Medidas do
governo garantem proteção ao meio ambiente
sexta-feira, 05/06/09 - 13h00
Criação de UCs
e pagamento por serviços ambientais fortalecerão
política ambiental do País
Decretos criando quatro unidades de conservação,
mensagem ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre
a Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais e instituição do Programa de
Manejo Florestal Comunitário e Familiar, marcarão
as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente
(5 de junho). Os atos serão assinados hoje, às
12h30, pelo presidente Lula no município de Caravelas,
na Bahia, com a presença do ministro Carlos Minc.
O Programa de Manejo Florestal Comunitário
e Familiar visa ao fortalecimento da atividade em todos
os biomas brasileiros. O manejo florestal tem sido uma
promissora alternativa de renda para as comunidades rurais,
ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional
das florestas ao desenvolvimento sustentável local,
regional e de todo o País.
O pagamento por serviços ambientais
é uma solução viável para
a recuperação de áreas degradadas,
segundo o ministro Minc. Com essa nova engenharia, as
populações envolvidas na ilegalidade dos
crimes ambientais passam a conhecer uma outra forma de
assegurar seu sustento, sem ter de degradar o ambiente,
disse o ministro.
A Resex de Cassurubá, na Bahia,
com área aproximada de 100,6 mil hectares, nos
municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova
Viçosa, é destinada à conservação
do ecossistema de mangue na costa nordestina. A UC será
fundamental para proteger as populações
extrativistas tradicionais, cerca de 300 famílias,
cuja subsistência é baseada no manejo sustentável
dos recursos naturais dos manguezais, restingas, rios,
estuários e área marinha rasa da Ilha de
Cassurubá e seu entorno.
As Resex Prainha do Canto Verde, em Beberibe
(CE), e Renascer (PA) e Cassurubá (BA) foram criadas
a partir de demandas de comunidades locais e manifestação
popular. A unidade de conservação Monumento
Natural do Rio São Francisco vai proteger e preservar
30,5 mil hectares de paredões e de biodiversidade
da caatinga. É o primeiro Monumento Natural Federal
do Brasil.
Na Resex Renascer (PA) vivem cerca de
600 famílias, em uma área de 358,8 mil hectares.
A produção extrativista é bastante
diversificada, tendo sido registradas 44 espécies
extraídas, destacando-se a castanha, o açaí,
bacaba e cupuaçu, além de muitas espécies
medicinais e oleaginosas.
Novas resex eram antiga reivindicação
das comunidades tradicionais
Resex de Cassurubá
- Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm
pleiteando a destinação de área protegida
para defender os meios de vida e a cultura de 300 famílias
que dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente
no local, trabalhando como marisqueiros. A região
apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação,
sendo de fundamental importância para a preservação
do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais
importantes do Atlântico Sul.
Resex Prainha do Canto Verde
- Cerca de 200 famílias habitam hoje a área
de cerca de 30 mil hectares da Reserva Extrativista Prainha
do Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará.
A luta pela criação da reserva vem desde
2001. A criação da Resex vai permitir a
conservação dos recursos naturais renováveis,
a preservação da cultural tradicional e
o resgate da cidadania das populações extrativistas,
dando condições de sustentabilidade e uma
melhor qualidade de vida aos habitantes locais.
Monumento Natural Federal do Brasil -
Iniciativa vai proteger 30,5 mil hectares de paredões
e de biodiversidade da caatinga. Situado no estuário
do Rio São Francisco, entre os estados de Alagoas,
Bahia e Sergipe, o primeiro Monumento Natural Federal
do Brasil nasceu como medida compensatória pela
construção da Usina Hidrelétrica
de Xingó, conforme definição do Conama,
que determina que o licenciamento de uma obra de grande
porte - como a construção de uma hidrelétrica
-, tem de ser compensada com a implantação
de uma unidade de conservação de proteção
integral.
Resex Renascer - Há
seis anos, o Conselho Nacional de Seringueiros vem reivindicando
a criação da Reserva Extrativista (Resex)
Renascer em Prainha, no Pará. Essa também
é a luta de 600 famílias que vivem no local,
uma área de 400 mil hectares de floresta com árvores
nobres como castanheiras, mogno, ipê, jacarandá
e cedro, sobrevivendo da pesca de espécies como
surubim, filhote, pirarucu entre outros. A resex está
localizada na área de influência da BR-163,
que liga Cuiabá MT) a Santarém (PA), e é
composta de ecossistemas de várzea, extremamente
vulneráveis e de grande importância para
a subsistência das comunidades locais. Cobiçada
pelos exploradores de madeira e de minérios, a
área vem sendo objeto de disputa e enfrentamento
direto entre as comunidades locais e os madeireiros.
Luta pelo reconhecimento da Caatinga
e Cerrado
O ministro Carlos Minc participou ontem
(4), na Comissão do Meio Ambiente da Câmara
dos Deputados, de ato em defesa da aprovação
do projeto de emenda constitucional que transforma o Cerrado
e a Caatinga em patrimônios nacionais. Ao lado do
presidente da Comissão, deputado Roberto Rocha,
de parlamentares e de representantes de movimentos sociais
de defesa dos dois biomas, Minc caminhou da sala da Comissão
até o gabinete do presidente da Casa Michel Temer
para entregar um abaixo-assinado com 47 mil assinaturas
pedindo urgência na votação da matéria.
O presidente Temer se comprometeu a colocar
a matéria em pauta, no plenário da Câmara,
nos próximos dez dias. Se isso acontecer, a Câmara
caminhará para o fim de uma saga que já
dura 13 anos, desde a apresentação do primeiro
projeto, em 1993. A PEC modifica o parágrafo 4º
do artigo 125 da Constituição, que já
consagra a Amazônia, a Mata Atlântica e o
Pantanal como Patrimônios Nacionais.
"Existem resistências pontuais
à aprovação da PEC sob a alegação
de que ela vai engessar a ocupação e as
atividades econômicas nos biomas. Isso não
é verdade. Ela representa apenas o reconhecimento
político da importância ambiental e ecológica
desses biomas. Depois terão de vir as leis, o monitoramento,
os ZEEs, os planos de manejo e outros instrumentos",
defendeu o ministro.
Minc aproveitou ainda a reunião
da Comissão do Meio Ambiente para pedir o apoio
dos parlamentares para a proposta de resolução
do Conama determinando que as usinas térmicas plantem
árvores para mitigar os efeitos das suas emissões
de CO2 por queima de óleo e carvão. A matéria
será apreciada na próxima reunião
do Conama, dias 22 e 23, sob forte pressão do setor,
que alega que a medida irá aumentar o custo de
produção desse tipo de energia.
"Essa medida é muito importante
para que possamos cumprir as metas de redução
de emissões do Plano Clima. Eu peço formalmente
o apoio da Comissão", afirmou o ministro.
Manifesto sobre Amazônia
ratifica iniciativas do governo
O ministro Minc acompanhou, ontem (4),
a audiência em que o presidente Lula recebeu dos
atores Victor Fasano e Christiane Torloni, o Manifesto
do Movimento Amazônia para Sempre, assinado por
mais de 1 milhão de cidadãos. O conteúdo
ratifica iniciativas que o governo já vem realizando
e pede a potencialização para que se materializem
ainda nesse um ano e meio de administração,
sendo encaradas como políticas de Estado e não
de um governo, como o respeito ao Código Florestal
Brasileiro e que a União continue responsável
pelas decisões meio ambientais do País e
não cada estado com um código florestal
específico.
O presidente assistiu ao vídeo
da Amazônia para Sempre e assinou o Manifesto ao
lado da assinatura do Pelé. "O presidente
ficou muito sensibilizado e, neste momento em que sofremos
ataques à legislação ambiental, a
entrega do Manifesto foi completamente estratégica
e reconheço que pode ter feito a diferença
para os próximos anos neste País",
concluiu Minc.
CUT defende Minc contra ataques de latifundiários
Os mais recentes ataques dos latifundiários
e do agronegócio ao ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, são claramente uma reação
ao posicionamento do ministro em favor de uma legislação
ambiental diferenciada para a agricultura familiar e para
a atividade dos trabalhadores rurais.
Portanto, a Central Única dos
Trabalhadores, como parte do processo de negociação
que levou o ministro a acolher diversas propostas das
entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras
do campo para mudanças no Código Florestal,
manifesta apoio ao modo como Carlos Minc vem tratando
o papel da agricultura familiar na proteção
ao meio ambiente.
Os latifundiários, cuja Confederação
Nacional da Agricultura é um dos expoentes, representa
o que há de mais retrógrado e obscurantista
na vida brasileira. Repudiamos os seus ataques ao movimento
de luta pela reforma agrária, à agricultura
familiar e ao ministro Carlos Minc.
Artur Henrique, Presidente nacional da CUT
Edital seleciona projetos para
ecoturismo comunitário
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento
do Ecoturismo (Proecotur) lançou, ontem (4), edital
para seleção de empresas ou instituições
para realizar oficinas de planejamento estratégico
para o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária
e oficinas de elaboração de projetos para
10 municípios em todo o Brasil. A iniciativa marca
a primeira etapa de implementação da Carteira
de Projetos de Apoio ao Ecoturismo Comunitário.
O edital foi publicado pelo Pnud e recebe
projetos até o dia 6 de julho. Os escolhidos deverão
elaborar um Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo Comunitário,
com a avaliação dos fatores socioeconômico
e turístico de cada uma das 10 cidades, além
de propor atividades e serviços turísticos
que possam garantir a inclusão social das comunidades,
estimulando o empreendedorismo social, o comércio
justo, e as práticas de manejo adequado do uso
dos recursos naturais. Com o Plano, a empresa deverá
elaborar um projeto de ecoturismo de base comunitária,
definindo ações prioritárias para
o desenvolvimento sustentável da região.
A idéia é criar alternativas
econômicas capazes de manter conservados os espaços
naturais, a partir da valorização dos conhecimentos,
saberes e tradições das comunidades. Os
trabalhos de planejamento, elaboração e
execução das oficinas deverão ser
concluídos em três meses, com supervisão
do Proecotur. Os 10 municípios são: Xapuri
(AC); Porto Velho (RO); Mateiros (TO); Monte Alegre (PA);
Maraú (BA); Trairi (CE); Cuurupu (MA), Cavalcante
(GO), Eldorado, no Vale do Ribeira (SP); Mazagão
(AP). O edital está no site https://www.undp.org.br/licitacoes/ListarAvisos.asp
Publicação
O Departamento de Educação
Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente
lançou ontem (4), no espaço do Servidor,
na Câmara dos Deputados, o livro "Os diferentes
matizes da educação ambiental no Brasil:
1997 - 2007, que contam toda a trajetória da educação
ambiental no Brasil, desde o trabalho para a construção
da Política Nacional de Educação
Ambiental, lançada em 1999, até o trabalho
de educação ambiental no licenciamento ambiental
de empreendimentos de petróleo. Segundo a Gerente
de Projeto do DEA, Mônica Serrão, a publicação
fala da educação ambiental formal e informal,
em uma linguagem prazerosa de se ler. O livro faz parte
da série "Desafios da Educação
Ambiental". O material foi lançado apenas
em formato digital e distribuído em CD. O livro
também está disponível no site www.mma.gov.br/saic,
na área de publicações.
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