MPF quer suspensão
da portaria que autoriza retomada da exploração
de Serra Pelada
sexta-feira, 27/08/10 - 10h40
Parceria entre cooperativa de garimpeiros
e mineradora canadense foi feita com base em uma série
de irregularidades, afirmam procuradores da República
O Ministério Público Federal
(MPF) no Pará solicitou à Justiça
o cancelamento imediato da portaria do Ministério
de Minas e Energia (MME) que autorizou a retomada da exploração
da mina de Serra Pelada pela sociedade entre a cooperativa
dos garimpeiros e a mineradora canadense Colossus. De
acordo com o MPF, o contrato que criou a sociedade é
totalmente irregular e só foi aprovado porque os
garimpeiros foram enganados pela diretoria da cooperativa.
A ação, assinada pelos
procuradores da República André Casagrande
Raupp e Tiago Modesto Rabelo, foi encaminhada à
Justiça Federal nesta quarta-feira, 25 de agosto,
e também pede a suspensão da assembleia
convocada para o próximo sábado pela Cooperativa
de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada
(Coomigasp).
Segundo os procuradores, tudo indica
que o objetivo da diretoria é realizar o evento
só para dar aparência de legalidade a fraudes
que viabilizaram a assinatura da parceria com a Colossus.
De acordo com o MPF, as irregularidades
começaram em 2007, quando a Coomigasp atrasou a
publicação do convite a empresas interessadas
em explorar a mina, beneficiando a Colossus, que teve
mais tempo para elaborar uma proposta porque a empresa
já vinha acompanhando os trabalhos da diretoria
da cooperativa.
Antes mesmo de o convite ser publicado,
a Colossus procurou outra mineradora que tinha contrato
com a Coomigasp, a Phoenix Gems, para acertar a participação
dessa outra empresa na nova parceria.
Em dezembro de 2007 a Colossus e a Coomigasp
formalizaram a atuação conjunta, criando
a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. No
entanto, a criação dessa sociedade foi feita
sem atender ao estatuto da cooperativa. As votações
em assembleia foram realizadas sem terem sido convocadas
e, de acordo com depoimentos de garimpeiros ao MPF, a
diretoria da cooperativa ameaçava os associados
dizendo que se o acordo com a Colossus não fosse
aprovado a Coomigasp perderia o direito de explorar a
mina. “Exploraram, pois, a ingenuidade e parca instrução
dos garimpeiros, fazendo afirmação falsa
e distorcida, tudo com o objetivo de direcionar o contrato
e lograr intento ilícito, o que resultou em prejuízo
aos garimpeiros”, denunciam os procuradores na ação.
Antes mesmo de realizar as assembleias
a diretoria da Coomigasp decidiu ampliar a participação
da Colossus no empreendimento. O terceiro termo aditivo
ao contrato aumentou a porcentagem de participação
da mineradora no capital social da sociedade de 51% para
75% sobre os produtos extraídos da mina, e alterou
a forma de pagamento da indenização.
Apesar de as denúncias dos garimpeiros
terem sido encaminhadas ao Departamento Nacional de Produção
Mineral, que comprometeu-se a realizar auditoria sobre
o caso, o MME publicou em maio deste ano portaria autorizando
a exploração da mina pela sociedade entre
a cooperativa e a Colossus.
Íntegra da ação:
http://bit.ly/Caso-Colossus-Coomigasp
Fonte: Assessoria de Comunicação
do Ministério Público Federal no Pará
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