Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovado na Câmara

segunda-feira, 15/03/10 - 09h20

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto de lei 203/91, aprovada dia 10, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Após quase 20 anos de discussões, o texto aprovado, que deve seguir para o Senado, estabelece entre outros conceitos o da responsabilidade compartilhada pelo descarte ambientalmente correto dos resíduos sólidos urbanos. Segundo o projeto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e todos os agentes da cadeia produtiva devem ser responsabilizados pelo destino do lixo, cada qual com a sua atribuição. Outro ponto inovador do texto é o que determina que fabricantes adotem o princípio da logística reversa - retirada do mercado de produtos já em desuso para serem reciclados.

O projeto sugere que as empresas coloquem em prática a logística reversa por meio do trabalho das cooperativas de catadores de lixo. A Política formaliza também a responsabilidade do consumidor pela separação e acondicionamento adequado do lixo em municípios onde há programas públicos de coleta seletiva. “O projeto formaliza a tripartite da reciclagem – empresas, governos e cidadãos – criando diretrizes claras para que o país avance no desenvolvimento sustentável”, diz Victor Bicca, presidente do Cempre – Compromisso Empresarial para a Reciclagem, entidade engajada em promover a conscientização sobre a importância da reciclagem no Brasil.

O projeto ainda prevê acordos setoriais entre empresas e governo para o estabelecimento de formas de recolhimento das embalagens recicláveis e eletroeletrônicos, dentro da logística reversa. Para o Cempre, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um passo histórico rumo à profissionalização da indústria da reciclagem que, além de assegurar benefícios inquestionáveis ao meio ambiente, tem muito potencial econômico. “A indústria da reciclagem movimenta cerca de R$ 12 bilhões no país. Se virar lei, a PNRS dará um impulso ao setor”, diz André Vilhena, diretor executivo do Cempre.

Segundo a Ong, o Brasil alcançou o índice de 22% de reciclagem da porção seca do lixo urbano (vidro, plástico, papel, metais), o melhor resultado da América Latina. “Porém, metade do lixo urbano brasileiro ainda é depositado em lixões e aterros clandestinos, um cenário que pode mudar com a votação do projeto no Senado”, diz Bicca. A expectativa do Cempre é que a Política seja avaliada pelo Senado ainda este ano.