terça-feira, 01/12/09 - 16h05

Projeto será apreciado nesta quarta-feira

Depois de muito tempo sem andamento, finalmente nesta quarta-feira, 2 de dezembro, devem ser votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado três projetos de lei que restringem o uso de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos. As propostas alteram a Lei Federal 9.294/96, que proíbe o fumo em ambientes fechados, mas permite os chamados fumódromos.

O projeto na CCJ está sob relatoria da senadora Marina Silva e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. A relatora deu parecer favorável ao projeto do senador Tião Viana, que proíbe fumar em qualquer espaço fechado, sem exceções. Dois outros projetos, que mantinham o fumo em áreas separadas para fumantes, foram rejeitados.

Para a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, a proposta do senador Tião Viana é correta, pois se ajusta à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública assinado e ratificado pelo Brasil.

Segundo a diretora-executiva da ACT, Paula Johns, “não há qualquer dúvida de que os ambientes fechados livres de fumo são uma medida eficaz de proteção da saúde de toda a população, e em todos os países que adotaram tal prática, o número de internações por doenças cardíacas caíram em pouco tempo. Também não foram observadas perdas econômicas, como algumas associações de bares e restaurantes alegam”.

A ACT está solicitando apoio ao PL e estará presente na votação.

O EFEITO DOMINÓ DAS LEIS ANTIFUMO

Na ausência de uma lei federal eficaz, leis que criam ambientes fechados 100% livres do fumo, as chamadas leis antifumo, têm sido aprovadas nos últimos 12 meses em diversos estados, como São Paulo, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba, e municípios como Salvador, Juiz de Fora - MG, Goiânia - GO, Maringá, Curitiba e Cornélio Procópio-PR, Belém - PA e Tubarão – SC.

É consenso entre a comunidade científica que a adoção de um conjunto de medidas de controle do tabagismo, tais como os ambientes fechados 100% livres de fumo, o aumento dos preços e impostos sobre cigarros e outros produtos de tabaco, a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco, as advertências nos maços de cigarros, além do tratamento para fumante, é a forma mais eficaz de diminuir o consumo desses produtos.

Os ambientes fechados 100% livres de fumo são desejados pela população. Pesquisa ACT/Datafolha, de 2008, constatou que 88% dos brasileiros apoiam a proibição do fumo em locais fechados. É interessante observar que até os fumantes são contrários a que se fume em ambientes fechados (cerca de 80%).

Uma outra pesquisa ACT/Datafolha, feita entre julho e agosto de 2009, no período de entrada em vigor da lei antifumo de São Paulo, mostrou que o conhecimento dos paulistas era quase total a respeito da lei: 99%. Para mais de 90% dos entrevistados – fumantes e não fumantes – a lei antifumo:

• Traz benefícios à própria saúde e da sua família,

• A proibição de fumar em ambientes fechados é justa, em função dos benefícios que vai trazer,

• Permitirá às pessoas reclamar seus direitos de respirar ar puro.

Permitir fumódromos, como previsto na atual lei federal 9294/96 -- defasada em seus 13 anos de existência – é ir na contramão da história, do consenso científico e do compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil em 2006, por meio da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Não existe qualquer dúvida, na comunidade médica e científica, de que a exposição à fumaça do tabaco, tóxica e cancerígena, faz mal à saúde de fumantes e não fumantes, e que não há nível seguro de exposição a ela. Além disso, está comprovado que não existe sistema de ventilação eficaz que elimine e isole todas as toxinas existentes na fumaça do tabaco.

A ACT vem acompanhando a tramitação das leis estaduais e municipais, e vai acompanhar o processo de tramitação do PL federal no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Para a ACT, a atuação de deputados estaduais e vereadores merece um grande destaque. Em algumas localidades, como Pelotas, Lauro de Freitas, Roraima e Mato-Grosso, eles não só aprovaram leis antifumo que foram vetadas pelo Poder Executivo, mas por maioria e até por unanimidade em alguns casos, rejeitaram o veto e sancionaram as leis, que passarão a valer dentro de alguns dias.

“A posição firme e confiante desses parlamentares priorizando a defesa da saúde pública e ocupacional merece destaque e reconhecimento, principalmente em um país onde a defesa de interesses econômicos prevalece inúmeras vezes em detrimento dos interesses e necessidades da população”, conclui Adriana Carvalho, advogada da ACT que vem acompanhando todos os projetos de lei.

OS FUMANTES NO BRASIL

Curiosamente, o PL federal que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado estará sendo apreciado na semana seguinte à divulgação, pelo IBGE, de que 17,2% da população brasileira acima de 15 anos é fumante, e a incidência do tabagismo varia de 16,9% (no Centro-Oeste e no Sudeste) a 19% (no Sul). A pesquisa revelou que a população brasileira, tanto os fumantes quanto os não fumantes, conhece hoje muito bem os riscos provocados pelo tabagismo.

A pesquisa do IBGE confirmou que os homens fumam mais que as mulheres (21,6%), que o maior número de fumantes está na faixa etária de 45 a 64 anos de idade (22,7%), entre os moradores da região Sul do país (19,0%), os que vivem na área rural (20,4%), os menos escolarizados (25,0% entre os sem instrução ou com menos de um ano de estudo) e entre negros e pardos (19,0%).