MPF pede à Justiça
solução definitiva para falta de atendimento
do INSS em Altamira
quarta-feira, 02/12/09 – 13h35
Sem médicos e com poucos técnicos,
agência da Previdência suspendeu atendimento
Por falta de servidores, a agência do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) em Altamira, no Pará,
suspendeu o agendamento de atendimentos à população
e está deixando de analisar pedidos de auxílio-doença.
Devido a essa situação, o Ministério
Público Federal (MPF) requereu à Justiça
que obrigue o INSS a designar, dentro de no máximo
dez dias, técnicos e médicos peritos
para atuarem na agência.
A ação foi ajuizada na última
segunda-feira e, caso a Justiça Federal aceite
o pedido da procuradora da República Daniela
Caselani Sitta, o prazo para designação
de mais servidores começa a valer assim que
o instituto for notificado da decisão.
A unidade do INSS em Altamira, responsável
pelo atendimento de 273 mil habitantes de Altamira
e nove municípios vizinhos, conta com cinco
técnicos, não tem nenhum médico
perito e já acumula mais de 400 pedidos de
auxílio-doença sem encaminhamento. Baseada
em estudos produzidos pelo próprio INSS, a
procuradora da República informa na ação
que são necessários pelo menos três
médicos peritos e mais sete técnicos.
“Como se não bastasse a suspensão
dos requerimentos de benefícios, não
existe servidor para a prestação de
informações à população,
razão pela qual a chefe de benefícios
foi deslocada para essa função. O problema,
então, se voltou para o serviço de retaguarda,
pois não existe ninguém cobrindo essa
lacuna. Por esse motivo, não são executados
os procedimentos de apreciação de recursos,
revisão de processos e implantação
de benefícios”, denuncia a procuradora
da República Daniela Caselani Sitta.
Problema recorrente - O MPF vem tentando há
anos uma solução negociada com o INSS
para resolver a situação. Atendendo
a recomendações de procuradores da República
em Altamira, o instituto realizou em 2007 um mutirão
para o atendimento à população,
mas a necessidade de mais servidores fixos na agência
voltou a ficar clara assim que o mutirão terminou
e os servidores que atuaram temporariamente em Altamira
retornaram às suas unidades de origem.
“Se a administração do INSS
não o faz por vontade própria, é
hora de o Judiciário obrigá-la a designar
mais servidores. Não resta outra alternativa,
pois a medida já vem sendo cobrada extrajudicialmente
há anos pelo MPF, no entanto sem sucesso”,
diz a procuradora da República.
Além da designação de técnicos
e médicos para atuarem em Altamira em caráter
emergencial, a procuradora da República Daniela
Caselani Sitta pediu à Justiça que o
INSS seja obrigado a abrir vagas para lotação
definitiva de técnicos e médicos naquela
unidade e que em dez dias seja apresentado um cronograma
de atendimento do PREVMóvel nos municípios
abrangidos pela agência da Previdência
Social em Altamira (Altamira, Brasil Novo, Medicilândia,
Uruará, Vitória do Xingu, Senador José
Porfírio, Porto de Moz, Anapu e Pacajá).
Íntegra da ação: http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/ACP_INSS_mais%20servidores.pdf
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria
da República no Pará
