sexta-feira, 03/07/09 - 18h50

O Incra vai investir R$ 11,4 milhões em ações de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos assentamentos instalados no município de Machadinho d’Oeste (RO). O anúncio feito nesta sexta-feira (3) pelo diretor de Desenvolvimento da autarquia, César de Oliveira, durante a abertura dos atendimentos do Mutirão Arco Verde Terra Legal, programa coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA).

Em parceria com estados e municípios, o Mutirão promove ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários. Em Machadinho d’Oeste, o atendimento será realizado nesta sexta-feira e neste sábado, na Escola Joaquim Pereira da Rocha, das 9h às 17h.

Oliveira explicou que os recursos serão destinados a ações como a construção e recuperação de estradas e entrega de patrulha mecanizada para o município. Também contemplam ações de promoção do desenvolvimento sustentável, como a instalação de um viveiro para produção de 600 mil mudas, introdução de sistemas agroflorestais, assessoria técnica, georreferenciamento de todos os lotes e a implantação do Cartão Verde.

O Cartão Verde é parte da estratégia de transformar assentamentos da reforma agrária em produtores de floresta, com produção de alimento, madeira, biomassa e energia. O Crédito Ambiental foi instituído no dia 24 de junho, por meio da Portaria Nº 169 e da Instrução Normativa Nº 53. A operacionalização será definida por uma Norma de Execução, que será publicada em julho. O Cartão Verde vai financiar, em 24 parcelas mensais de R$ 100, o plantio e a conservação de árvores em assentamentos. Os valores serão repassados diretamente às famílias assentadas que aderirem ao projeto. Assentados nos 43 municípios que concentram 55% do desmatamento da Amazônia terão prioridade no acesso ao crédito.

Parcerias

Machadinho d’Oeste nasceu de um projeto de assentamento do Incra, o PA Machadinho, criado em 1982. Atualmente o município já possui 12 assentamentos. O superintendente da autarquia em Rondônia, Carlino Lima, destacou as parcerias firmadas com a prefeitura, governo estadual e vários órgãos do governo federal para promover o desenvolvimento rural da região. E citou como exemplo o Mutirão Arco Verde Terra Legal.

“Nunca vi um evento como estou vendo aqui hoje (sexta-feira). Cheguei aqui com um ano, fui criado em assentamento e é a primeira vez que vejo uma ação como essa. De agora em diante, a realidade da agricultura em Machadinho vai mudar”, reforçou o secretário municipal de Agricultura, Leandro Júnior Patrício. A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.

Terra Legal

Uma das ações do Mutirão é o Terra Legal, programa coordenado pelo MDA que vai regularizar áreas não destinadas da União de até 15 módulos fiscais ocupadas por posseiros nos nove estados da Amazônia Legal. Nesta sexta-feira, (3) o casal Francisco Canuto e Raquel Carneiro Felipe, que há cinco anos possui um sítio de 43 hectares no município, compareceu ao posto de atendimento do Programa na Escola Joaquim Pereira da Rocha para encaminhar a regularização da área. “Todo mundo falava que a gente ia perder o lote, mas agora vamos agora legalizar”, afirmou Canuto. “Foi muita batalha, trabalho e garra”, complementou Raquel.

O cadastramento de posseiros na sede do município será encerrado neste sábado. Entre os dias 13 e 17, uma equipe do Terra Legal será deslocada para a comunidade Sernambi, no distrito de Tabajara.

Para se cadastrar, os posseiros devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.

O Terra Legal tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Os trabalhos já estão sendo realizados em Marabá (PA), onde as atividades serão encerradas nesta semana, em Porto Velho (RO), Nova Mamoré (RO) e Peixoto de Azevedo (MT).