Câmara dos Deputados aprova regulamentação da medicina

sexta-feira, 23/10/09 – 10h15

Em votação histórica na noite de 21 de outubro, o projeto de lei 7703/06, que regulamenta a medicina foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto define as atividades privativas dos médicos, preservando esta e as demais profissões da área de saúde.

A redação que irá agora para confirmação no Senado é a do relatório do deputado Eleuses Vieira de Paiva, que havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 14 de outubro.

"Como o texto sofreu modificações, os senadores irão votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emendas. Em seguida o projeto segue para sanção presidencial. A previsão inicial é que esteja aprovado até o fim de novembro", diz Napoleão Salles, consultor parlamentar da Associação Médica Brasileira.

A matéria tramitava havia sete anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado em 2006. Na Câmara, teve parecer favorável também na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Educação e Cultura. Em todo este período, houve inúmeros debates e reuniões entre os diversos atores da área para que se chegasse a uma proposta consensual e suprapartidária.

Dezenas de médicos acompanharam a votação em sessão extraordinária na Câmara. “Foi uma grande vitória, um momento histórico para a medicina do Brasil e um avanço que, certamente, possibilitará a convergência de todas as profissões de saúde para medidas que garantam a melhoria do atendimento para a população”, ressalta o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Carlos Machado Curi.

"Hoje é um momento histórico porque garantimos a regulamentação de uma das mais antigas profissões. Temos uma das melhores medicinas do mundo, não devemos nada a outros países", afirma Eleuses Paiva, ex-presidente da APM e da Associação Médica Brasileira, após a missão cumprida.