Huaco, o projeto viola
o artigo 71 da Constituição, porque, para
autorizar investimento estrangeiro na fronteira, o Poder
Executivo deve emitir um decreto supremo que o declare
de “necessidade pública”, o que não
fez. Além disso, teria infringido o Convênio
169 da Organização Internacional do Trabalho,
de 1989, que exige a consulta prévia às
comunidades locais sobre atividades econômicas que
afetem seus meios de vida. A Organização
de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças
do Cenepa (Odecofroc), uma das quatro entidades indígenas
da região do Amazonas, apresentou, em abril, três
denúncias sobre o caso junto à Direção
de Concessões de Mineração.
As autoridades responderam que desconheciam
a participação da empresa canadense, que
as concessões foram outorgadas a pessoas físicas
e jurídicas de nacionalidade peruana, e que iriam
investigar as denúncias, disse Huaco, assessor
da organização. A Odecofroc também
levou o caso da Cordilheira do Condor até o relator
especial das Nações Unidas sobre os Direitos
e as Liberdades dos Povos Indígenas, James Anaya,
que esteve em Bagua, no dia 18 deste mês.
O documento entregue a Anaya, ao qual
o Terramérica teve acesso, diz que o projeto afeta
9.636 indígenas do Cenepa, porque se localiza na
cabeceira dos principais rios tributários do Marañon
e atravessa o protegido Parque Nacional Ichigkat Muja,
reconhecido pelo governo por sua altíssima “vulnerabilidade
ecológica e humana”. Em vários expedientes
de titulação de direitos a favor de solicitantes
mineradores, o Instituto Nacional de Recursos Naturais
reconheceu a impossibilidade de realizar atividade de
mineração no território awajún,
afirma o documento entregue a Anaya.
“Realizar mineração
nessa área significaria a extinção
parcial desse povo amazônico”, declarou Huaco
ao Terramérica. Os líderes indígenas
levarão o caso ao Comitê para a Eliminação
da Discriminação Racial, das Nações
Unidas, ao assessor especial para a Prevenção
do Genocídio, também da ONU, e à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
* Este artigo é parte de uma série
produzida pela IPS (Inter Press Service) e pela IFEJ (Federação
Internacional de Jornalistas Ambientais) para a Aliança
de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável
(www.complusalliance.org)
Atlas revela perfil agrário do
país
por Redação do Jornal Unesp
A política agrária brasileira
nas últimas décadas não alterou a
elevada concentração de terras e o modelo
agrícola voltado para culturas de exportação,
nem melhorou o volume de oportunidades de trabalho no
campo, além de ter contribuído para a devastação
da floresta amazônica. A conclusão é
do geógrafo Eduardo Girardi, autor de um abrangente
e detalhado atlas sobre o setor agrário brasileiro,
resultado de sua tese de doutorado desenvolvida na Faculdade
de Ciências e Tecnologia, câmpus de Presidente
Prudente (FCT).
Sustentado por cerca de 300 mapas, o
estudo de Girardi aborda a pobreza, o desmatamento, a
distribuição da posse fundiária,
o agronegócio, os conflitos agrários e a
política de assentamentos dos últimos anos.
“Através do mapeamento, foi possível
identificar a configuração da estrutura
agrária e como ela pouco contribui para o desenvolvimento
social no campo”, afirma.
A pesquisa constata que os imóveis
rurais ocupam quase a metade do território brasileiro.
De 1992 a 2003, devido à incorporação
de terras públicas a programas de reforma agrária,
a área que eles englobam cresceu 35%, passando
de 310 milhões para 410 milhões de hectares.
O número de propriedades no campo aumentou 47%,
de 2,9 milhões para 4,2 milhões.
Concentração
No entanto, essas transformações
não reduziram a concentração da posse
da terra. Girardi ressalta que tal fenômeno pode
ser medido pelo índice de Gini, em que 1,0 é
valor máximo da concentração: em
1992, ele era de 0,826, e, em 2003, passou para 0,816.
A situação se evidencia
também nas diferenças entre as áreas
destinadas às pequenas, médias e grandes
propriedades. Em 2003, os pequenos imóveis, com
tamanho médio abaixo de 200 hectares, representavam
92% do total de propriedades, mas ocupavam apenas 28%
da área agrária. As propriedades de médio
porte, de 200 a 2 mil hectares, respondiam por 6% do total
de imóveis e 36% da área. Já aquelas
acima de 2 mil hectares, embora não chegassem a
1% do total, ocupavam 35% da área do setor.
“Das novas terras incorporadas
na estrutura fundiária brasileira, de 1992 a 2003,
o porcentual das pequenas propriedades cresceu pouco,
para 93% do total dos imóveis e para 34% da área;
já as médias e grandes, somadas, atingiram
7% do total de imóveis e 66% da área”,
comenta Girardi.
O geógrafo explica que, se a taxa
de crescimento do número de imóveis for
superior à taxa de crescimento de sua área,
ocorre uma evolução desconcentradora das
propriedades rurais; no caso contrário, há
concentração. “A partir da interpretação
dos dados, verificamos que a evolução no
Sul foi desconcentradora, no Sudeste e Nordeste foi equilibrada,
e no Norte e Centro-Oeste foi concentradora”, esclarece.
A partir das informações
do Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária), Girardi também assinala
que, em 1998, cerca de 75,4 milhões de hectares
de terras exploráveis não tinham nenhuma
atividade produtiva - o correspondente a 23% da área
agricultável do País. Das terras não
exploradas, 45% se localizavam na Região Norte,
24% no Nordeste, 26% no Centro-Oeste, 2% no Sudeste e
1,9% no Sul.
Modelo agrário
O estudo mostra, ainda, que o atual modelo
agrário não tem contribuído para
criar empregos e fixar o homem no campo. Nos últimos
dez anos, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixaram
as atividades agropecuárias. De acordo com o Censo
Agropecuário 2006 do IBGE, 16 milhões de
pessoas estavam então ocupadas nos estabelecimentos
agropecuários. As pequenas propriedades rurais
empregavam 87% do total de postos de trabalho no campo,
enquanto as grandes ficavam com apenas 2,5%.
Comentando as conclusões do atlas,
o economista José Gilberto de Souza, professor
da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias
(FCAV), câmpus de Jaboticabal, lembra que, em 2008,
o setor sucroalcooleiro recebeu cerca de R$ 6,5 bilhões
do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social). Porém, os dados revelam a redução
do número de trabalhadores por hectare nessas áreas.
Girardi enfatiza que os investimentos
confirmam um direcionamento da agricultura brasileira
para o agronegócio. “A alta produtividade
está concentrada no Sul, Sudeste e Centro-Oeste,
em contraste com a estagnação do Norte e
Nordeste, onde grande parte dos imóveis não
dispõe sequer de tratores”, observa. O geógrafo
lembra que a concentração da estrutura fundiária
no Brasil está inserida no modelo de desenvolvimento
exportador.
Em 2006, dos US$ 46 bilhões do
superávit total da balança comercial (que
envolve a relação entre exportações
e importações), US$ 42 bilhões foram
obtidos pelo setor agropecuário. Cerca de 80% das
exportações agropecuárias brasileiras
são de apenas nove produtos (soja, carnes, cana-de-açúcar,
café, couro, fumo, laranja, produtos florestais
e algodão), que ocupam 74% de toda área
plantada no País. “Enquanto isso, em 2004,
cerca de 15 milhões de brasileiros com carência
alimentar viviam no campo”, aponta Girardi.
Para Souza, o modelo agrário baseado
na concentração fundiária precisa
ser revertido. “A reforma agrária e o desenvolvimento
da agricultura familiar devem estar inseridos em uma estratégia
vinculada à produção alimentar”,
acrescenta.
Ocupações e assentamentos
- Como reação a esse modelo, Girardi assinala
que trabalhadores rurais sem oportunidades ocupam áreas
para ter uma opção de renda e vida. O Atlas
mostra que, de 1988 a 2006, houve cerca de sete mil ocupações
de terras no Brasil, com mais de um milhão de famílias
envolvidas, que se concentraram no centro-sul, leste e
nordeste do País. “Essas são as áreas
onde a reforma agrária tem sentido, pois desconcentra
as terras e otimiza a sua utilização”,
argumenta Girardi.
Entre 1988 e 2006, os programas de reforma
agrária criaram 7.666 assentamentos - áreas
destinadas a pequenos agricultores -, em 64,5 milhões
de hectares, beneficiando cerca de 900 mil famílias.
Eles se concentraram, em sua maioria, na Região
Norte, junto à fronteira agropecuária. Apenas
na Amazônia Legal, foram assentadas 62% das famílias,
sendo que nas Regiões Sul e Sudeste, apenas 28%.
“As famílias foram assentadas na região
amazônica, em grande parte em terras públicas,
sem a infra-estrutura necessária de transporte,
serviços de saúde, educação
e assistência técnica”, aponta o pesquisador.
Outra análise do trabalho de Girardi
ilumina a violência no campo. Nos últimos
20 anos, 1,1 mil trabalhadores rurais foram assassinados
e cerca de 19 mil famílias foram retiradas de áreas
ocupadas. “Por fazer parte da fronteira agropecuária,
o leste do Pará e o norte do Maranhão foram
as regiões com maior concentração
dos conflitos, afirma.
Cooperativismo
O professor Roberto Rodrigues, da FCAV
e ex-ministro do governo Lula, considera que a agricultura
brasileira não deve se sustentar a partir de “obras
de caridade”, em que se converteu, segundo ele,
a política de assentamentos rurais. Rodrigues defende
o modelo de cooperativas de agricultores com vocação
e conhecimento para a cultura agrícola. “Neste
modelo, ganham os agricultores, o governo e a população,
que terá produtos de melhor qualidade”, avalia.
Rodrigues destaca que a terra representa
apenas 15% do valor de um empreendimento agrário.
“A agricultura precisa de crédito, conhecimento
técnico e infra-estrutura de escoamento da produção”,
afirma. Ele discorda do argumento de que não haveria
apoio ao pequeno produtor. “O governo tem aumentado
significativamente o crédito para a agricultura
familiar, implantou o seguro gratuito de safra e a produção
vinculada à distribuição de cestas
básicas pelas prefeituras próximas”,
enfatiza.
Banco de dados
O Atlas agrário servirá
como um banco de dados para consulta pública e
suporte para pesquisas acadêmicas. Uma versão
impressa deverá ser publicada até o final
do ano, mas o material pode ser acessado no site do Núcleo
de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária
(Nera - http://www.fct.unesp.br/nera/atlas).
Com apoio da Fapesp, Girardi utilizou
dados de IBGE, Incra, Comissão Pastoral da Terra,
Ministério do Trabalho e Emprego, INPE e FAO (Food
and Agriculture Organization).
Para o orientador da tese, o professor
Bernardo Mançano Fernandes, o Atlas é o
mais completo sobre o tema produzido até hoje no
Brasil. “É um marco do estado da arte do
conhecimento de tudo que foi estudado no Nera que servirá
de referência aos estudiosos de diversas áreas
do conhecimento e na elaboração de políticas
públicas”, aponta.
Política para setor estimulou
desmatamento
Nos últimos 11 anos, cerca de
54 milhões de hectares da floresta amazônica
foram desmatados, conforme dados do Inpe (Instituto Nacional
de Pesquisa Espacial). No mesmo período, na região,
a atividade agropecuária se expandiu sobre 23 milhões
de hectares, dos quais 45% de pastagens.
Para Girardi, a política agrária
das últimas décadas,favorável ao
agronegócio e ao latifúndio, foi a responsávelpelo
forte desmatamento ocorrido nos nove Estados da Amazônia
Legal. “Apesar dos assentamentos instalados na região
contribuírem com o desflorestamento, a maior parte
dele foi feito por particulares”,diz.
A ocupação da Amazônia
começou durante o regime militar, para não
se realizar a reforma agrária nas Regiões
Sul e Sudeste. “Essa estratégia não
mudou com a redemocratização do País”,
observa.
Para Girardi, a ocupação
de novos espaços da Amazônia é desnecessária,
pois as terras já desmatadas que não foram
devidamente exploradas, em 2007, somavam 86,7 milhões
de hectares na Amazônia Legal. “Isso sem considerar
a necessária mudança do sistema técnico-produtivo
da agropecuária, que utiliza grandes extensões
de terras”, analisa.
Pecuária na Amazônia terá guia eletrônica
para fiscalizar transporte de animais
por Danilo Macedo, da Agência Brasil
Com o objetivo de evitar o aumento do
desmatamento provocado pela produção pecuária
na Região Amazônica, o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, disse na terça-feira (23/06)
que está sendo elaborado um projeto para a implantação
da guia eletrônica de transporte animal. O mecanismo
tornará mais eficaz a fiscalização
da procedência dos animais e a sua localização.
As informações poderão ser obtidas
pelos fiscais federais de uma base de dados via satélite.
"O projeto deve estar pronto nos
próximos 60 a 90 dias e a fase de implantação
até o fim do ano. Então se iniciaria, efetivamente,
essa idéia do desmatamento zero", afirmou.
Segundo o ministro, a guia eletrônica,
que mostra de onde está saindo o gado, só
será fornecida a pecuaristas que tiverem feito
o georreferenciamento - mapeamento exato das terras -
de suas propriedades. "Assim, os produtores que estiverem
desmatando no Bioma Amazônico não terão
mais direito à guia, os frigoríficos não
poderão abater [o gado] e o produto não
terá permissão para ser exportado",
disse Stephanes.
Além de instrumentalizar as ações
para o fim do desmatamento na Amazônia, o ministro
disse que também solicitou ao Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe) uma análise de como
estão sendo utilizadas as áreas desmatadas.
"Com isso, será possível saber se as
causas estão relacionadas ao avanço da pecuária,
da retirada de madeira, de carvoaria ou assentamentos
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra)", disse.
Operação apreende madeira
transportada em rios da Amazônia
Redação do MMA
O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e as polícias
Federal e Civil vão montar uma base fluvial de
fiscalização naconfluência entre os
rios Curuá-una e o Amazonas para coibir o transporte
de madeira ilegal na região de Santarém,
no Pará. A medida foi anunciada hoje pelo ministro
Carlos Minc, durante a operação Bajara,
que apreendeu cerca de 1000 m3 de madeira ilegal na região
de Santarém (PA). Minc constatou até a esperteza
dos madeireiros para driblar a fiscalização
por satélite.
Dados das autoridades ambientais que
atuam na região dão conta de que o volume
total de toras extraídas ilegalmente, e que seriam
escoadas pelo rio, pode chegar a cerca de 40 vezes o que
foi apreendido, o suficiente para encher 10 mil caminhões.
A madeira chegou a ser observada em sobrevôo. Somente
no local do pouso do helicóptero foi encontrado
3 mil metros cúbicos.
O ministro anunciou, ainda, que a Polícia
Federal, a Força Nacional de Segurança e
o Ibama iniciam nesta segunda-feira (29) uma mega operação
de desarmamento na região, dominada pelas milícias
que dão apoio à exploração
ilegal de madeira nobre. A ideia é quebrar o sistema
de proteção, inibir a grilagem e conter
a violência na área, para assegurar a atuação
efetiva da fiscalização e combate ao desmatamento
no oeste do Pará.
A operação Bajara, a 23ª
que conta com a participação direta de Minc,
teve início na manhã desta sexta-feira (26),
com a apreensão pelas autoridades de uma balsa
que transportava grande quantidade de madeira. Nas vias
de acesso à serraria e numa clareira no meio da
floresta foi apreendida enorme quantidade de madeira pronta
para ser embarcada pelo rio.
Os desmatadores, segundo o ministro,
estão cada vez mais se sofisticando para inibir
a ação fiscalizadora por satélite,
os programas Prodes e Deter, do Inpe. "Desta vez
eles conseguiram driblar a detecção fazendo
um corte seletivo, retirando apenas madeiras nobres",
constatou Minc.
A ação contou com a participação
do assessor especial do MMA, José Maurício
Padrone que coordenou a parte operacional da ação,
do Chefe de Fiscalização Gustavo Podestá
e a da gerente regional do Ibama em Santarém, Poliana
Nunes.
ONU critica STJ por não punir sexo com menor
Extraído de Jus Brasil Notícias
O Fundo das Nações Unidas
para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente
a decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), na última semana, de manter a sentença
que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente
crianças - sob o argumento de que se tratavam de
prostitutas conhecidas. O texto relata que os acusados
eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão
mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor
Luiz Otávio Flores da Anunciação.
O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para
manter a decisao do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul.
'Por incrível que possa parecer,
o argumento usado é o de que os acusados não
cometeram um crime, uma vez que as crianças já
haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras
pessoas', manifestou em nota a organização.
De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo
fato de o Brasil ter assinado a Convenção
sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca
os Estados a tomarem todas as medidas necessárias
para assegurar que as crianças estejam protegidas
da exploração sexual.
'Além disso, a decisão
causa indignação, por causa da insensibilidade
do Judiciário para com as circunstâncias
de vulnerabilidade às quais as crianças
estão submetidas. O fato resulta ainda num precedente
perigoso: o de que a exploração sexual é
aceitável quando remunerada, como se nossas crianças
estivessem à venda no mercado perverso de poder
dos adultos.? Na nota, o Unicef reitera que ?nenhuma criança
ou adolescente é responsável por qualquer
tipo de exploração sofrida, até mesmo
a sexual'. Para a ONU, esse tipo de violência representa
grave violação dos direitos à dignidade
e à integridade física e mental de meninos
e meninas. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Autor: Agencia Estado
Nomeados membros do comitê executivo
do Fórum Fundiário
Extraído de: Jus Brasil Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/06)
portaria de nomeação dos integrantes do
comitê executivo responsável pelo Fórum
Nacional para Monitoramento e Resolução
de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Na prática,
o Fórum tem como objetivo ajudar na solução
destes conflitos, no âmbito do Judiciário.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, é necessário
que o Judiciário faça um levantamento para
listar as atividades prioritárias e as ações
a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazos,
como forma de conduzirem a uma rápida resolução
destes casos.
"Os conflitos agrários representam
um dos problemas mais sérios que temos de enfrentar,
tanto na sua dimensão rural quanto urbana. Muitos
destes têm causado desassossego em matéria
de segurança pública, tais como lesões
corporais e homicídios, levado a desdobramentos
muito sérios e perturbadores da paz social, daí
a necessidade do Fórum e da instalação
deste comitê", ressaltou. O presidente do CNJ
acrescentou, ainda, entre os vários problemas observados
na área, questões de regularização
de posse ou de propriedade, que às vezes dependem
de intervenção do próprio poder público
e de uso capião (direito de posse) que se arrastam
na Justiça. Também, casos de desapropriações
que dependem do resultado de avaliação sobre
a propriedade ser produtiva ou não e, sobretudo,
de trabalho escravo.
Transformação ?" Os
integrantes nomeados expressaram interesse amplo em ajudar
na resolução dos conflitos fundiários
do país. "Darei atenção especial
para este trabalho, não apenas em razão
dos casos observados no meu estado como também
porque queremos salientar para o país que existe,
sim, Justiça no Pará", afirmou a juíza
paraense Kátia Parente Sena. Outro membro, o juiz
Nicolau Konkel Júnior, ressaltou o papel do CNJ,
que vem se destacando como "responsável por
uma transformação do Judiciário como
executor de políticas".
Fazem parte do comitê executivo
do Fórum, que será coordenado pelo secretário-geral
do CNJ, Rubens Curado, os desembargadores Brasilino Santos
Ramos, Sérgio Fernandes Martins e Elton Leme; e
os Kátia Sena, Nicolau Konkel Júnior, José
Henrique Coelho Dias da Silva, José Renato Nalini,
Rodrigo Rigamonte Fonseca e Marcelo Berthe ?" este
último, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
De acordo com o presidente do Conselho, "tratam-se
de magistrados experientes das mais diversas áreas
que, certamente, nos trarão contribuições
importantes".
HC/PV
Agência CNJ de Notícia
Ruralistas querem investigar convênio
do Incra com Fepaf
Extraído de: Jus Brasil Notícias
A União Democrática Ruralista
(UDR) vai pedir ao Ministério Público Federal
(MPF) que investigue os convênios firmados entre
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e a Fundação de Estudos
e Pesquisas Agrícolas Florestais (Fepaf) para a
contratação de pessoal e prestação
de assistência aos assentamentos da reforma agrária
em São Paulo.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo
mostrou que os convênios têm servido para
a colocação de militantes e ex-militantes
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
em postos-chave do Incra estadual, como os atuais coordenadores
dos núcleos de apoio de Teodoro Sampaio, Mirante
do Paranapanema e Presidente Epitácio, no Pontal
do Paranapanema.
A região, no extremo oeste paulista,
tem o maior número de assentamentos no Estado e
lidera o ranking em conflitos agrários. "É
um fato grave e espero que o Ministério Público
peça à Polícia Federal (PF) que apure
se tudo está de acordo com a lei. Afinal, o Incra
é o órgão público que vistoria
as terras para a reforma agrária e tem o dever
de ser imparcial", disse o presidente da UDR, Luiz
Antonio Nabhan Garcia.
De acordo com ele, muitos proprietários
que tiveram as fazendas declaradas improdutivas pelo Incra
recorreram à Justiça e tiveram ganho de
causa. "Mas é um processo longo e custa caro
para o produtor rural", afirmou. Garcia acredita
que, ao transformar militantes e ex-militantes de uma
das partes interessadas - o MST - em agentes públicos,
o Incra pode estar quebrando o princípio de igualdade
e impessoalidade da gestão pública.
"Além de não esconder
o apoio aos atos dos sem-terra, o Incra tem demonstrado
interesse explícito em desapropriar injustamente
propriedades rurais para fins de reforma agrária",
criticou. Ele lembrou que a fundação, usada
como "ponte" para as contratações,
recebe dinheiro público. Garcia pretende protocolar
esta semana no MPF de Presidente Prudente o pedido de
investigação que está sendo preparado
pelos advogados da entidade.
Autor: Agência Estado
|
