Sema fiscaliza a utilização dos recursos hídricos em condomínios de Belém

quinta-feira, 11/03/10 - 17h35

Campanha de Regularização dos Usuários de Água de 2010, organizada pela Diretoria de Recursos Hídricos (Direh) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promoverá, em Belém, a partir de 15 de março, ações efetivas à regulamentação do uso de água subterrânea nos condomínios da capital e se estenderá por todo o Estado.

Técnicos especializados farão a vistoria em grandes residenciais, devido ao alto índice de uso de poços nestes locais. O Sindicato dos Condomínios (Sindicon-PA) foi notificado a procurar a Sema para solicitar a devida regularização da captação de água subterrânea, em poços ativos ou não.

A Lei Nacional de Saneamento n° 11.445 garante a toda construção urbana permanente utilizar água conectada às redes públicas de abastecimento, bem como a disposição de esgotamento sanitário, sujeitos ao pagamento de tarifas. Na ausência da assistência pública de saneamento básico, fica autorizada a captação de água subterrânea e destinação final dos esgotos sanitários sob o monitoramento das políticas ambientais do Estado.

Os usuários que violarem as regras legislativas serão notificados para obter a outorga dentro do prazo de 60 dias corridos. Caso contrário, estarão sujeitos a pagar multas simples ou diária, proporcional à gravidade da infração.

O Manual de Outorga explica o regulamento que garante a toda pessoa física ou jurídica o direito ao acesso e utilização dos recursos hídricos, mas para isto o usuário deve estar com o documento em mãos (outorga ou declaração de dispensa ). “Cabe ao Estado a gestão dos rios que nasce e deságua nas bacias hidrográficas dentro do território estadual, isto inclui também águas subterrâneas”, afirma Paulo Altieri, diretor de recursos hídricos da Sema.

A próxima cidade a receber a fiscalização será Marabá, como está previsto na programação da campanha.

Fonte: ASCOM SEMA/PA