Política
Nacional das Terras Indígenas será discutida
domingo, 24/01/10 - 15h15
O Ministério do Meio Ambiente
(MMA), com apoio da FUNAI e da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), promove de
26 a 29 de janeiro, em Campo Grande (MS), a 3ª Consulta
Pública para debater a Política Nacional
de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
- PNGATI.
Participam do encontro cerca de 150
representantes dos Povos Indígenas do Mato Grosso
do Sul e Goiás, região de atuação
da Articulação dos Povos Indígenas
do Pantanal, além de representantes de várias
instituições federais, organizações
não governamentais parceiras e membros da Comissão
Nacional de Política Indigenista e autoridades
estaduais e municipais.
As consultas regionais da PNGATI têm
por objetivo cumprir o que determina a Convenção
169 da OIT: garantir a participação e o
protagonismo indígena na elaboração
das políticas de seu interesse.
O processo de construção da Política
Nacional pretende garantir a proteção e
promoção dos direitos dos índios,
que incluem a posse permanente dos seus territórios
e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, assim
como a cultura e o bem estar desses povos.
As cidades de Recife e Curitiba sediaram,
respectivamente, a 1ª e a 2ª das seis Consultas
Regionais aos Povos Indígenas, que serão
realizadas em todas as regiões do país,
para debater com os indígenas e colher suas contribuições
à proposta da Política Nacional de Gestão
Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGATI,
conforme diretrizes da Portaria 276/ 2008, do MMA e Ministério
da Justiça, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial
GTI, encarregado de elaborar essa proposta, com a efetiva
participação dos indígenas.
Tradicionalmente, os povos indígenas
brasileiros têm convivido em equilíbrio com
seu meio ambiente, que lhes garante não só
sustento físico das gerações presentes
e futuras, como também inspiração
para suas culturas e cosmologias. Essa convivência
e dependência em relação ao meio ambiente
se expressa de múltiplas formas, permeando as atividades
do cotidiano, com suas práticas e crenças
associadas, como também se faz presente nos rituais
e festejos que balizam e mantém a estrutura social
das comunidades.
Fruto do convívio indígena
com o meio ambiente, as áreas indígenas
formam um conjunto de paisagens que caracteriza o patrimônio
natural da nação brasileira, onde se resguardam
os processos naturais de funcionamento de ecossistemas
e os serviços ambientais que estes fornecem, seja
pela proteção de recursos hídricos
e genéticos (flora e fauna) e da regulação
do clima, entre outros.
Hoje, reconhece-se que o espaço
territorial dos povos indígenas, composto de unidades
funcionais da paisagem, cada qual com seu conjunto de
recursos naturais e biodiversidade associada, é
fundamental não somente à manutenção
física, cultural e econômica dos povos indígenas,
como também é de suma importância
para a conservação dos biomas brasileiros.
Contudo, as terras indígenas sofrem,
atualmente, inúmeras pressões sobre os seus
recursos naturais, com conseqüências graves
para a qualidade de vida dos povos indígenas. Tais
pressões resultam de um complexo de fatores, dentre
os quais se destacam as mudanças provocadas pelo
avanço das fronteiras econômicas do país
(agrícola, madeireira e mineral); a construção
das grandes obras de infra-estrutura, sobretudo nas áreas
de transportes e energia; a transição demográfica
pela qual passam os povos indígenas, o que acarreta
a intensificação da exploração
dos recursos naturais; as pressões externas pelos
recursos existentes nessas áreas, gerando maior
exploração, seja por parte dos próprios
índios, seja por terceiros; e, por fim, as novas
necessidades econômicas dos indígenas por
bens de consumo, relacionadas à substituição
das formas tradicionais de uso de recursos naturais.
A perspectiva é que a PNGATI seja um instrumento
eficiente e continuado no sentido de reconhecer e fortalecer
essa contribuição efetiva dos povos indígenas
na conservação da biodiversidade, por meio
do manejo tradicional e comunitário dos recursos
naturais. E, ao mesmo tempo, um instrumento capaz de promover
a atuação articulada e integrada das instituições
governamentais e da sociedade civil, superando as ações
demonstrativas, pontuais e às vezes isoladas no
tocante à promoção da gestão
ambiental e territorial das terras indígenas, e,
por isso mesmo, ainda insuficientes e pouco eficientes,
na medida necessária para fazer frente às
fortes pressões sobre essas áreas, que colocam
em risco a sobrevivência digna destes povos e a
biodiversidade existente em suas terras.
É importante reconhecer, no entanto,
que essas ações e iniciativas produziram
experiências muito ricas e resultados positivos,
os quais desempenham um papel fundamental no esforço
atual de construção da proposta da PNGATI.
Destacam-se, dentre outras, o PPTAL, O PDPI, A Carteira
Indígena, no âmbito do Governo federal, o
processo de elaboração do Projeto "Catalisação
da Contribuição das Terras Indígenas
para a Conservação dos Ecossistemas Florestais
Brasileiros" - GEF Indígena, que envolveu
governo, organizações indígenas e
parceiros não governamentais; bem como experiências
realizadas no âmbito dos estados, por instituições
de governo, ONGs e associações indígenas
estaduais ou locais.
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